2018-04-04 - Despacho 3336/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Indústria e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declarado o relevante interesse público da pretensão requerida por A. Ferreira - Sociedade de Têxteis, Lda., para a ampliação das suas instalações industriais, mediante a construção de um pavilhão industrial, área de circulação e estacionamento no Lugar de Gandra, União de Freguesias de Chorente, Góios, Pedra Furada e Gueral

1996-10-04 - Portaria 544-M/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra, e na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal, e concessiona , pelo período de 15 anos, à Sociedade Agrícola Ribeiro Ferreira, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Quinta do Conde e outras (processo n.º 1969 da Direcção-Geral das Florestas).

2001-03-30 - Resolução do Conselho de Ministros 34-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Wolverine Tube, Inc., a Wolverine Europe, a Wolverine Tube, BV, e a Wolverine Tubagem (Portugal), Lda., para a criação no concelho de Esposende de uma unidade industrial, tecnologicamente avançada, para o fabrico de tubos de cobre e de produtos não ferrosos para ar condidionado.

2004-05-07 - DESPACHO 9170/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina atribuir à APETAL - Associação de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo as mesmas responsabilidades e obrigações e direitos anteriomente cometidos ao agrupamento APETAL - Agrupamento de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo, Lda., no âmbito do reconhecimento de Estremoz e Borba como indicação geográfica para chouriço de carne, chouriço grosso, farinheira, morcela, paia de lombo, paia de toucinho e paio.

2018-06-08 - Despacho 5709/2018 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público na regularização das instalações industriais da empresa Renascimento - Gestão e Reciclagem de Resíduos, Lda., sitas na Rua das Indústrias, n.º 11, na Zona Industrial da Manjoeira, Pintéus, Santo Antão do Tojal, União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, concelho de Loures

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 39/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos, no âmbito de contratos plurianuais celebrados em 1997 com a EUROSEEL - Equipamentos Metálicos, SA, Bacardi-Martini, Portugal, Adriano Ramos Pinto (Vinhos), SA, SPAST - Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Texteis, Lda, BP Portuguesa, SA, Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, SA e MERLONI - Electrodomésticos, SA, à entidade Parque Expo 98, SA, que foi considerada de superior interesse cultural, serão majorados em 115%.

2006-03-09 - DESPACHO 5378/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - António Borges & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 69, representada pelo Dr. António Alexandre Pereira Borges, revisor oficial de contas n.º 559. Fiscal único suplente - Cruz, Cunha, Campos & Associados, SROC, Lda., sociedade de revisores oficiais de contas n.º 106.

1981-08-12 - Portaria 685/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Autoriza a celebração do contrato para avaliação patrimonial das empresas nacionalizadas que constituem o grupo 2 previsto no caderno de encargos aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 243/80, de 16 de Junho, a realizar com a firma CETEL - Centro de Estudos Técnico-Económicos, Lda., por conta das dotações para despesas com serviços da dívida pública atribuídas à Junta do Crédito Público.

2007-09-03 - Portaria 1051/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4582-DGRF).