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Decreto Legislativo Regional 2/2018/A, de 8 de Janeiro

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Sumário

Plano Anual Regional para o ano 2018

Texto do documento

Decreto Legislativo Regional 2/2018/A

Plano Anual Regional para o Ano de 2018

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Anual Regional para 2018.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2018.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 30 de novembro de 2017.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de dezembro de 2017.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

PLANO REGIONAL ANUAL 2018

Introdução

Com a apresentação do Plano Regional para 2018 inicia-se o segundo ciclo anual de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2017-2020.

A programação anual contida neste documento insere-se na estratégia definida para o médio prazo, e estabelece em cada setor da política regional o investimento público que será promovido pelos diversos departamentos do Governo Regional durante o ano de 2018.

Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e dados aduzidos no diagnóstico estratégico inserido nas Orientações de Médio Prazo 2017-2020, um segundo capítulo com as principais linhas de orientação estratégica das políticas setoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada por programa, projeto e ação, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre programas e com comparticipação comunitária em vigor na Região.

Economia Mundial

A economia mundial vem revelando uma certa recuperação da crise internacional profunda financeira e económica, traduzindo-se em volumes de produção agregada anual que, apesar de sinais de aceleração com revisões em alta das previsões mais recentes, continuam a registar variações e níveis médios inferiores aos do período anterior à já conhecida por Grande Recessão em 2008/2009.

Este ritmo de recuperação da crise corresponde a um resultado médio da agregação de dados das economias de países e zonas económicas com intensidades e perspetivas de crescimento diversas.

Depois de se encontrar em fase de recuperação confirmada pela trajetória de crescimento, projeta-se que a economia dos EUA se sustente nas despesas de consumo e investimento empresarial, mantendo-se relativamente forte o ritmo de criação de emprego, mas sem impulsionar dramaticamente os salários, por via da reentrada de mão de obra no mercado.

No Japão o crescimento decorre da progressão em exportações líquidas essencialmente para os mercados asiáticos e também por níveis de investimento público e outras medidas, incentivadoras, mantendo-se a expansão da base monetária até que a taxa de inflação observada exceda o objetivo.

Na área do Euro o crescimento do PIB beneficiou de um impulso do consumo, associado à evolução favorável do rendimento real disponível das famílias, num contexto de crescimento do emprego. De facto, a atual recuperação do ciclo económico é mais baseada na procura interna, com o setor de serviços a assumir maior preponderância. Esta recuperação é também mais generalizada em termos de países, destacando-se a evolução positiva em Espanha. Os preços ao consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis e a níveis relativamente baixos, particularmente quando são neutralizados os efeitos dos preços de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da área do euro.

No Reino Unido as projeções apontam para um ritmo de crescimento do produto em desaceleração. Embora a taxa de desemprego tenha vindo a diminuir, registam-se crescimentos muito fracos da produtividade e dos salários. A depreciação da Libra concorreu para uma melhor competitividade das exportações, mas está a ter impacto na inflação e no poder de compra.

Na China projeta-se uma atividade intensa, beneficiando de estímulos da política económica, nomeadamente através da intensificação do investimento que, por outro lado, implica aumento de riscos associáveis ao nível elevado de financiamento e à acumulação de dívida.

Na Rússia a saída de uma situação de recessão com preços de petróleo mais elevados e baixas taxas de juro poder-se-á manter perspetivas favoráveis de evolução na linha de retoma que se vem revelando.

Em diversos países na América Latina, nomeadamente no Brasil, os resultados económicos têm sido fracos, dependendo uma recuperação mais moderada da confiança dos agentes económicos face à situação política e económica.

Crescimento do Produto Interno Bruto

Taxa de variação anual em percentagem

(ver documento original)

Economia Portuguesa

O crescimento da economia portuguesa tem-se situado a ritmos moderados, nomeadamente em termos da necessidade de atingir volumes de produção que permitam a libertação de excedentes de riqueza para poupança/investimento e de relativização da dívida. Entretanto os dados mais recentes sobre evolução intra-anual apontam no sentido de alguma aceleração de crescimento, com sucessivas revisões em alta e traduzindo dinamismo de exportações e investimento.

O crescimento encontra-se associado à evolução de componentes da procura interna, mas com trocas comerciais a crescerem a ritmos interessantes com pontuais ganhos de quotas de mercado.

O consumo privado continua a representar cerca de 2/3 do total agregado da procura interna, orientando-se principalmente para bens e serviços de consumo mais imediato, mas também abrangendo a aquisição de bens duradouros.

O consumo público apresenta um crescimento mais contido, que se situa na linha de controlo de despesas que vem perseguindo.

A redução de investimento decorreu de uma quebra no ramo da construção, tendo os ramos das máquinas e equipamentos prosseguido com variações de sinal positivo. Dados mais recentes apontam no sentido de recuperação global de investimento, incluindo uma certa aceleração na componente da construção.

Os elementos disponíveis sobre importações apontam no sentido de que a sua composição tem sido mais orientada para bens de capital do que para os de consumo. Sendo assim, é admissível que numa primeira fase os acréscimos de importações estejam a incidir em máquinas e investimentos industriais com efeitos diretos em termos de défice, mas, depois, mais a médio prazo, comecem a gerar valor acrescentado num ciclo virtuoso com mais exportações e emprego.

O acréscimo da população empregada fica a dever-se, fundamentalmente, à evolução dos empregos em segmentos populacionais como o de pessoas com nível de escolaridade completo correspondente ao ensino secundário ou pós-secundário, o de trabalhadores por conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a tempo completo.

Para este tipo de evolução contribuem particularmente os ramos de atividade e regiões associáveis ao turismo, onde se evidencia o caso do Algarve com um acréscimo de população empregada a um ritmo significativamente superior à média.

Os preços no consumidor vêm registando alguma aceleração de crescimento, ao mesmo tempo que se aproximam dos níveis médios da área do Euro. O crescimento volta a ser mais elevado nos serviços do que nos bens, destacando-se o contributo da classe de restaurantes e hotéis.

O défice das administrações públicas supera as metas estabelecidas no âmbito da política orçamental e, também, satisfaz a condição estabelecida no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em termos do limiar de referência de 3 %.

O controle e evolução da dívida pública é essencial para a melhoria da perceção e notação do risco da República, visando uma melhoria das condições de financiamento da economia. Neste contexto insere-se a estratégia de gerar excedentes primários através de contributos do crescimento económico que compensem e previnam eventuais efeitos desfavoráveis de encargos com juros.

Indicadores para a Economia Portuguesa

Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)

(ver documento original)

I - Análise da Situação Económica e Social

Aspetos demográficos

Em 2016, a população residente na Região Autónoma dos Açores (RAA) terá correspondido a um total de 245 283 pessoas, conforme estimativa editada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este total representa um decréscimo de 0,2 % em relação ao ano anterior e resulta de saldos demográficos (fisiológico e migratório) negativos, conforme é possível observar no gráfico abaixo sobre decomposição da evolução da população.

Entretanto, assinale-se, uma certa recuperação derivada das variações terem sido muito menos acentuadas do que nos dois anos anteriores.

Decomposição da Evolução da População

(ver documento original)

Os movimentos migratórios poderão refletir fatores sociais com alguma proximidade a condições de conjuntura, nomeadamente as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo migratório observado.

Já os movimentos fisiológicos revelam uma certa tendência generalizada no contexto nacional, com a natalidade a decrescer e a reduzir a sua margem face aos níveis de mortalidade, dando origem a saldos com registos negativos em anos mais recentes.

Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos

(ver documento original)

Com efeito, esta tendência de redução da natalidade tem vindo a aproximar-se, mas ainda não chegou a descer ao nível observado no contexto do país. Efetivamente, em 2016, as taxas brutas de natalidade nos Açores e no país foram de 9,2 (por mil) e 8,3 (por mil), respetivamente.

A estrutura etária da população volta a mostrar uma redução de representatividade do grupo de população jovem face aos outros dois grandes grupos etários de residentes na RAA, particularmente face ao da população em idade de reforma.

Estrutura Etária da População

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Durante o ano de 2016 realizaram-se 922 casamentos, o que representa um novo acréscimo em relação ao ano anterior. Esta evolução evidencia-se em relação ao registado em anos anteriores, nomeadamente entre 2011 e 2014 com uma sucessão de decréscimos.

Aspetos da economia regional

A Produção interna

O último dado disponível relativo ao valor preliminar de 3 785 milhões de euros do PIB nos Açores, em 2015, representou um crescimento nominal à taxa média anual de 2,1 % e real à de 1,7 %, sendo superior à registada a nível nacional.

Esta evolução anual sucede-se à de um crescimento económico na Região, que foi praticamente coincidente a nível do país, principalmente no período mais agudo do processo de ajustamento financeiro.

Globalmente, a produção económica a nível regional tem vindo a assegurar o posicionamento da Região Autónoma dos Açores no contexto do país.

Produto Interno Bruto - (Base 2011), a preços de mercado

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Para a evolução posterior aos valores preliminares do PIB para 2015 editados pelo INE, são conhecidos dados do Indicador de Atividade Económica que apontam no sentido de um crescimento global durante o ano de 2016.

Efetivamente, apesar de alguma variabilidade dos dados mensais o valor médio anual acabou por situar-se a um nível superior ao do ano anterior.

Indicador de Atividade Económica (IAE)

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O Valor Acrescentado Bruto (VAB) regional, a preços correntes, atingiu o valor de 3 301,3 milhões de euros em 2015, prosseguindo numa linha de crescimento, cuja trajetória aponta no sentido da retoma económica após a declarada fase recessiva, com variações anuais negativas nos anos de 2011 e de 2012.

Para o registo de crescimento do VAB destaca-se o contributo do ramo de Comércio, Transportes, Alojamento e Restauração pela intensidade e pelos efeitos decorrentes da sua representatividade no âmbito das atividades económicas em geral.

Os ramos de Agricultura e Pescas mais o de Indústrias, Água e Saneamento, grosso modo e em termos mais práticos, das atividades agroindustriais e transformadoras, mantiveram o seu peso no âmbito da produção na Região, representando conjuntamente 18,4 % do total do VAB em 2015, exatamente o mesmo valor do ano anterior.

O ramo da construção voltou a decrescer, a uma intensidade mais contida, é certo, mas ainda negativa, à taxa média anual de -1,2 %. Ao contrário, o ramo do imobiliário, que abrange arrendamento, gestão e atividades de agentes para avaliação e comércio de bens imobiliários, continuou a crescer dentro de uma linha de regularidade bem definida.

VAB por Ramos de Atividades Económicas

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Mercado de trabalho

Numa análise dinâmica, em termos anuais, observa-se que o total de 107.345 pessoas empregadas em 2016 integra um acréscimo de 630 elementos ao longo desse ano, representando uma taxa média de 0,6 % em relação ao ano anterior.

Esta evolução contribuiu para a dimensão global do nível de atividade, mas foi mais expressiva em termos da atividade feminina. De facto, a taxa de atividade feminina de 44,2 % em 2016 insere-se na lógica de progressão que vem registando, enquanto a taxa global de atividade basicamente se mantém na ordem de grandeza de 49 % que, também, vem registando nos últimos anos.

O total de 13 452 desempregados corresponde à diminuição de 2 148 elementos, representando-se numa taxa média anual de desemprego menor do que a do ano anterior.

Tomando os apuramentos intra-anuais já conhecidos do corrente ano de 2017, pode-se constatar que mantém-se a tendência de acréscimo de atividade da população dos Açores, destacando-se, porém, não só a capacidade da economia de absorver esse aumento de ativos no mercado de trabalho, como também reduzir, em termos absolutos, o número de ativos sem ocupação.

Condição da População Perante o Trabalho

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A evolução da população empregada ocorreu no âmbito do crescimento no setor terciário e em contraposição ao setor primário.

O setor primário passou a representar apenas 9,6 % do total do emprego, correspondendo a um volume na casa de 10 mil indivíduos.

O setor secundário continuou a situar-se ao nível de 15 % do emprego total, correspondendo a um volume na casa de 16 mil indivíduos.

O setor terciário atingiu uma representatividade de cerca de 75 % do total, voltando a incorporar a evolução de serviços com crescimento moderado e regular, mas beneficiando principalmente de impulsos em atividades de ordem mais comercial.

População Ativa Empregada por Setores de Atividade

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Em termos de população ativa empregada segundo a profissão observa-se algum paralelismo com a descrição segundo os setores feita anteriormente.

