1981-08-12 - AVISO DD321 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Suazilândia depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, bem como o Protocolo de Ratificação desta Convenção e Anexo.

1981-08-12 - AVISO DD323 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Sudão depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1981-08-12 - AVISO DD322 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República das Seychelles depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial.

1981-08-12 - DECLARAÇÃO DD6471 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 664/81, de 05 de Agosto, que equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral do Ensino Superior.

1981-08-12 - DECLARAÇÃO DD6473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 222/81, de 17 de Julho, que define a forma como devem ser distribuídas as responsabilidades e as despesas com a administração de edifícios que se encontram afectos a entidades ou serviços públicos distintos.

1981-08-12 - DECLARAÇÃO DD6474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/81, de 18 de Julho, que altera a Lei Orgânica dos Serviços Tutelares de Menores.

1981-08-12 - DECLARAÇÃO DD6472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/81, de 11 de Julho, que dá nova redacção ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1981-08-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1981

1981-08-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo do Sudão depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1981-08-12 - Despacho Normativo 200/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Prorroga por mais noventa dias o período de transição, ao abrigo do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro [cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)].