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Declaração , de 12 de Agosto

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1981

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa de comparação de encargos anexo à Portaria 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de hoje, foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483811.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-05 - Portaria 664/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

    Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral do Ensino Superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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