Crescimentos em atividades do terciário, como as de pessoal de serviços e vendas, reduções em atividades do primário, como as de profissões de agricultores e pescadores, enquanto em atividades do secundário se verificou maior equilíbrio entre variações de diversas categorias, como decréscimos em trabalhadores não qualificados e, por outro lado, sinais de acréscimos em operários e artífices.

População Ativa Empregada, por Profissão

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Preços no consumidor

A variação de preços no consumidor, à taxa média anual de 1,2 % em 2016, representa uma certa aceleração em relação ao ano anterior, que se situou em 1,0 %.

A variação mensal em dezembro de 2016 à taxa de 1,8 %, também representa uma aceleração face ao mês homólogo do ano anterior, que registou a taxa mensal de 0,7 %.

Sendo assim, a evolução dos preços no consumidor em 2016 registou um crescimento com amplitude ainda moderada, mas integrando-se na linha de inversão de tendência já indiciado no ano anterior.

O indicador de inflação subjacente, excluindo do índice de preços no consumidor (IPC) a energia e os bens alimentares não transformados, deixou de revelar o efeito de redução do nível geral de preços que vinha evidenciando antes de 2016.

Evolução intra-anual do IPC, base 2012

(taxas de variação, %)

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Na distribuição segundo as classes de despesas, a de Bebidas Alcoólicas e Tabaco registou a maior variação de preços, de 4,4 %. Todavia, o seu contributo para a evolução geral foi de apenas 0,2 %, enquanto a classe de Alimentares e Bebidas não Alcoólicas atingiu um contributo de 0,5 % devido à elevada ponderação (27,6 %) no cabaz de compras que serve de base ao cálculo do índice de preços no consumidor.

Já a classe de Vestuário e Calçado exerceu o maior efeito moderador para a evolução geral dos preços, não só por via da variação de preços, como pela contribuição decorrente da ponderação que ocupa no cabaz de compras.

Variação e Contribuição por Classes de Despesa, em 2016

(ver documento original)

Indicadores de atividade económica

Tomando alguns indicadores simples representativos de atividade económica na Região e, quando aplicável, retirando as flutuações derivadas do fator de sazonalidade em algumas produções, observa-se, em termos gerais, que no período mais recente há de facto uma consolidação, e em alguns casos uma aceleração, da evolução da conjuntura, após um período relativamente longo com efeitos da crise que atravessou de forma transversal as economias nacionais e, naturalmente, as regionais.

Os sinais mais evidentes da recuperação e de um caminho de crescimento vem dos indicadores ligados à atividade turística, com uma evolução muito forte, arrastando também indicadores relativos à movimentação de passageiros nos aeroportos e aeródromos regionais e também, de forma mais lateral, no comércio automóvel, face à procura das empresas de rent-a-car na renovação e ampliação das respetivas frotas.

Outra linha de evolução positiva é observada em termos de indicadores mais ligados a investimento, como seja o consumo de investimento e licenciamento na construção, afastando cenários anteriores de quebras contínuas, trimestre após trimestre.

No que concerne à produção mais tradicional de sublinhar a situação das pescas. Sendo um setor onde grande parte do segmento do produto, peixe descarregado nas lotas, é sujeito às leis da oferta e procura do mercado, em termos de quantidades, de facto, o volume de peixe é menor, todavia, mercê dos preços formados no mercado, o rendimento retirado da produção compensa.

(ver documento original)

II - Políticas Setoriais Definidas para o Período Anual

Enquadramento das Políticas Setoriais

Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta.

OBJ. 1 Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade, do Emprego e da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento e Inovação.

OBJ. 2 Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Neste objeto agregam-se as políticas setoriais no âmbito da Educação, da Cultura, do Desporto, da Juventude, da Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e Renovação Urbana.

OBJ. 3 Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Este objetivo contempla as políticas setoriais do Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Assuntos do Mar e dos Transportes e Obras Públicas.

OBJ. 4 Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Informação e Comunicação e às Relações Externas e Comunidades.

Nas OMP 2017-2020 submetidas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores traçava-se, na altura da elaboração do documento, algumas linhas de risco sobre a evolução da conjuntura económica exterior, face a aspetos mais de natureza política e da sociedade, do que estritamente económicos.

O resultado das eleições que tiveram lugar em alguns países europeus, a progressiva adaptação e internalização dos efeitos futuros do Brexit, o crescente enquadramento das migrações na Europa, o assentamento da nova administração americana, a par de alguma estabilidade nos mercados financeiros e no das matérias primas propiciaram, na sua conjugação, um ambiente externo orientado para um crescimento económico mais vigoroso, pese embora as consequências infelizes de ataques terroristas pontuais.

A nível da envolvente mais próxima e também pelos sinais libertados pelo dinamismo da atividade económica regional, ainda que subjaza sempre alguma incerteza, é de apontar que nos Açores o processo de recuperação iniciado no passado recente evidencia robustez, com comportamentos positivos, quer no mercado do produto, quer no mercado de trabalho.

O crescimento muito rápido que o setor do turismo e atividades conexas têm tido, deixou de ser uma proposta de um eixo de desenvolvimento económico, para se constituir já como um dos pilares efetivos da economia regional, em conjunto com as atividades mais tradicionais ligadas à produção e aos serviços no âmbito da agropecuária e do mar.

A consolidação das atividades económicas decorrentes do período recente de crescimento da economia regional, a par do fomento de novos segmentos que obviem a sazonalidade e diversifiquem a produção regional, é condição para manter um rumo de progresso e de oferta de emprego, a par com ação efetiva de inclusão e de solidariedade social.

Neste quadro, em termos da estratégia regional de curto prazo para 2018, destaca-se:

. Reforçar e diversificar os instrumentos de política económica orientados para o fomento do investimento empresarial privado e a criação de externalidades positivas à dinâmica das empresas, incluindo novas áreas e setores de atividade com viabilidade na economia regional.

. Monitorizar e consolidar as tendências no mercado de trabalho regional, numa perspetiva de aplicação de instrumentos orientados para o equilíbrio entre as necessidades e as dinâmicas empresariais na oferta de postos de trabalho e o emprego dos ativos disponíveis.

. Manter o nível de intervenção social, de investimento e de mobilização de recursos no apoio aos indivíduos e às famílias, aumentando o nível de integração e de inclusão sociais.

. Manter e reforçar o equilíbrio financeiro regional, incluindo o setor empresarial público, maximizando as oportunidades decorrentes da dinâmica económica e também da boa utilização dos recursos disponibilizados pela União Europeia, no quadro das políticas horizontais e da política europeia de coesão.

Apresentação das Políticas Setoriais

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

- Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

Competitividade

O esforço de reorientação da política de coesão da União Europeia no período 2014-2020 apela à complementaridade da política regional com a Estratégia Europa 2020, tendo em vista colmatar deficiências do nosso modelo de crescimento e criar condições para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a fim de serem atingidos níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social.

Os nossos desafios à competitividade, prosperidade e coesão estão interligados com os progressos que se conseguir alcançar ao nível das qualificações, da subida na escala de valor dos produtos e serviços, da inovação, da valorização do território, da modernização administrativa, da redução dos custos de contexto, da capitalização das empresas e do reforço da igualdade social.

Tendo por base as melhorias que se têm vindo a registar em muitas destas vertentes, importa continuar a mobilizar os recursos presentes no território regional e a potenciar o seu pleno aproveitamento, numa lógica de diversificação e de sustentabilidade.

Neste âmbito, o Sistema de Incentivos Financeiros para a Competitividade Empresarial (Competir+) assume um papel preponderante no envolvimento do setor privado na lógica de desenvolvimento preconizada para os Açores, atuando ao nível do empreendedorismo, do fomento da base económica de exportação, do desenvolvimento local, da qualificação e inovação e da internacionalização.

Nos últimos tempos tem-se verificado uma crescente procura pelos apoios financeiros disponibilizados no âmbito daquele sistema de incentivos, permitindo antever uma dinâmica de investimento privado, que seguramente irá contribuir para o alcance de novos patamares de atividade económica a nível regional.

A iniciativa privada e as estratégias empresariais que lhe estão associadas devem interagir com boas políticas públicas, com o objetivo de alargar e enriquecer a carteira de bens e serviços transacionáveis, permitindo uma melhor afirmação da Região no contexto nacional, europeu e internacional.

O Programa Operacional para os Açores 2020, cofinanciando um leque abrangente de objetivos temáticos e de prioridades de investimento, constitui um valioso contributo dos fundos europeus estruturais e de investimento para o desenvolvimento das políticas públicas dirigidas ao meio empresarial e para a estratégia de especialização inteligente da Região Autónoma dos Açores.

O enfoque das políticas públicas centra-se, pois, no enquadramento de globalização das economias e no ambiente concorrencial cada vez mais alargado e indutor de rápidas evoluções tecnológicas e de novos modelos de negócio, assim como na promoção de redes de cooperação, de competências de organização e de gestão estratégica, consideradas essenciais para as empresas açorianas.

Em 2018, as políticas públicas dirigidas ao meio empresarial regional atuam ao nível do fomento do empreendedorismo e da inovação, da capacitação e desenvolvimento empresarial, da promoção e valorização dos produtos açorianos, da promoção da qualidade, da dinamização dos sistemas tecnológicos e da sua interface com o meio empresarial e do estímulo ao desenvolvimento e financiamento empresarial.

O fomento do empreendedorismo em geral, continuará a constituir um vetor fundamental de intervenção política, dirigida ao aumento do número de empresas promotoras de emprego e de criação de riqueza.

Nos últimos anos, o Governo Regional dos Açores (GRA) tem vindo a adotar uma estratégia para o empreendedorismo, que integrando a dinamização de um ecossistema coerente, tem vindo a incentivar a criação de startups e a acelerar o seu crescimento.

Numa lógica abrangente do empreendedorismo, as iniciativas do Governo Regional dos Açores dirigidas ao fomento do empreendedorismo, assentam em diversas vertentes, desde o designado empreendedorismo social, procurando através de metodologias de ação-formação incentivar a criação do autoemprego, alinhado com iniciativas dirigidas ao financiamento, como é o caso do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário ou de apoio à Criação do Próprio Emprego, passando pelo empreendedorismo de oportunidade, assente sobretudo na articulação com a inovação, corporizando assim um modelo de desenvolvimento regional baseado no conhecimento.

Neste âmbito, pretende-se, entre outras medidas, dar continuidade ao desenvolvimento da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, que interliga incubadoras de base local com incubadoras de base tecnológica, disponibilizando um conjunto alargado de serviços, ao Vale Incubação Açores, que apoia projetos simplificados de empreendedorismo que envolvam assistência nas áreas da gestão, financiamento, marketing, assessoria jurídica ou desenvolvimento de produtos e serviços, ao Concurso Regional de Empreendedorismo, que visa incentivar a criação nos Açores de negócios inovadores, a programas de formação-ação dirigidos para o aproveitamento de recursos endógenos e para a criação de pequenos negócios.

No âmbito das referidas iniciativas, a dinamização da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores assume uma particular importância, seja pelo papel que cada incubadora representa no apoio ao empreendedorismo, seja pela articulação que potencia entre as políticas de iniciativa do Governo Regional e as políticas dinamizadas pelas autarquias. Na sequência do mapeamento feito em tempo próprio, onde foram auscultadas todas as autarquias, a expectativa existente é a de termos nos Açores, nos próximos anos, uma rede de incubadoras que abranja grande parte das ilhas e que possibilite um apoio de proximidade à iniciativa empresarial.

O Governo Regional dos Açores pretende também desenvolver um conjunto diversificado de iniciativas para atração de investimento externo, promovendo a divulgação das potencialidades económicas e das vantagens competitivas que a Região oferece para a concretização de negócios, assim como consolidando um ambiente cada vez mais facilitador da realização de investimento por investidores externos.

Enfrentando a Região diversos condicionalismos, decorrentes da sua condição arquipelágica e ultraperiférica, assim como uma reduzida procura interna, a entrada de capital externo poderá contribuir para aumentar o valor acrescentado dos produtos das indústrias tradicionais açorianas, assim como estimular o desenvolvimento de novos produtos e serviços, com vista à maior sustentabilidade da economia regional e à sua acrescida competitividade no mercado internacional.

Deste modo, importa promover a realização de múltiplas iniciativas com vista à projeção nacional e internacional das nossas potencialidades económicas, apresentando os Açores como uma região com características únicas para o desenvolvimento de negócios, tendo em vista uma maior internacionalização da economia açoriana.

No processo de captação de investimentos para a Região, torna-se desejável promover e distinguir aqueles projetos que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional, proporcionando-lhes um tratamento diferenciado e de proximidade, e promovendo a superação de bloqueios administrativos, como forma de assegurar a célere concretização desses investimentos.

