2018-01-08 - Decreto do Presidente da República 5/2018 - Presidência da República

Ratifica a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946

2018-01-08 - Decreto do Presidente da República 6/2018 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015

2018-01-08 - Resolução da Assembleia da República 2/2018 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015

2018-01-08 - Resolução da Assembleia da República 3/2018 - Assembleia da República

Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946

2018-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2018

2018-01-08 - Decreto-Lei 1/2018 - Finanças

Clarifica a natureza das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do processo de transferência da titularidade da Carris para o Município de Lisboa

2018-01-08 - Decreto Legislativo Regional 2/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Plano Anual Regional para o ano 2018

2018-01-08 - Decreto Regulamentar Regional 1/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização