Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Suazilândia depositou em 15 de Maio de 1981 os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como o Protocolo de Ratificação desta Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Julho de 1955.

De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação à Suazilândia, a partir de 15 de Agosto de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Julho de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.