O Governo Regional dos Açores vai prosseguir com o desenvolvimento de várias medidas destinadas à redução dos custos de contexto a que as empresas estão sujeitas, desburocratizando e desmaterializando serviços e procedimentos, mas também desregulamentando diversas áreas de atividade económica.

Este trabalho será continuado através da identificação de diversos obstáculos, existentes ao longo do ciclo de vida das empresas, e da construção de soluções que permitam resolver os problemas encontrados, pretendendo-se para o efeito desencadear um processo de consulta às várias partes interessadas - administração regional, organizações representativas do tecido empresarial e empresas - com o objetivo de serem detetados constrangimentos à atividade empresarial, relacionados com os serviços públicos e com os regimes jurídicos e demais regulamentação regionais, e colhidas sugestões sobre como os ultrapassar, e deste modo, reforçar a competitividade do nosso tecido empresarial.

No fomento da base económica de exportação, e reforçando a estratégia de promoção dos Açores, assumirá especial importância o plano de capacitação empresarial para o acesso e consolidação de novos mercados, em cooperação com as associações representativas dos empresários, envolvendo a participação em feiras e missões empresariais, a realização de missões inversas, e a dinamização de um conjunto muito diversificado de iniciativas para estimular o consumo e comercialização crescentes dos produtos açorianos.

Neste domínio, a Marca Açores tem constituído um dos pilares impulsionadores da promoção interna e externa da Região, assumindo-se como uma marca global de referência, uma marca territorial, identificativa da oferta dos Açores, quer ao nível da promoção turística, quer ao nível da divulgação dos seus produtos e serviços.

No âmbito da estratégia de operacionalização da Marca Açores, e por forma a contribuir ativamente para o crescimento das empresas açorianas, têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo Regional dos Açores, um diversificado conjunto de atividades, com o objetivo de aumentar a visibilidade dos produtos regionais, e potenciar o seu consumo a nível regional, nacional e internacional.

A aposta na Marca Açores e na promoção do consumo dos nossos produtos é uma missão contínua, que tem vindo a dar frutos, e que continuará a ser trabalhada com o objetivo de valorizar os produtos regionais, as suas características únicas e de alta qualidade, com o intuito de promover os Açores como uma Região de excelência e de elevada sustentabilidade.

A Marca Açores veio destacar, de resto, a qualidade, o caráter genuíno dos produtos açorianos. Neste sentido, o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos, ao promover a utilização dos produtos regionais com o selo Marca Açores, contribui, de uma forma decisiva, para a dinamização do setor produtivo e dos setores complementares do turismo, para a substituição de importações, contribuindo, decisivamente, para o objetivo estratégico do alargamento da base económica da exportação.

Neste particular, importa ter em conta que a relação entre o setor produtivo, a restauração, a gastronomia e o turismo tem vindo a estreitar-se, na medida em que estes últimos podem incrementar os serviços nas áreas urbanas, mas, paralelamente, contribuem para o desenvolvimento sustentável do meio rural, tornando-se um valioso instrumento de coesão social.

É por isso fundamental dar continuidade ao reforço da imagem dos produtos e serviços, identificando a Região com uma marca sinónima de qualidade, como forma de garantir o sucesso da Marca Açores, enquanto estratégia de acesso e fidelização a novos mercados, induzindo valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos e fomentando, por essa via, a base económica de exportação regional.

Por outro lado, as políticas regionais visando a Qualidade e a Inovação têm sido assumidos como um objetivo estratégico por parte do Governo Regional dos Açores. Este desiderato tem vindo a ser consubstanciado por um conjunto de programas, de ações e iniciativas de forma transversal ao nível de todos os departamentos governamentais.

O Programa Qualidade e Inovação, que tem sido desenvolvido em colaboração com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, direcionado para todas as pequenas e médias empresas (PME's) dos Açores, tem disponibilizado um conjunto de instrumentos, não só ao nível material e financeiro, mas também no que respeita ao acompanhamento técnico. O programa está direcionado para a eficiência e capacitação empresarial e pretende ser um instrumento de apoio no domínio científico e tecnológico, sensibilizando as empresas açorianas ao nível das medidas a implementar, de modo a alcançar melhorias na sua competitividade e potenciar a penetração em mercados externos, estando estruturado nas seguintes vertentes: segurança alimentar, melhoramento e inovação tecnológica, capacitação tecnológica e assessoria. Pretende-se apoiar as microempresas na manutenção de medidas indispensáveis para que estas possam dar continuidade ao cumprimento da legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios, através de procedimentos de segurança adequados, com vista ao cumprimento das disposições contidas nos Regulamentos n.os 852 e 853 de 2004, do Parlamento e do Conselho, ou seja na manutenção dos seus planos de autocontrolo baseados nos princípios do método HACCP.

Este conjunto de programas têm permitido o reforço da competitividade das empresas, fortalecendo a sua presença no mercado, adequando-as a novos perfis de especialização e a uma concorrência interna e externa cada vez mais agressiva, sendo, deste modo, importante a manutenção e reforço destas políticas de atuação

O relançamento da economia, a criação de emprego, o investimento e a dinâmica empresarial são temas que sempre estão relacionados com a capitalização das empresas, com os seus níveis de autonomia financeira, com o grau de dependência do financiamento bancário e com os custos de financiamento.

Irá assim ser dada continuidade à implementação na Região de instrumentos financeiros, com o propósito de se diversificar as fontes de financiamento ao dispor das empresas açorianas, de modo a reduzir a sua exposição ao crédito, sobretudo de curto prazo.

É crucial criar condições que garantam a sobrevivência das empresas consideradas economicamente viáveis, contribuindo para manter a atividade económica e o emprego existente nessas empresas, e impulsionar movimentos de reorganização e regeneração no setor empresarial regional.

A conjugação das medidas de estímulo ao financiamento das empresas, com a conclusão do processo de reestruturação do sistema financeiro e bancário nacional, permite perspetivar uma retoma progressiva e sustentada do financiamento bancário às empresas açorianas, fator essencial para consolidar a recuperação económica e o crescimento do emprego que já se verifica na Região.

Para além de uma linha de crédito com garantia mútua, pretende-se fomentar a adesão ao capital de risco, aos business angels e operações de capital reversível, como forma de obviar a muitas das tradicionais limitações dos empréstimos bancários, e como forma de promover a geração de fluxos renováveis de meios financeiros públicos, que não são ilimitados.

Artesanato

O Artesanato dos Açores estende-se por um território disperso e apresenta uma riqueza e diversidade inigualáveis. Contribui para a identidade e caráter único da região, sendo um fator de atração turística e cultural, e para o crescimento económico a nível local.

As principais políticas públicas regionais para esta área desenvolvem-se através do Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) que assenta a sua ação na proteção, valorização, promoção e certificação das produções artesanais, nos programas de apoio às atividades artesanais, na organização e enquadramento do setor.

Cabe ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de uma estrutura empresarial à sua medida.

Como estratégias para a comercialização de produtos de tradição açoriana, de qualidade, o CRAA irá renovar o circuito da mostra de artesanato regionais associadas às festividades de cada ilha, nas festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, na Semana do Mar, na Semana dos Baleeiros, nas Sanjoaninas e na Praia da Vitória, através do projeto das M.ART. Regionais, com o objetivo de contribuir para uma melhoria significativa na comercialização dos produtos artesanais da Região e potenciar a circulação de bens e a economia artesanal.

A inovação e a diferenciação no artesanato passam também pela imagem que se afirma nos eventos, marcando assim a diferença nos mercados e contribuindo para a competitividade das empresas artesanais, com uma forte identidade Artesanato dos Açores.

O MUA - Mercado Urbano de Artesanato - tem-se afirmado como um projeto de promoção e comercialização de artesanato de sucesso, com uma grande adesão por parte do público e dos artesãos, dinamizando a malha urbana das cidades. No seguimento de 2017, irão ser realizadas várias edições anuais do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), em Ponta Delgada, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, reforçando-se as ações pedagógicas, a decorrer durante a sua realização.

A nível internacional, o Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) irá marcar a sua presença com o Artesanato dos Açores na FIA - Feira Internacional de Artesanato, em Lisboa, com o novo stand apresentado em 2017, reforçando, assim, a sua imagem, criando condições para que as microempresas artesanais, através da inovação e da diferenciação, marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade.

Em 2018 o CRAA irá promover a III Edição do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces durante as festividades carnavalescas e a realização do VI Festival de Artesanato dos Açores-PRENDA, em Ponta Delgada, pretendendo-se com estes eventos de promoção do artesanato, na época baixa, potenciar o comércio e a circulação de produtos artesanais de várias ilhas do arquipélago e a venda de artesanato tradicional e contemporâneo dos Açores.

O CRAA irá promover um evento dedicado à lã de ovelha - a Festa da lã, na ilha de Santa Maria, em que irá promover não só a venda de produtos artesanais, mas também outras vertentes como workshops e demonstrações em torno da lã. Pretende-se sensibilizar a população para a importância do aproveitamento da lã, não só como produto de origem local, mas também como matéria-prima para a tecelagem, como produto certificado.

A sua produção permite e estimula o aproveitamento e a valorização de um recurso que, nos anos mais recentes, vem sendo desperdiçado e a preservação e a divulgação de saberes ancestrais, relacionados com a transformação desta matéria-prima, outrora, extremamente, valorizada e essencial à indústria caseira de camisolas de lã, barretas e tecelagem, pelas quais as ilhas eram célebres.

Paralelamente à promoção e à divulgação que se realiza nas feiras, o CRAA elabora uma programação anual de destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com os museus da Direção Regional da Cultura e outras entidades parceiras. É importante divulgar o modo de produção, os artesãos, as origens das formas e da iconografia, o significado que os objetos têm para seus produtores, enfim, conferir estatuto de produto cultural às produções artesanais, pois é esse lastro que as distingue e lhes agrega valor.

Pretende-se reforçar, através do projeto Hora do Ofício, o número de ações de transmissão do saber-fazer das atividades artesanais tradicionais e contemporâneas dos Açores, em todo o arquipélago, numa perspetiva de contribuir para a continuidade e a inovação do setor, através do recrutamento e formação de novos artesãos.

Dar continuidade, no âmbito do projeto RAÍZES-projetos pedagógicos no Artesanato dos Açores, à promoção de ações de formação, workshops, encontros, que visam capacitar os públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade e o encontro intergeracional.

Em 2018, o CRAA irá dar continuidade à incubadora Azores CraftLab, que visa colmatar e ultrapassar uma série de condicionalismos existentes na Região na área do artesanato que passam pela sua dispersão geográfica, dificuldade na promoção, falta de cultura empreendedora e de experimentação.

A Azores CraftLab promove a incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base local, reforçando a capacidade empresarial para a criação de novos produtos baseados nos recursos naturais, associando a inovação e a tradição, constituindo um caminho inescapável e crucial para catalisar novos mercados e dinamizar a economia.

O CRAA irá também continuar a desenvolver atividades no âmbito do projeto Craft & Art - Capacitar pela Inovação, focadas no desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às unidades produtivas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

O CRAA pretende criar uma estação de extração do barro mariense de forma a fornecer os artesãos regionais e escoar o produto criando uma marca associado a um recurso natural de alta qualidade.

No atual contexto de dificuldade de abastecimento do mercado regional, considera-se de primordial importância a revitalização da extração e da comercialização das argilas marienses, cujas propriedades são imprescindíveis à produção das peças mais genuínas da nossa olaria que se encontram já certificadas ao abrigo da marca «Artesanato dos Açores».

Em 2018, irá promover-se mais uma edição da Residência Criativa de Artesanato, na ilha de S. Jorge, em torno da tecelagem típica desta ilha, sendo um produto certificado ao abrigo da marca coletiva Artesanato dos Açores.

Prevê-se a edição de publicações técnicas e promocionais como a Tecelagem dos Açores e o estudo das boinas e barretas em lã dos Açores, entre outras, através das quais pretende-se divulgar as Artes e Ofícios tradicionais dos Açores, junto de um público diversificado.

Destaca-se a continuação do projeto Azores in a box. Azores in a box é um projeto de promoção inovador do Artesanato dos Açores, que tem contribuído, significativamente, para uma maior projeção do artesanato, constituindo uma ferramenta para a sustentabilidade das empresas. Este projeto engloba a criação de uma loja online e linhas de produtos inovadoras.

