Nova Publicação (rectificação) , de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 209/1922, Série I de 1922-10-06.
- Data: 1922-10-06
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8396, que esclarece algumas das disposições das leis n.os 1355 e 1356, de 15 de Setembro de 1922, sôbre melhoria de situação do funcionalismo, providência acêrca de várias omissões das mesmas leis, e regula a situação dos funcionários aposentados ou reformados de modo a evitar que percebam importância superior à que pertencer aos funcionários da mesma categoria ou patente em serviço activo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2418319.dre.pdf .
Aviso
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