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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de comparação de encargos anexo à Portaria 664/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de hoje, foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1981-08-05 -
Portaria
664/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral do Ensino Superior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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