Promover o turismo cultural artesanal, criando nas rotas turísticas visitas a oficinas artesanais. Neste contexto pretende-se consolidar a aliança com entidades de referência do turismo e da cultura, para acrescentar valor e diferenciação à oferta turística e cultural regional, através não só da valorização do artesanato, com a integração dos bens e serviços artesanais em produtos turísticos de excelência, mas também do desenvolvimento de um programa coerente de marketing territorial baseado na utilização das tecnologias de informação e comunicação.

A certificação e a indicação de origem são cruciais para a estratégia de preservação e apoio ao artesanato tradicional.

A certificação surge como elemento garantidor de qualidade e de autenticidade da produção.

Nesse sentido, em 2018, irá dar-se continuidade ao processo de reconhecimento internacional da marca Artesanato dos Açores, tendo em vista seis candidaturas elaboradas, com os respetivos cadernos de especificações à certificação com a Indicação Geográfica (IG/IGP), o que implica a transição dos processos de registo nacional para o registo comunitário, nomeadamente os bolos lêvedos das Furnas, as rendas do Pico e do Faial, o miolo de figueira do Faial, o dragoeiro do Pico e os bordados dos Açores (matiz e branco).

Paralelamente, o CRAA irá elaborar uma nova proposta de legislação, com o intuito de facilitar a distinção e a validação dos processos de indicação geográfica de origem e os produtos com o selo da marca coletiva Artesanato dos Açores.

No contexto da certificação pretende-se assim, reforçar a distinção no mercado do produto artesanal certificado, através de ações conjuntas com as Câmaras do Comércio e o Instituto Regional das Atividades Económicas (IRAE).

Emprego e qualificação profissional

Aumentar a empregabilidade dos açorianos e fomentar a inserção no mercado de trabalho é um dos objetivos do Plano do Governo Regional dos Açores para 2018. Prevê-se a ocorrência de taxas de desemprego mais baixas, fruto da conjuntura económica regional e nacional, pelo que as medidas anteriormente criadas no âmbito Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial (AACECE), assumirão um papel preponderante no combate ao desemprego, com enfoque especial no desemprego jovem, numa lógica alinhada com a Estratégia da Europa 2020, a qual procura mobilizar os Estados Membros da União Europeia e as suas regiões em torno de uma trajetória de crescimento comum e partilhada.

A dinamização da inserção de desempregados no mercado de emprego e da sua respetiva intervenção será suportada com um leque de medidas que pretende abrir as portas do mercado de trabalho aos açorianos desempregados, ajudando-os a superar os constrangimentos que obstaculizam a sua participação económica, nomeadamente, junto do público jovem, mantendo-se como resposta imediata, e após término do período de estudos, o Programa ESTAGIAR. Esta medida constitui já expectativa fiável para os jovens açorianos que terminam a sua licenciatura ou formação profissional, a qual, simultaneamente cria um mecanismo de acompanhamento de empregabilidade e de integração no mercado de trabalho. Outra das medidas dirigidas ao público jovem é o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar (PIIE), que apesar de ser uma medida de apoio às empresas, é direcionada para a contratação de jovens que tenham concluído estágio e que celebrem com estas um contrato de trabalho, pelo período mínimo de 1 ano.

O contexto socioeconómico na Região tem sofrido grandes alterações face a novos desafios, como é exemplo disso o aumento do turismo, influenciando fortemente o nosso tecido empresarial, potenciando os programas de apoio à contratação, facilitando o acesso ao mercado de trabalho de pessoas que se encontram há mais tempo em situação de desemprego, devendo a sua concretização contribuir de forma relevante para o desenvolvimento empresarial e tendo em vista o desenvolvimento sustentável da economia açoriana. Esta política é certamente geradora de mais «mão de obra» e mais qualificada, o que influencia também a abrangência de outro programa de apoio à contratação, como o programa INTEGRA, que se desdobrou em duas vertentes destinadas a públicos diferentes: o Integra e o Integra Jovem. O programa insere-se na tipologia dos apoios às empresas, desta feita pela contratação de desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores.

O fomento da criação do próprio emprego e do empreendedorismo constituem outra das prioridades regionais no combate ao desemprego e de estímulo a um crescimento económico sustentável a médio e longo prazo. Desta forma, o Governo Regional assegura aos desempregados que promovam a criação do seu próprio emprego a possibilidade de se continuarem a candidatar ao CPE Premium, o qual estabelece a atribuição de uma série de prémios monetários, os quais podem ser majorados, caso se verifique a contratação pela nova empresa de outro desempregado.

Continuarão também a estar em vigor outras medidas que, apesar de não se medirem em números significativos, constituem uma preocupação e um dever de proteção dos mais desfavorecidos. Ao mesmo nível ideológico, para os desempregados portadores de deficiência a RAA majorará em 20 % todos os apoios concedidos ao abrigo de outros programas de emprego.

É, ainda, com vista ao aumento das competências e da empregabilidade dos desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que o Governo Regional dispõe de vários programas de inserção profissional dirigido a públicos mais fragilizados. Imbuído desta lógica há o PROSA, destinado a um público sensivelmente mais desfavorecido, quer por uma questão etária, quer pelo baixo nível de qualificações, o qual constitui uma das respostas que o Governo Regional dos Açores oferece, possibilitando a ocupação durante 18 meses.

No que respeita aos níveis de qualificação, a Região Autónoma dos Açores evidencia uma população desempregada que na sua grande maioria apenas detém o 9.º ano de escolaridade ou um nível inferior.

As políticas públicas de Qualificação e Reconversão Profissional em 2018 serão, portanto, direcionadas para a continuidade da qualificação dos açorianos, estimulando assim a sua empregabilidade e elevando o seu nível de escolaridade.

Assim, o Governo Regional disponibiliza uma série de medidas, como é exemplo os Cursos ABC (Aquisição Básica de Competências), que têm por objetivo aumentar os níveis de escolaridade dos desempregados, permitindo-lhes adquirir escolaridade desde o 4.º ano ao 9.º ano. Desde 2013 conseguiu-se baixar consideravelmente o número de desempregados inscritos que não tinham completado o 4.º ano, pelo que o enfoque para 2018, apesar de serem cada vez menos desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região, será o de certificar açorianos com o nível imediatamente superior. Esta é uma medida desenvolvida pela Rede Valorizar, que respeita as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida ou através da metodologia de RVCC - Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências.

Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a desempregados, constituem também uma estratégia de qualificação combinada, uma vez que, para além de conferirem um grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem ainda uma qualificação profissional, fomentando assim a aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional de desempregados. Outra vertente deste programa são os cursos REATIVAR Tecnológicos, os quais permitem atuar na reconversão de ativos desempregados para outras áreas económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a realização de cursos que facultem aos açorianos competências técnicas para a concretização da sua empregabilidade.

No contexto socioeconómico atual revela-se, ainda, importante dotar o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados, continuando a ser importante o enfoque na medida Agir Agricultura e Agir Indústria - Programas de Estágios Profissionais - com a qual se procura facultar aos jovens açorianos estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes: uma de formação teórica, com a lecionação de conteúdos específicos nas áreas, e outra de formação prática em contexto de trabalho.

Mantendo a estratégia de dotar as empresas de recursos humanos mais e melhor qualificados, o Governo Regional dos Açores continua a investir na formação profissional dos jovens açorianos, através de cursos profissionais, os quais qualificam jovens em diversas áreas, abrangendo esta medida cerca de 35 % dos jovens da RAA.

Também com um cariz de dualidade entre as medidas de formação e inserção socioprofissional encontra-se o programa FIOS (Formar, Integrar, Ocupar Socialmente), que visa valorizar, qualificar e ocupar beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Este programa, para além de uma componente de formação teórica, qualifica um público muito fragilizado e com graves problemas de integração no mercado de trabalho. O programa FIOS tem-se revelado uma resposta rápida e direta para pessoas que se encontram excluídas socialmente dos normais mecanismos de empregabilidade.

Assente numa lógica de continuidade, e de promoção da estabilidade laboral, serão criados três novos instrumentos de reforço às condições de empregabilidade dos açorianos, bem como de fomento à estabilidade de emprego para as entidades privadas.

Assim, será lançada a iniciativa de «Fomento da Integração Laboral e Social», a qual estabelece um apoio para que os trabalhadores integrados nos programas RECUPERAR, PROSA, SEI e BERÇO de EMPREGO sejam contratados por entidades privadas.

Em segundo lugar, haverá a iniciativa «Estabilidade Laboral Permanente», que incide sobre a conversão de contratos de trabalho de pessoas inseridas em programas de fomento à empregabilidade que, atualmente, sejam a prazo, para contratos permanentes, sem termo.

E, por último, será lançada a medida de criação de um estágio profissionalizante, que contribua para inserção no mercado de trabalho dos açorianos que completem a formação de adultos, nomeadamente, no âmbito do programa REATIVAR, denominado por Estagiar P.

Todas estas medidas de política pública de emprego e formação, estão orientadas com uma estratégia integrada de combate ao desemprego, à pobreza e exclusão social, sendo fulcral dotar os açorianos de ferramentas e mecanismos facilitadores do sucesso individual e profissional. Com esta ação concertada espera-se alcançar mudanças eficientes e consideráveis nos processos de autonomização dos açorianos e açorianas.

Eficiência Administrativa

O XII Governo Regional dos Açores elegeu a modernização e a reestruturação da administração pública regional como um dos desígnios a alcançar no quadriénio 2017-2020, consolidando uma administração pública regional mais eficiente e eficaz, aberta e transparente aos açorianos.

Pretende-se, assim, implementar um novo modelo de governação da administração pública regional, adaptado a um contexto de contínuo crescimento e competitividade, assente em ferramentas de planeamento, de gestão e organização inovadores, mas também promotor do reforço da transparência e da disponibilização de mecanismos de participação da Sociedade Açoriana na atividade da administração pública regional, e a sua consequente transformação digital, legislativa e procedimental.

Em continuidade com as políticas prosseguidas nos últimos mandatos do Governo Regional dos Açores importa também consolidar os níveis de eficiência e eficácia na administração pública regional. Para o efeito serão prosseguidos projetos como a implementação das Centrais de Serviços Partilhados das ilhas de Santa Maria e Graciosa, da certificação de sistemas de gestão da qualidade da administração pública, da interoperabilidade de conteúdos através dos programas Polar e SIGRHAR e os sistemas de informação existentes na Administração, bem como a implementação do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores.

Pelo exposto, e em alinhamento com as orientações estratégicas definidas para o quadriénio 2017-2020, em 2018 assumem-se como principais linhas orientadoras:

- Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da Região, no âmbito das competências e atribuições cometidas à Direção Regional de Organização e Administração Pública;

- Promover a participação da sociedade açoriana na atividade da administração pública regional, assente no princípio da transparência e em relações de coprodução;

- Promover a disponibilização de serviços em linha (online) transacionais em cumprimento do princípio de single sign on (SSO);

- Implementar o novo modelo de avaliação dos serviços da administração pública regional dos Açores;

- Fomentar a criação de centros de competência em áreas chave transversais à administração pública regional dos Açores, incentivando a cativação de conhecimento e evolução dos seus quadros;

- Fomentar a adoção e implementação de modelos de planeamento, gestão e de organização inovadores na administração pública regional, em cumprimento dos princípios da economia, eficiência e eficácia, visando a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e aos agentes económicos e sociais;

- Contribuir para a consolidação dos processos de aproximação e simplificação da administração pública regional na relação com os cidadãos e com os agentes económicos e sociais;

- Fomentar a simplificação e normalização de procedimentos nas perspetivas frontoffice e backoffice, com base na desmaterialização e reaproveitamento de dados/informação;

- Gerir de forma centralizada e integrada os recursos humanos a prestar funções nos serviços sedeados nas ilhas de Santa Maria e Graciosa;

- Organizar e uniformizar os procedimentos inerentes às compras públicas e à aquisição e manutenção de bens e serviços comuns aos serviços dotados de autonomia administrativa, localizados nas Ilhas de Santa Maria e Graciosa;

- Dotar a administração regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos disponíveis;

- Apoiar os serviços da administração pública regional e local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento do território;

- Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor.

- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

A agricultura está profundamente enraizada na realidade económica açoriana, quer pela produção de bens transacionáveis que da sua prática resulta, quer pela influência incontornável que tem ao nível da preservação da paisagem e de valores culturais de grande relevância para outros setores de atividade, como o turismo e o ambiente, também eles de importância preponderante para a nossa Região.

Mas, contribui ainda, de forma muito expressiva, para a manutenção e criação de emprego, bem como para a sua valorização e para a promoção da coesão e da inclusão social.

