1983-02-14 - DECRETO 4/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional do Trabalho.

1925-05-15 - Decreto 10767 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Organiza e regulamenta os serviços jurisdicionais e tutelares de menores.

1938-06-07 - Decreto 28746 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Regulamenta a capacidade de laboração de cada fábrica de moagem.

1922-10-06 - Decreto 8410 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Cria um Museu Regional na vila de Chaves

1976-10-07 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Ministro da República

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

2021-03-13 - Decreto 4/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-03-28 - Decreto 5/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-04-03 - Decreto 6/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-04-17 - Decreto 7/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1976-10-07 - DECRETO DD5 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia diversos membros do Governo Regional dos Açores.