2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 222/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Liga de Amigos de Conímbriga, no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a entidade, PATRAM - Património e Ambiente Multimédia, Lda, para realização dos Encontros de Teatro de Tema Clássico de Conímbriga, Aeminium e Sellium 1999-2000 e Festival de Teatro Escolar de Tema Clássico 1999-2000, que foram considerados de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais, nomeadamente da majoração de 130%, no biénio de 1999-2000

2006-03-09 - DESPACHO 5382/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital da Senhora de Oliveira, Guimarães, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Oliveira e Sá, João Araújo & Associados, SROC, Lda., sociedade de revisores oficiais de contas n.º 142, representada pelo Dr. Fernando Henriques de Oliveira, revisor oficial de contas n.º 400. Fiscal suplente - A. Figueiredo Lopes & Manuel Figueiredo, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 85.

2008-01-28 - Portaria 92/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Vale de Nobre (processo n.º 44-DGRF) e concessiona pelo período de 12 anos, à SONOBRE - Sociedade Agrícola de Vale Nobre, Lda., a zona de caça turística de Vale Nobre, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4813-DGRF).

2012-11-19 - Despacho 14768/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Tyco Electronics Group, S. A., a Tyco Electronics Holding, S. A. R. L., e a Tyco Electronics - Componentes Eletromecânicos, Lda.

2017-02-27 - Despacho 1785/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara de relevante interesse público a ampliação e regularização da central fruteira, requerida pela PRIMOFRUTA - Sociedade Hortofrutícola, Lda., na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal do Bombarral

1946-04-01 - Decreto-Lei 35570 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos a contratar com a empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Lda., nos termos deste diploma e mais legislação aplicável. Concede à referida empresa o direito de ocupação de uma parcela de terreno situada nos terraplenos norte do anteporto de Viana do Castelo, destinada exclusivamente ao exercício da indústria de construção e reparação de navios.

2005-11-30 - Portaria 1250/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à TIROECAÇA - Produção e Comercialização de Caça, Lda., a zona de caça turística de Guadalupe, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora da Boa Fé e São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 3937-DGRF).

2007-01-22 - Portaria 100/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Bate Pé Novo e Bate Pé Velho, renovada pela Portaria n.º 270/95, de 4 de Abril (processo n.º 43-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro Industrial Batepé, Lda., a zona de caça turística de Batepé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4420-DGRF).

2018-06-22 - Despacho 6108/2018 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a AMYRIS Bio Products Portugal, Unipessoal, Lda., e a Universidade Católica Portuguesa que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento nas áreas de microbiologia genética e engenharia metabólica

2006-07-31 - AVISO 8325/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE;DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Instituto Português de Microcirurgia Ocular, Lda., sito na Rua de Tomás da Fonseca, Centro Empresarial Torres de Lisboa, edifício F, 3.º, 1600-209 Lisboa, para o seu consumo próprio, de acordo com lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.