Com uma base de consumidores relativamente pequena, os Açores continuam a depender dos mercados externos para o seu crescimento. Operamos num mercado global cada vez mais complexo e competitivo, influenciado pela procura dos consumidores, mas também por pressões económicas, ambientais e sociais.

À medida que o cenário económico muda, é necessário criar condições de negócio para que as empresas e produtores agroflorestais cresçam e prosperem.

Desde há muito que os Açores são uma referência na produção de carne e de leite, quer ao nível da quantidade, quer, sobretudo, ao nível da qualidade, sendo que em ambos os setores se têm verificado crescimentos assinaláveis.

Em simultâneo, as políticas de incentivo à diversificação agrícola têm permitido um incremento consistente das produções em setores como a viticultura, horticultura e fruticultura, cujo aumento da procura, motivado pelo crescimento turístico, tem sido oportunamente aproveitado.

Neste campo, a Agricultura Biológica assume-se cada vez mais como uma importante componente do setor da diversificação, constituindo parte integrante da Política Agrícola Regional.

Para além de uma oportunidade de negócio, representa um método de produção agrícola mais ecológico, pelo que o Governo Regional dos Açores cria condições para fomentar o seu desenvolvimento, através da implantação do Plano de Ação Regional para Agricultura Biológica.

Noutras atividades menos expressivas, mas não menos importantes, como é o caso da apicultura, que contribui de forma relevante para a promoção da diversificação agrícola, impõe-se, também, a execução de um Plano de Ação Regional, que concorrerá para o desenvolvimento sustentado desta atividade a médio e longo prazo.

As intervenções programadas neste Plano são, pois, norteadas pela opção estratégica de reforçar, em toda a Região, o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores dos Açores, visando o aumento, a diversificação e a valorização das produções agroflorestais açorianas, e, paralelamente, a preservação e proteção do ambiente e o uso eficiente dos recursos naturais.

A abundância de recursos naturais nos Açores contempla solos produtivos, abundantes recursos hídricos e um clima favorável às produções agrícolas, contudo, é necessário utilizar esses recursos de forma ambientalmente responsável e sustentável e promover a melhoria da sua gestão em benefício de todos os açorianos.

Do conjunto dos investimentos de iniciativa pública, destacam-se os efetuados em infraestruturas de apoio à atividade agroflorestal, nomeadamente o reforço significativo ao nível do investimento na construção e beneficiação de caminhos agrícolas, rurais e florestais, na construção de sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas e na construção de infraestruturas elétricas para fornecimento de energia às explorações, componentes fundamentais para a redução dos custos de produção e para o aumento da eficiência e competitividade das empresas agroflorestais, representando um benefício claro para o crescimento do rendimento dos agricultores e para a melhoria das suas condições de trabalho, sendo, também, estratégicos para a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

Por outro lado, e dando cumprimento ao programado no âmbito da rede regional de abate, ficarão concluídas e entrarão em funcionamento em 2018, duas modernas estruturas, designadamente os matadouros do Faial e da Graciosa, contribuindo assim de forma muito relevante, não só para a melhoria das condições de abate, mas também para o incremento do rendimento dos produtores.

Relevam também os investimentos nas unidades de abate da Terceira e de São Miguel, dotando-as, não só de maior capacidade de frio, mas também melhorando a sua operacionalidade. Desta forma, em 2018 disponibilizam-se aos operadores da fileira da carne melhores condições de trabalho, incrementando assim a sua competitividade no mercado onde trabalham.

No âmbito da fileira do leite, desencadear-se-ão os procedimentos necessários à acreditação dos laboratórios do SERCLA nas ilhas de São Miguel e Terceira. Num mercado altamente competitivo e que enfrenta desafios que só se vencem com o incremento da qualidade dos produtos e com a sua consequente valorização, esta iniciativa mostra-se imperativa.

A par disso, prosseguirão os trabalhos de acompanhamento das explorações leiteiras açorianas, designadamente, no âmbito da aplicação do Plano de Controlo Oficial de Leite Cru (PCOL), que tem como principal objetivo promover a melhoria das condições de produção de leite cru, com vista à proteção da qualidade do leite açoriano, à defesa do rendimento dos produtores e à salvaguarda da saúde pública.

Noutra vertente, dar-se-á início à obra de beneficiação do Pavilhão Multiúsos do Parque de Exposições do Faial, dotando assim este edifício das condições necessárias à concretização de todo o seu potencial enquanto estrutura de promoção e divulgação da agricultura faialense, entre outros setores de atividade.

No apoio às Associações e Cooperativas Agrícolas, estão previstos os montantes de investimento necessários ao desenvolvimento das ações e projetos a propor por estas, dando continuidade a uma política de apoio aos produtores também através das suas organizações, que lhes facultam um conjunto de serviços essenciais ao desenvolvimento da sua atividade, mas também desenvolvem um papel facilitador da colocação das suas produções nos mercados e melhor valorização das mesmas.

Mantém-se, também, o Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores, permitindo dar continuidade à política de qualificação dos quadros de recursos humanos daquelas e de promoção da criação de emprego no seio do setor.

Assegura-se o apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO, através da compensação dos encargos bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas, visando o desafogo da sua tesouraria e a sua sustentabilidade.

No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, designadamente os diversos planos de controlo oficiais, de modo a reforçar o estatuto sanitário de referência que os Açores possuem, quer ao nível das produções animais, quer ao nível das produções vegetais.

No âmbito do Plano de Erradicação da Brucelose Bovina e após anos de trabalho em articulação estreita com as organizações de produtores, pretende-se solicitar, no decurso de 2018, a declaração de «Ilhas Oficialmente Indemnes de Brucelose Bovina» para as ilhas Terceira e São Jorge, depois de seis das nossas ilhas já se encontrarem oficialmente declaradas como indemnes a esta doença.

No que respeita à Tuberculose Bovina, todas as explorações dos Açores encontram-se livres desta doença.

Em 2018, o Governo Regional dos Açores prosseguirá o combate às doenças do foro reprodutivo e económico, através do programa de controlo da Diarreia Viral Bovina (BVD), por forma a controlar, minimizar e erradicar esta doença, com vista a atingirmos o estatuto de «Região oficialmente livre de BVD».

O elevado estatuto sanitário da Região, reconhecidamente uma enorme mais-valia, exige uma responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e higiene pública veterinária. Impõe-se, assim, um robusto sistema de segurança alimentar baseado na rastreabilidade, vigilância e inspeção, que inspire confiança e uma melhoria continua da reputação alcançada pelos Açores, como uma região produtora de alimentos seguros e de alta qualidade.

Para isso também muito contribuiu o continuado investimento no Laboratório Regional de Veterinária (LRV), que para além do conjunto de serviços que já presta no âmbito da saúde pública, da sanidade animal e na área alimentar, contemplará novos diagnósticos na área da biologia molecular, genética, gestação e reprodução.

No que respeita à higiene e saúde pública, os roedores, sendo geradores de prejuízos ao nível das atividades agrícolas, da saúde, da biodiversidade e do bem-estar das populações, representam um desafio para a Região. Como tal, serão intensificados os esforços no sentido de implementar soluções adequadas ao controlo desta praga.

Para além do aconselhamento e apoio técnico, da formação, da promoção de ações de sensibilização, entre outras iniciativas, reforçar-se-á a aquisição e cedência de rodenticidas, como medida que visa apoiar os agricultores a controlar os roedores nas suas explorações.

Ainda no âmbito da segurança pública e do bem-estar animal, e relativamente à problemática dos animais errantes, serão promovidas iniciativas, em estreita articulação com as autarquias e com as associações regionais de referência, na proteção dos direitos dos animais, com o intuito de desenvolver campanhas de vacinação, bem como de esterilização, que permitam controlar e reduzir as populações de animais errantes.

Destacam-se, ainda, as ações no âmbito do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.

Por outro lado, aproveitando os fundos comunitários, reforça-se o apoio ao rendimento da atividade agrícola, com a atribuição de apoios à perda de rendimento, e o investimento privado, através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações agrícolas e nas agroindústrias, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.

Reforça-se, também, a componente regional complementar, no âmbito do POSEI, por via do regime de apoio à redução de custos com a atividade agrícola.

Aposta-se no rejuvenescimento do setor e no saber do tecido produtivo, mantendo o investimento na formação profissional dos ativos e no apoio à instalação de jovens agricultores, bem como na disponibilização de condições condignas à reforma antecipada dos agricultores de idade mais avançada.

A agricultura necessita cada vez mais de mão-de-obra qualificada. A formação profissional proporciona um crescimento sustentável das produções agrícolas e fomenta, simultaneamente, a fixação das populações nos meios rurais e o seu desenvolvimento.

Tendo em conta as especificidades do setor agrícola, a intervenção formativa para 2018 será fortemente orientada para as necessidades formativas específicas dos agricultores, com especial atenção para a formação de jovens empresários agrícolas e para os cursos de formação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.

Também no capítulo da reestruturação fundiária, dando continuidade ao Regime de Incentivos de Compra de Terras Agrícolas, fomenta-se claramente o emparcelamento agrícola, permitindo o redimensionamento das explorações e o aumento da sua competitividade.

É ainda dado papel de destaque à valorização do Mundo Rural e às atividades não agrícolas inseridas em estratégias locais de desenvolvimento, através da disponibilização de verbas para apoio ao desenvolvimento de projetos nessas áreas, sendo certo que uma comunidade rural próspera contribui para a resiliência, a longo prazo, da economia regional e fortalece o setor agroflorestal.

A colaboração prevista com os parceiros sociais, autarquias e outras entidades ativas no setor agroflorestal será fundamental para oferecer novas oportunidades de desenvolvimento deste e da Região.

A floresta constitui um elemento marcante e estruturante da paisagem açoriana, ocupando cerca de um terço do território terrestre da nossa Região. Para além desta marca de identidade, é unanimemente reconhecido que o setor florestal tem uma considerável importância económica e um grande potencial de expansão, devendo assumir um papel determinante no ordenamento do território, pelo que é vital estabelecer compromissos duradouros entre a exploração e a preservação dos recursos,

Face a este contexto, são de relevar os investimentos que serão realizados no setor florestal, onde se incluem as áreas tradicionais de produção de plantas para fomento florestal, a Rede Regional de Reservas Florestais e o uso múltiplo da floresta. Por outro lado, e ainda neste setor, aposta-se na investigação, divulgação e promoção dos recursos endógenos, nomeadamente a criptoméria, na renovação das áreas florestais públicas e na certificação da sua gestão, dando-se início ao plano setorial de ordenamento para a floresta. Salvaguardam-se, ainda, os investimentos necessários de apoio à floresta privada de produção, bem como os de caráter ambiental.

- Pescas e Aquicultura

O objetivo do Governo Regional dos Açores é garantir a sustentabilidade da pesca e da aquicultura num ambiente marinho saudável que assegure uma indústria economicamente viável que ofereça emprego e oportunidades às comunidades costeiras.

As propostas para o setor das pescas constantes no Plano para 2018 espelham os princípios definidos no Programa do XII Governo Regional dos Açores, nomeadamente a preocupação na implementação de políticas de fortalecimento deste setor da economia do mar. Pretende-se manter os regimes de apoio e de incentivos para as empresas e os profissionais do setor, garantindo mecanismos orientados para a exploração dos recursos haliêuticos de forma sustentável, para a compensação salarial das companhas em períodos de maior dificuldade, para a valorização dos produtos da pesca e para a promoção da competitividade e modernização de toda a fileira.

O desafio continuará a ser o de pescar menos e vender melhor, valorizando a qualidade do pescado, mas também, pela criação de rendimento alternativo ou complementar à pesca.

Pretende-se, igualmente, continuar a incentivar o envolvimento dos pescadores e das associações no circuito de comercialização, principalmente nas ilhas onde a concorrência é menor, aumentando, assim, as mais-valias para os produtores. O presente Plano continua a defender políticas que promovam a valorização do pescado, que garantam a contínua melhoria na capacidade de conservação e de congelação dos produtos da pesca, a par da contínua formação e capacitação do capital humano do setor. Para o Governo Regional, a dignificação da profissão de pescador passa pela retribuição justa dentro daquilo que é o enquadramento legal geral das relações laborais neste País e nesta Região. Nesse sentido, continuaremos a apoiar e promover a implementação dos contratos de trabalho na pesca, trabalhando com os parceiros do setor, e também reforçaremos as ações de formação e reciclagem profissional.

