Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Decreto-Lei 226/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa II, no pessoal operário e auxiliar, onde se lê "Tratador de animais de 1.ª classe ou de 2.ª classe» deve ler-se "Tratador de animais principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
