2018-01-08 - Portaria 19/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 349.988,62 EUR (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito euros e sessenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços especializados de levantamento de requisitos, de normalização de processos e de controlo e revisão, no âmbito do projeto «Sistema de Gestão Documental dos CSP - ARS Norte» (G-DocCSP)

2008-11-10 - Portaria 1286/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal do Vale do Leça, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfena e Valongo, município de Valongo, na freguesia de Folgosa, município da Maia, e nas freguesias de Agrela, Água Longa, Santa Cristina do Couto, Guimarei, Lamelas, Refojos, Reguenga e Santiago da Carreira, município de Santo Tirso, e anexa outros sitos na freguesia de Santa Cristina do Couto, município de Santo Tirso (processo n. (...)

2009-01-29 - Portaria 106/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras (processo n.º 495-AFN), na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5152-AFN).

2009-08-14 - Portaria 880/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue as zonas de caça associativas de Vila Nova à Coelheira (processo n.º 1561-AFN), de Paiva (processo n.º 1562-AFN), de Pendilhe (processo n.º 1563-AFN) e do Touro (processo n.º 1585-AFN) e anexa à zona de caça municipal de Touro vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Touro, Pendilhe, Vila Cova à Coelheira, Alhais, Vila Nova de Paiva, Queiriga e Fráguas, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4817-AFN).

2009-08-24 - Portaria 961/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Narcisus (processo n.º 3349-AFN), renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Carregal do Sal, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Papízios, Currelos, Parada e Oliveira do Conde, município de Carregal do Sal, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Oliveira do Conde, município de Carregal do Sal (processo n.º 3267-AFN).

1993-06-12 - Portaria 590/93 - Ministério da Educação

DEFINE OS LIMITES TEMPORAIS E OUTRAS CONDICOES ORGANIZATIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DE APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DOS PLANOS CURRICULARES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, CONSTANTES DO DECRETO LEI 286/89, DE 29 DE AGOSTO, QUE AINDA NAO FORAM APROVADOS PARA APLICAÇÃO GENERALIZADA. OS REFERIDOS PLANOS CURRICULARES CONSTAM DOS MAPAS NUMEROS 1, 2 E 3 ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. A EXPERIMENTAÇÃO E CONSOLIDACAO DOS PROGRAMAS DESENVOLVEM-SE DE ACORDO COM A REDE ESCOLAR DE AMOSTRA (...)

1995-08-21 - Portaria 1023/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO MIXÃO E OUTRAS, ABRANGENDO OS REDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE NOVO DO VALE PIO', 'HERDADE DO MIXAO', 'VALE PIO DE CIMA', E 'VALE PIO DE BAIXO', 'C. SAO MARRAO', 'HERDADE DO CABRIL', 'HERDADE DAS ALMAS', 'HERDADE DO FUNCHAL', 'HERDADES DA PIPA E PIPEIRA', 'HERDADE DA JUNCEIRA' E 'CORELAS D. MARIA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE (...)

2010-05-10 - Portaria 263/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Alvão Marão, bem como a respectiva transferência de gestão, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campeã, Quintã, Vila Cova, Pena, Mondrões, Vila Marim, Borbela e Adoufe, todas do município de Vila Real, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada de Cunhos e Borbela, ambas do município de Vila Real (processo n.º 3351-AFN).

1995-06-12 - Portaria 556/95 - Ministério das Finanças

APROVA A DECLARAÇÃO MODELO NUMERO 1 (DECLARACAO PARA EFEITOS DE LIQUIDACAO) PUBLICADA EM ANEXO, A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DOS REGULAMENTOS DAS CONTRIBUICOES ESPECIAIS DEVIDAS PELA VALORIZAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS E TERRENOS DE CONSTRUCAO DECORRENTE DA CONSTRUCAO DA NOVA PONTE SOBRE O RIO TEJO E DA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELOS DECRETOS-LEIS 51/95, DE 20 DE MARCO E 54/95, DE 22 DE MARCO. APROVA TAMBEM OS IMPRESSOS MODELOS (PUBLICADOS EM (...)

1966-12-19 - Portaria 22381 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor, destinados, respectivamente, à instalação e equipamento científico dos laboratórios do 4.º ano dos cursos dos Estudos Gerais Universitários e ao pagamento das despesas com a inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes a (...)