Continuaremos a fazer um aproveitamento cabal dos fundos europeus, nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com destaque para o incentivo a novas soluções para a valorização dos produtos da pesca e para a criação ou modernização de unidades de processamento de pescado, através dos regimes de apoio à comercialização e à transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, ou dos regimes de apoio a investimentos a bordo das embarcações de pesca.

Neste Plano reforçaremos as medidas de controlo e de fiscalização das pescas, através do Plano de Controlo das Pescas, já elaborado, exigindo um cumprimento mais rigoroso da legislação regional e dos regulamentos de controlo comunitários, como forma de garantir a sustentabilidade da exploração dos recursos e o normal funcionamento dos mercados.

Neste Plano prevemos continuar a investir na manutenção e na melhoria das infraestruturas de apoio à pesca como fator essencial para assegurar a qualidade do pescado, contribuindo para a sua valorização, através de um trabalho conjunto com a Lotaçor e outros parceiros do setor.

O presente Plano irá ainda possibilitar que continuemos a aprofundar o conhecimento científico dos nossos recursos, essencial para apoiar a decisão política. Pretendemos continuar a implementar medidas de gestão sustentáveis, baseadas no conhecimento, adaptando o esforço de pesca aos recursos disponíveis. Esta é uma prioridade para o setor das Pescas e, nesse sentido, alocámos neste Plano para 2018 verbas que irão permitir continuar esta política, estando ainda previsto a implementação de apoios para o desenvolvimento de parcerias entre cientistas e pescadores, aproveitando fundos comunitários disponíveis para o efeito.

- Turismo

Nos últimos anos, os Açores, enquanto destino turístico, conseguiram posicionar-se favoravelmente em segmentos de mercado que satisfazem as suas pretensões em matéria de recursos naturais, culturais e experienciais. Esta identidade, como aposta estratégica para o setor turístico, tornou-se evidente, quer no âmbito dos vários produtos turísticos oferecidos, quer no âmbito das ações promocionais desenvolvidas.

Assim, em resultado das políticas adotadas, os Açores têm evidenciado crescimentos, ao nível da oferta e da procura, que nos asseguram que o trabalho que tem sido realizado pelo Governo Regional está a ser acompanhado e potenciado pelo setor privado.

Relativamente à oferta, a Região tem crescido nas diferentes tipologias do alojamento turístico e na criação de empresas de animação turística. Por outro lado, no que respeita à procura, também se têm verificado crescimentos significativos, em resultado das ações desenvolvidas, que procuram aumentar a notoriedade dos Açores nos principais mercados emissores através da presença em diversas ações de promoção, como feiras e outros eventos similares, captar eventos de dimensão internacional, realizar de viagens educacionais, promover publicidade nos principais meios de comunicação nacional e internacional e nos diversos sites institucionais e privados.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, e tendo como desígnio a sustentabilidade da atividade turística, será concluída a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores que, conjuntamente com o diploma do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, regula a qualificação da oferta, em todas as suas vertentes, de modo a que se atinjam níveis elevados de satisfação daqueles que nos visitam.

Para efeitos de concretização efetiva do Plano Estratégico de Marketing Turístico dos Açores, serão reforçados os meios de coordenação, bem como de implementação dos projetos e ações neles previstos.

Assim, em 2018, e face aos bons resultados que se preveem alcançar em 2017, continuaremos a trabalhar com vista à manutenção da captação para a Região de eventos de dimensão ou relevo internacionais, relacionados com atividades de animação turística que promovam o conceito de turismo de natureza ativo e que potenciem, sempre que possível, o impacto interno ao nível da atividade do setor, mas também que permitam potenciar a exposição mediática do destino Açores nos principais mercados emissores, bem como nos mercados identificados como potenciais.

Adicionalmente, fortaleceremos os apoios e reforçaremos as ações de captação de eventos, no âmbito do segmento de Congressos e Incentivos, mantendo, no entanto, o apoio a organizações que promovam eventos de animação turística, consentâneos com a estratégia definida para o destino Açores.

Considerando as previsões de crescimento do turismo para os próximos anos, torna-se, também, fundamental que a Região adote estratégias que, por um lado, garantam a maximização dos benefícios para a economia e para a criação de emprego, mas, por outro, implementem medidas que garantam a sustentabilidade dos principais ativos turísticos dos Açores, a natureza e a paisagem.

Neste contexto, tem-se verificado, particularmente nos principais locais de interesse turístico, um crescendo de procura e afluência e, por via disso, de congestionamento e de evidenciação de alguns problemas de gestão, pelo que se justifica a adoção de um conjunto articulado de medidas e ações, quer de infraestruturação, quer de gestão, destinadas à requalificação desses locais, com o objetivo de evitar a sobrecarga de utilização e assegurar a sua preservação e, por via disso, a sua sustentabilidade.

Nestes termos, sendo o turismo sustentável aquele que melhor salvaguarda o território, a cultura e os ecossistemas dos Açores e que, em simultâneo, fomenta oportunidades para o futuro, serão desenvolvidas parcerias com equipas especializadas para a definição da estratégia para a Sustentabilidade do Destino Turístico.

Relativamente à estruturação do produto, com vista à disponibilização aos agentes privados de ferramentas de reforço à oferta de produtos e serviços turísticos, aprofundaremos a consolidação e o desenvolvimento da rede de percursos pedestres, aumentado o número de percursos, a extensão total e as infraestruturas de apoio à fruição dos mesmos, bem como procederemos ao desenvolvimento e implementação de rotas temáticas a todas as ilhas.

Para elevar o patamar da qualidade dos serviços de comunicação prestados a quem nos visita, impõe-se intervencionar, de forma faseada, nos atuais serviços de informação turística em toda a Região, criando a rede integrada de informação turística, consentânea com o conceito do turismo dos Açores - Certificado pela Natureza - principalmente com recurso a tecnologias de informação e comunicação interativas, não descurando a formação adequada dos recursos humanos a ela afetos.

- Investigação, Desenvolvimento e Inovação

A importância da Ciência e da Tecnologia para o desenvolvimento sustentável e o progresso socioeconómico dos Açores tem vindo a ser reconhecida pelo Governo Regional, que pretende continuar a fazer face aos principais desafios que se colocam ao estabelecimento de uma Sociedade do Conhecimento.

Os objetivos estratégicos para estas duas áreas são:

- A promoção da internacionalização da investigação, da participação em redes que envolvam instituições nacionais e internacionais, de modo a favorecer a capacitação e o crescimento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação;

- O fomento da transferência do conhecimento para o tecido empresarial e da cooperação entre as entidades do SCTA e o tecido socioeconómico;

- A promoção da «Educação para a Ciência», contribuindo para o acesso generalizado ao conhecimento e às tecnologias, com vista ao despertar de vocações.

Assim, ao nível do investimento, destaca-se para 2018 a implementação de programas mobilizadores de investigação, tecnologia e inovação em setores cruciais para o desenvolvimento dos Açores, dando resposta a estes objetivos estratégicos.

Pretende-se estabelecer um Plano de Internacionalização de Investigação, Desenvolvimento e Inovação dos Açores, cuja operacionalização a médio prazo possa contribuir para o desenvolvimento da Região e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação; para a captação de financiamento externo para os Açores, permitindo reforçar o eixo económico baseado em ID&I; para melhorar os índices de participação e de aprovação de entidades regionais, incluindo empresas, em programas de financiamento europeus/internacionais; para criar novas oportunidades de integração em redes internacionais de excelência.

O setor aeroespacial é também uma área crucial para a Região, como é evidente pelo investimento feito em infraestruturas e projetos desta natureza nos últimos dez anos. Pretende-se com este investimento beneficiar e desenvolver áreas como meteorologia e climatologia, oceanografia, geodesia, vulcanologia e sismologia, entre outras.

Para 2018, prevê-se a instalação de novas infraestruturas aeroespaciais, através da captação de novos investimentos para os Açores. Destaque para o upgrade da estação da Agência Espacial Europeia de Santa Maria, que passa a contar com uma nova antena de 15 metros de diâmetro, e que será integrada no programa cientifico PROBA3, bem como para o desenvolvimento e a dinamização científica da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE). Salienta-se ainda a capitalização da presença dos Açores em redes europeias como a NEREUS e a Copernicus Relays Network com o objetivo de captar para o arquipélago projetos de desenvolvimento tecnológico na área do Espaço e suas aplicações, de que é exemplo o projeto MARINE-EO.

O Plano para 2018 assenta também no reforço da capacidade de materializar a investigação em inovação, através das empresas, apostando na cooperação entre os centros de investigação e as empresas. É, assim, de destacar, a 2.ª edição do concurso de projetos de I&D alinhados com a RIS3, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, bem como a manutenção do apoio a Projetos I&D Empresas, ou seja, projetos de investigação promovidos por empresas que envolvam atividades de interação com as entidades não empresariais do SCTA, no âmbito de atividades de investigação aplicada e/ou desenvolvimento experimental, que conduzam à criação de novos produtos, processos, sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Além desta medida, já aberta no Programa Operacional Açores 2020 e que se prolonga até final de 2018, prevê-se o lançamento de novas linhas de apoio com vista à valorização económica da I&D, designadamente para a criação de núcleos de I&D em contexto empresarial e a atribuição de Vales I&D.

Paralelamente, de forma complementar e integrada, o Governo Regional dos Açores dá continuidade ao processo de implementação dos Parques de Ciência e Tecnologia, que se assumem como grandes polos de competitividade e inovação. Concluído o primeiro edifício do NONAGON, proceder-se-á, em 2018, à conclusão da construção do TERINOV e ao início da construção do Lote 32 do parque de São Miguel.

Em 2018 pretende-se, através do apoio à formação avançada, dar continuidade ao investimento na qualificação de recursos humanos em Ciência e Tecnologia, que se tem revelado determinante para a Região, permitindo aumentar o número de doutorados em áreas de estudo e de investigação de interesse regional.

Prevê-se ainda reforçar a capacidade competitiva do SCTA, propiciando, por um lado, a consolidação de linhas de investigação já existentes e, por outro, o surgimento de novos eixos de investigação que vão ao encontro das necessidades da Região, nomeadamente ao nível das áreas da RIS3.

O Governo Regional dos Açores tem previsto também no Plano para 2018 lançar as bases para a promoção de um novo quadro de referência para a educação científica e a difusão da cultura científica e tecnológica. Nesse sentido, será criado um Plano para a Promoção da Cultura Científica, para o qual serão definidas áreas prioritárias, e que será articulado com iniciativas de outros departamentos governamentais, como é o caso da Educação.

Reforçar a qualificação, a qualidade de vida e igualdade de oportunidades

- Educação, Cultura e Desporto

Educação

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no que ao «Requalificar as Infraestruturas, Modernizar os Equipamentos, apostar no Trabalho em Rede e nos Recursos Pedagógicos Digitais» diz respeito, dar-se-á continuidade ao investimento na requalificação do parque escolar da Região, com a conclusão da construção da EBS da Calheta e da EBI Canto da Maia; a requalificação da EBI de Capelas e a conclusão dos projetos de construção das novas instalações da EBI de Rabo de Peixe e da EBI de Arrifes. Será igualmente dada continuidade à colaboração com as autarquias na reformulação das infraestruturas do primeiro ciclo e educação pré-escolar da sua responsabilidade, através de Contratos ARAAL, terminando o investimento que tem vindo a ser efetuado na EB1/JI de Santa Bárbara.

A Carta Escolar dos Açores sofrerá atualizações decorrentes das intervenções no Parque Escolar.

Relativamente ao Programa do Governo Regional «Consolidar e aperfeiçoar o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar, ProSucesso - Açores pela Educação», será dada continuidade a projetos já existentes, como o «Crédito Horário», o «Apoio + Retenção 0» e a «Rede de Mediadores para o Sucesso Escolar», entre outros já iniciados, assim como iniciados novos projetos no âmbito do ProSucesso.

As equipas formativas do Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico de Docentes da Educação Básica, da Rede Regional de Bibliotecas escolares e dos Prof DA, este ano alargado ao 2.º ciclo, na disciplina de Matemática, e ao Português no 1.º ano do 1.º ciclo, continuarão a sua ação na melhoria e diversificação das práticas letivas.

Será monitorizada e acompanhada a implementação do Sistema de Gestão Escolar - ferramenta de especial importância na monitorização dos dados relacionados com a população escolar do sistema educativo regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou as taxas de transição - , ligando assim todas as Unidades Orgânicas do sistema educativo regional a um único sistema de gestão escolar partilhado.

Dar-se-á continuidade, em 2017/2018, também no âmbito da formação, ao Programa de Prevenção e Combate à Violência em Meio Escolar e ao programa Matemática Passo a Passo: Despertar para a Matemática na Educação Pré-escolar, no sentido de dotar os educadores de infância de estratégias mais adequadas à promoção das competências matemáticas nas crianças, preparando-as para os desafios que esta disciplina impõe no 1.º ciclo. Ainda ao nível do 1.º Ciclo, é implementado um projeto de boas práticas para otimizar a qualidade das aprendizagens na disciplina de Inglês.

Será implementado no corrente ano letivo o T.O.P.A (Traz o Próprio Aparelho), que terá como objetivo integrar na sala de aula, com caráter pedagógico, as Tecnologias de Informação e Comunicação e dar uma utilização efetiva ao manancial de equipamentos eletrónicos que os nossos alunos trazem e usam na escola, mas não dentro da sala de aula.

Pretende-se ainda reforçar a formação para dirigentes escolares, no sentido de os ajudar a responder de forma mais eficaz aos desafios na melhoria dos resultados escolares e melhorar a sua ação na gestão organizacional e financeira da escola. Acresce ainda o alargamento do Projeto de Intervenção Comunitária a Vila Franca do Campo.

O Ensino Especializado em Desporto, oferta única no território nacional, o qual, à semelhança do ensino artístico especializado, adita ao currículo regular uma componente específica de formação desportiva e da prática mais aprofundada de uma modalidade, funciona, em 2017/18 em 10 escolas da Região (Flores, São Jorge, Terceira e S. Miguel), num total de 24 turmas, no sentido de tornar a Escola mais apelativa para um grupo de alunos cujos interesses se centram no desporto; aumentar o nível de cultura física e desportiva específica dos alunos e contribuir para o sucesso escolar.

Trabalhar, em conjunto com outros departamentos governamentais, para a implementação do Programa «Ler Açores», juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Cultura e a Solidariedade Social. Este Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo Regional. Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural do Governo Regional.

Relativamente ao Programa do Governo Regional, no que aos Recursos Digitais Abertos diz respeito, atualizar permanentemente a Plataforma de Recursos Digitais Abertos (REDA) alargando as áreas disciplinares e incluindo recursos produzidos pelas escolas e pelos docentes, dando cumprimento ao Programa do Governo Regional quando se pretende dar prioridade à formação no âmbito da didática, da atualização científica, da avaliação das aprendizagens, da educação especial, da produção de recursos digitais e da utilização das tecnologias da informação e comunicação ao serviço da aprendizagem.

Cultura

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no seu objetivo de Promover, Divulgar e Entender o Património Móvel, Imóvel e Imaterial dos Açores, será continuada a melhoria dos equipamentos culturais, a par da implementação progressiva da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores, promovendo desta forma uma oferta museográfica integral e regional, de forte componente turístico-cultural, contribuindo para a divulgação de uma oferta cultural arquipelágica coordenada e complementar. A estratégia e o mapeamento presentes ao PO Açores 2020 estabeleceram as opções e as prioridades na sua execução.

A conclusão e abertura do Novo Polo de Vila do Porto do Museu de Sta. Maria e do Museu do Tempo no Corvo, e as intervenções no Museu Francisco de Lacerda em S. Jorge, na Antiga Torre do Aeroporto e no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria, terão assim continuidade. Outras intervenções de menor dimensão, seja de renovação, conservação ou adaptação serão igualmente importantes para adaptar as infraestruturas culturais aos objetivos da referida rede, cumprindo o Programa do Governo Regional, valorizando as novas tendências de intervenção urbana como meio de criar valor acrescentado e de recuperar edifícios degradados.

A implementação do Programa «Ler Açores», juntando o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede de Bibliotecas Escolares, em parceria com a Educação e a Solidariedade Social, terá o seu início em 2018. Este Programa deverá irradiar das três bibliotecas públicas e arquivos regionais, coordenadas com as bibliotecas escolares e municipais, de acordo com o Programa do Governo Regional. Pretende-se uma intervenção planeada, abrangente e prioritária. Neste objetivo, também os museus serão chamados a intervir através da ligação, no interior e exterior, com a comunidade. Pretende-se desta forma dar cumprimento ao objetivo de Promover o Gosto pelo Livro e pela Leitura, para tal trabalhando em conjunto com outros departamentos governamentais, para garantir que todos os açorianos e açorianas tomem contacto com o Livro e com a Leitura desde a mais tenra idade possível, fazendo da Leitura uma preocupação e prioridades na política cultural do Governo Regional.

De acordo com o Programa do Governo Regional, continuaremos a implementar, rever e melhorar os programas de apoio à iniciativa privada, através de empresas, de coletividades e agentes culturais e criativos, provenientes da sociedade organizada, e aperfeiçoar os atuais programas de apoio aos agentes culturais e criativos dos Açores (SOREFIL e RJAAC) no sentido de se otimizarem resultados.

Relativamente ao apoio e promoção dos agentes culturais e criativos, continuar, através do Centro de Artes Contemporâneas, a proporcionar condições para o contacto com dinâmicas culturais externas, através da participação em exposições e eventos culturais, dinamização de residências artísticas, eventos de caráter de formação cultural, nas diversas áreas artísticas. Continuaremos a disponibilizar a integração em redes de parcerias internacionais ao nível da cultura como forma de promoção dos artistas dos Açores, promovendo uma cultura de disponibilização dos espaços públicos culturais aos agentes e artistas dos Açores, para o desenvolvimento de projetos artísticos.

No que concerne ao Programa do Governo Regional, no seu objetivo de Promover a Criação de Novos Públicos, será implementado o «Passaporte Cultural», o qual será um mecanismo regulador e facilitador de acesso dos cidadãos aos equipamentos culturais regionais, com descontos, promoções e incentivos à frequência de eventos culturais para o detentor do Passaporte. Esta estratégia permitirá igualmente o desenvolvimento de parcerias com as forças vivas da sociedade organizada, no sentido de garantir o acesso dos mais jovens à cultura e arte contemporâneas, visando o aumento do número de consumidores de cultura nos Açores.

A continuidade da colaboração entre agentes privados e destes com a administração tem vindo a ser aprofundada, visando uma maior sustentabilidade. A aposta nas formações de base e avançada em diferentes domínios será reforçada, tentando contribuir para uma sociedade mais recetiva e informada e para uma qualificação dos agentes e das manifestações culturais. Cumprindo o disposto no Programa do Governo Regional, trabalhar no sentido de se criarem condições para o desenvolvimento da Estratégia para as Artes Cénicas, Audiovisual e Multimédia nos Açores, em colaboração com a Educação, e acompanhando os objetivos do Programa de Promoção do Sucesso Escolar - ProSucesso.

Decorrentes das avaliações feitas ao nível do património classificado - revisão da lista dos imóveis classificados, inventário do património baleeiro e levantamento das relheiras e das fortificações, serão estabelecidas e implementadas as estratégias de gestão e salvaguarda do património imóvel e o nível de relacionamento entre as diferentes administrações, regional e autárquica, e os privados. Também nesta área continuará o apoio à regeneração urbana, quer através de apoios, quer através da colaboração com as autarquias na valorização do património, mesmo quando não classificado.

A elaboração de cartas de risco, já iniciada, enquadra-se nesta perspetiva e permitirá uma avaliação prévia do potencial patrimonial e arqueológico, facilitador de procedimentos e investimentos públicos e privados.

Ainda na área da arqueologia, e depois da publicação do roteiro do património arqueológico subaquático, iniciar-se-á a instalação das primeiras unidades de explicitação e visionamento local.

A implementação de plano de comunicação, melhorando e aumentando a visibilidade das iniciativas culturais, permitirá, ao nível da informação, continuar a aposta no desenvolvimento da plataforma digital Cultura Açores, incorporando outras valências e um constante refrescamento da imagem. Quanto ao objetivo do Programa do Governo Regional «Promover a Divulgação de Conteúdos Culturais sobre os Açores», serão apoiadas e promovidas as produções de conteúdos multimédia bilingues sobre os principais elementos patrimoniais móveis, imóveis e imateriais dos Açores, para fins educativos e informativos.

Desporto

Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, no que concerne à «Consolidação e Reforço da Excelência no Desporto», de forma transversal às diferentes áreas de intervenção, será dada particular atenção à manutenção da forte relação de proximidade com o movimento associativo desportivo e outros parceiros da área do Desporto. Pretende-se igualmente assegurar o reconhecimento social do Desporto, sublinhando a sua importância no desenvolvimento humano, projetando ao mesmo tempo a imagem do «Desporto Açores» ao nível internacional, como contributo para a afirmação da identidade regional.

No que diz respeito ao «Reforçar a importância do Desporto Escolar Açores como fator de Desenvolvimento das Potencialidades dos Jovens Açorianos e Elemento de Reforço para o Sucesso Escolar», fortaleceremos as atividades da promoção da atividade física desportiva junto da população em geral, e, em particular, as atividades do Desporto Escolar Açores junto da comunidade escolar, mantendo a sua associação ao Prosucesso - Açores pela Educação. Será aperfeiçoado o modelo açoriano de desporto escolar, reforçando-o enquanto promotor da atividade física desportiva e resposta adequada a cada ciclo de ensino, sendo as atividades do Desporto Escolar Açores igualmente alargadas ao 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Será dada continuidade aos processos tendentes à simplificação das relações com os diferentes interlocutores da área, nomeadamente através das contratualizações plurianuais com associações e clubes da área do desporto federado. Dando cumprimento ao Programa do Governo Regional, serão iniciados processos com recursos a meios eletrónicos de relação, com desenvolvimento e implementação de uma plataforma digital facilitadora de contacto entre as entidades do associativismo desportivo e a administração pública regional. Será igualmente criado um espaço digital de divulgação de eventos desportivos junto dos cidadãos açorianos.

Assegurar-se-ão os apoios à regularidade da atividade desportiva nos termos do regime jurídico em vigor. No que concerne ao nível dos processos especiais de formação de jovens, serão disponibilizadas condições para a preparação e participação nos Jogos das Ilhas - Sicília 2018.

Continuarão a ser reforçadas as medidas de apoio aos jovens talentos regionais e ao alto rendimento, visando a preparação para os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2020, sendo que serão também criados mecanismos de reconhecimento e apoio aos atletas de alto rendimento que projetem a imagem do «Desporto Açores» no mundo e influenciem positivamente a sua posição nas estruturas nacionais e internacionais.

No que diz respeito ao Objetivo do Programa do Governo Regional de «Contribuir para a Modernização do Parque Desportivo Escolar», assegurar-se-á a gestão global dos complexos desportivos geridos pelos serviços de desporto, dotando-os progressivamente de sistemas energéticos e de sistemas de gestão e monitorização mais eficientes, permitindo a generalização do acesso aos mesmos, assim como, intervenções e beneficiações nas suas instalações. Será atualizada e divulgada a Carta das Instalações Desportivas Artificiais, para que possa servir de instrumento orientador para a tomada de decisão pelos diferentes intervenientes, e também será atualizada a regulamentação de enquadramento do funcionamento das instalações integrantes dos parques desportivos de ilha, reforçando a responsabilização dos seus utilizadores.

Relativamente ao Objetivo «Assegurar a boa Rentabilização das Instalações Desportivas propriedade do Governo Regional», será dinamizada e promovida a utilização do Pavilhão de Judo de S. Jorge/Centro de preparação de alto rendimento, reforçando também a disponibilização de espaços de prática não codificada nos Complexos Desportivos geridos pelos Serviços de Desporto.

- Juventude

É imprescindível investir na juventude, não só através de programas de incentivo que visam a valorização de projetos inovadores ou de atividades de caráter solidário ou associativo, mas também na implementação de medidas que têm como estratégia a inserção e participação ativa dos jovens nos diferentes setores da sociedade, sejam eles políticos, económicos ou sociais.

Conscientes de todo esse potencial, todas as iniciativas promovidas pelo Governo Regional dos Açores no que concerne a políticas de juventude, terão como linhas orientadoras e estratégicas a empregabilidade, a aquisição de competências e a participação cívica dos jovens.

Neste sentido, as grandes linhas de orientação estratégica, na implementação das políticas públicas de juventude, assentam em objetivos e medidas que promovam a valorização da juventude açoriana.

Para 2018, e no âmbito das atribuições decorrentes da orgânica, do programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2017-2020 e dos princípios de natureza política para o ciclo de programação comunitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas específicas no âmbito das políticas setoriais de juventude, designadamente, participação cívica dos jovens, educação não formal, empreendedorismo juvenil, integração dos jovens no mercado de trabalho, mobilidade juvenil e criatividade jovem.

