1922-10-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8396, que esclarece algumas das disposições das leis n.os 1355 e 1356, de 15 de Setembro de 1922, sôbre melhoria de situação do funcionalismo, providência acêrca de várias omissões das mesmas leis, e regula a situação dos funcionários aposentados ou reformados de modo a evitar que percebam importância superior à que pertencer aos funcionários da mesma categoria ou patente em serviço activo

1922-10-06 - Decreto 8409 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Regula a melhoria de vencimentos a conceder aos funcionários das alfândegas do continente e ilhas adjacentes e a de mais pessoal ao serviço das referidas alfândegas

1922-10-06 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Rectificações ao decreto n.º 8403, que aprova as instruções regulamentares provisórias para o serviço do imposto sôbre o valor das transacções

1922-10-06 - Decreto 8410 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Cria um Museu Regional na vila de Chaves

1922-10-06 - Portaria 3340 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Eleva a anuïdade a pagar por cada um dos alunos porcionistas da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra