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Decreto , de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

Texto do documento

Decreto de 1 de Setembro

Ouvidos os partidos representados na Assembleia Regional e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do n.º 4.º do artigo 233.º da Constituição;

Usando da faculdade conferida pela alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Ponta Delgada em 1 de Setembro de 1976.

Publique-se.

O Ministro da República, Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481953.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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