Em 2018, o voluntariado local e internacional será reforçado com a plataforma digital de Voluntariado Jovem e com a implementação de um programa de Voluntariado Jovem com a Região Autónoma da Madeira. Dar-se-á continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens, incentivando os alunos à reflexão e ao debate, bem como ao contacto com decisores políticos regionais.

O Incentivo às indústrias criativas e culturais mantém-se como área de intervenção de elevado interesse para 2018. Será implementada a VI Edição do Concurso LabJovem, no qual serão introduzidas alterações, nomeadamente, na sua abrangência, alargando o Programa à comunidade escolar, sob a forma de concurso escolar. No que respeita ao Programa Põe-te em Cena, manter-se-á o seu âmbito, mas proceder-se-á a alterações ao Regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no financiamento dos seus projetos.

No âmbito da Formação dos jovens, enquanto estratégia de desenvolvimento de uma cultura de iniciativa, de incentivo ao dinamismo, à criatividade, à autonomia e à tomada de decisão, ao mesmo tempo que se procura preparar os jovens para um futuro profissional, para enfrentar os desafios do risco e da competitividade, despertar o interesse pelas atividades empresariais, desenvolver a capacidade de resiliência e promover métodos de planeamento e organização, manter-se-á o projeto Educação Empreendedora e o Concurso Regional IdeiAçores, introduzindo inovações, nomeadamente, com a apresentação de uma candidatura ao programa Erasmus+, com o objetivo de internacionalizar o projeto.

O programa «Inspira-te, Aprende e Age», continuará a ser uma realidade, ampliando o objeto da iniciativa, por forma a tornar os projetos autónomos e geridos pela comunidade.

Ainda no âmbito da Formação, em 2018, o Governo Regional dos Açores continuará a apoiar financeiramente a execução do plano formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira.

A ocupação dos tempos livres dos Jovens manter-se-á em 2018, com os programas OTLJ e Entra em Campo, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável, proporcionando experiências que conduzam à orientação profissional, adequando-o às atuais expectativas dos jovens.

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade à promoção de iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.

No âmbito dos projetos comunitários e a partir da aprovação da candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um encontro nacional de jovens com decisores políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a importância do processo autonómico. A partir da aprovação da candidatura à ação chave II do Programa Erasmus + - Juventude em Ação, realizar-se-á um projeto com vista à internacionalização do Programa Educação Empreendedora. Elaborar-se-á uma candidatura à Ação III do Programa Erasmus+ tendo por objetivo a criação de um concurso online sobre as políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões ultraperiféricas da Europa; Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Nacional do VI Ciclo de diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na RAA.

Potenciar a mobilidade dos jovens é objetivo do Governo Regional dos Açores para 2018. Para além da forte aposta no programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora, manter-se-á o Cartão InterJovem, com as alterações iniciadas em 2017, reformulando e reajustando as parcerias, potenciando a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens, apostando na sua divulgação nas redes de comunicação europeias, potenciando a sua internacionalização.

Por outro lado, e ainda no âmbito do incentivo da mobilidade jovem, proceder-se-á à modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

No que concerne ao Associativismo, em 2018, proceder-se-á a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adequando-o às novas realidades do movimento associativo, reforçando o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região, através de um incremento no apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos.

Em 2018, será organizado o Encontro Regional de Associações de Juventude, em parceria com as associações, fortalecendo o associativismo e o empreendedorismo jovem, enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e empregabilidade jovem.

Na área da Informação, em 2018, será definido e implementado o Plano Estratégico de Comunicação e Informação ao Jovem, com vista a garantir o apoio e o acompanhamento dos jovens, considerando-os como parceiros ativos e intervenientes de todo o processo.

Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a desenvolver em 2018, têm como base um investimento claro, numa juventude participativa, ativa e responsável na sociedade açoriana.

- Saúde

A evolução das sociedades e o aumento da esperança média de vida acompanhada de um desenvolvimento tecnológico e científico tem permitido um avanço sem precedentes na prevenção e tratamento de todas as populações ao nível da saúde.

Consciente deste desafio e com o propósito de tornar o nosso Serviço Regional de Saúde cada vez melhor, o Governo Regional dos Açores tem desenvolvido a sua atuação assente em estratégias que permitam uma melhoria contínua e sustentável da prestação de cuidados de saúde a todos os açorianos.

É com base nesses pressupostos que para o Plano Regional do ano 2018, se apresentam como prioritárias as seguintes propostas de investimento:

- Prosseguir com a implementação e monitorização das metas e objetivos definidos no Plano Regional de Saúde 2014-2016, com extensão a 2020, nomeadamente através da Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas, Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares, Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas, Estratégia Regional para a Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção.

- Implementação do Programa Regional para a Promoção da Alimentação Saudável, atendendo à problemática do excesso de peso e obesidade que constitui um problema de saúde pública a nível mundial, nacional e regional, resultado de hábitos alimentares inadequados, consumo elevado de refrigerantes e néctares entre outros. Pretende-se assim contribuir para a melhoria do estado nutricional e de saúde da população açoriana, através da definição e implementação de um conjunto de ações intersetoriais, na perspetiva de modificar os hábitos alimentares inadequados dos cidadãos, capacitando-os para a tomada de decisões informadas acerca da escolha dos alimentos e práticas culinárias saudáveis, promovendo não só o combate ao excesso de peso e obesidade, mas também contribuindo para a prevenção e controlo de outras doenças relacionadas com este fator de risco como a diabetes, a hipertensão arterial ou as doenças oncológicas. No Programa em apreço são também contempladas medidas que visam a melhoria da qualificação e do modo de atuação dos diferentes profissionais que, pela sua atividade, possam influenciar conhecimentos, atitudes e comportamentos na área alimentar.

- Reforçar as políticas de promoção de estilos de vida saudáveis nomeadamente através de ações que permitam que os intervenientes nas diversas áreas possuam cada vez mais informação e mecanismos que promovam uma melhor intervenção na área da saúde da mulher, da saúde infantojuvenil, da intervenção em contexto escolar, da prevenção de acidentes, do envelhecimento ativo e das doenças infetocontagiosas. Serão ainda reforçadas as estratégias de prevenção, dissuasão, tratamento e reinserção no âmbito das dependências, finalizando-se o Estudo de Caracterização dos Comportamentos Aditivos na RAA.

- No âmbito das boas práticas na implementação da prestação de cuidados de saúde, continuar com as ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e prosseguir com a monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das unidades de saúde e dos hospitais do SRS.

- Prosseguir com os processos de certificação de qualidade das Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais.

- Serão prosseguidas as políticas de apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos assim como a política de incentivos à fixação de médicos.

- Ao nível de equipamentos e infraestruturas a prossecução da remodelação e reabilitação das unidades atuais no que respeita aos cuidados primários de saúde, apostando na beneficiação e adaptação das unidades às novas realidades demográficas e paradigmas. Destacam-se designadamente, as empreitadas de beneficiação dos centros de saúde da Calheta e das Velas em S. Jorge, bem como a Empreitada de Beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico e a Empreitada de Beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, e ainda algumas intervenções de beneficiação em diversos edifícios de centros de saúde e extensões de saúde inseridas no plano geral de manutenção de edifícios do SRS. Ao nível hospitalar destacam-se a empreitada de remodelação do Hospital da Horta, bem como, remodelações e beneficiações previstas para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

- Prosseguir-se-á com a estratégia de apetrechamento das unidades de saúde com equipamentos que garantam a contínua manutenção da capacidade de resposta e evolução que acompanhe as inovações tecnológicas, permitindo a contínua melhoria técnica com tecnologia de ponta nas nossas unidades de saúde, destacando-se a aquisição do equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

- Ainda no âmbito da garantia da continuidade da inovação e tecnologia mais avançadas ao serviço dos utentes do SRS continuará a aposta em projetos com vista à informatização do SRS em diversas áreas de E-Saúde.

- Na área das políticas de recuperação de listas de espera cirúrgicas é efetuado um reforço significativo das verbas afetas à gestão e resolução desta problemática.

- No que diz respeito às redes de cuidados, quer de continuados integrados, quer de saúde mental, continuarão a desenvolver-se metodologias de cooperação e aproveitamento de sinergias que permitam otimizar os recursos existentes, acompanhando sempre de forma muito próxima o relacionamento com todos os parceiros.

- Solidariedade Social

O conjunto de medidas de política social implementadas pelo Governo Regional dos Açores tem contribuído sobremaneira para elevar a qualidade de vida dos açorianos, procurando, igualmente, mitigar as situações de pobreza e exclusão social. Ainda assim, e considerando os mais recentes contextos socioeconómicos nacional e regional - em que a taxa de pobreza, em 2014, se cifrava em 28,3 % - afigura-se pertinente a implementação de uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

A implementação desta estratégia compreende a elaboração de Planos de Ação que contemplam medidas nas várias áreas de governação, nomeadamente a intervenção territorializada e a execução de projetos de Inovação Social capazes de responder cabalmente aos desafios societais que se revelam cada vez mais complexos.

O combate à pobreza e exclusão social constitui-se como eixo orientador de toda a intervenção deste departamento e passará, naturalmente, pela reorganização das ações, projetos e medidas já implementados na Região, como também pela conceção de metodologias de intervenção inovadoras e eficazes na mitigação destes fenómenos e de todas as formas de desigualdade social em geral.

Conscientes dos resultados já alcançados, em 2018, iremos pugnar pela manutenção de um vasto conjunto de medidas de política social, não ignorando, claro está, a criação ou reconstrução de estratégias de intervenção promotoras da melhoria da qualidade de vida dos açorianos e, por conseguinte, da coesão social na Região.

A prossecução dos objetivos propostos compreende a intervenção em áreas de ação que, por sua vez, se dividem em vários eixos de intervenção.

. Infância e Juventude

Pese embora a Região tenha já alcançado as taxas mínimas de cobertura desejáveis ao nível dos equipamentos sociais dirigidos a este público, em matéria de Infância e Juventude continuam previstas obras de construção ou remodelação em creches, jardins-de-infância e centros de atividades de tempos livres (CATL), visando a contínua melhoria da qualidade dos serviços prestados e contribuindo diretamente para o alargamento da rede regional de respostas sociais nesta área. Esta rede contribui igualmente para facilitar a conciliação das vidas pessoal e profissional dos açorianos, ao mesmo tempo que assegura espaços que potenciam o saudável desenvolvimento das crianças da Região.

Alargaremos a toda a Região a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens.

Norteados pela melhoria da qualidade dos serviços prestados, avaliaremos a Rede de ATLS de toda a Região.

Continuaremos a viabilizar a atividade do Comissariado dos Açores para a Infância, o qual, no desempenho da missão que lhe foi confiada, prosseguirá o trabalho na defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens da Região. No âmbito da sua atividade, importa destacar o acompanhamento das comissões de proteção de crianças e jovens em risco instaladas na Região, assim como o empenho no enriquecimento das competências técnicas dos vários agentes com vista a uma intervenção mais eficiente e atenta.

. Família, Comunidade e Serviços

O Governo Regional dos Açores não descura as suas responsabilidades no sentido do aumento do rendimento disponível das famílias mais vulneráveis, das quais constituem exemplo o Complemento Açoriano ao Abono de Família, o Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas e outras medidas aplicadas em situações de grande precariedade económica, entre outros.

Vamos continuar a assegurar o suporte às famílias açorianas que vivenciem situações de doença, prestando apoio nas deslocações, assim como através do Complemento Especial para o Doente Oncológico.

A promoção da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional é, como já foi referido, uma preocupação deste departamento, que apoiará os investimentos na construção de centros intergeracionais, como forma de proteger as famílias com crianças e idosos a cargo e, concomitantemente, promover a criação de equipamentos sociais em linha com a política do Governo Regional dos Açores de reforçar e apoiar todas as dinâmicas promotoras do contacto entre gerações, pela convicção que temos das vantagens para as diferentes faixas etárias deste convívio, desta troca de saberes, desta transmissão de valores que esta relação intergeracional proporciona a todos.

. Públicos com Necessidades Especiais

Em 2018, continuaremos a apoiar e promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fá-lo-emos, entre outras medidas, incrementando a criação de Centros de Atividades Tempos Livres Inclusivos destinados a crianças e jovens dos 3 aos 18 anos, com capacidade para acolher crianças e jovens com deficiência, dando, assim, resposta a uma necessidade legitimamente argumentada pelas famílias.

À semelhança do que está previsto para os públicos mais jovens, vamos continuar o trabalho na melhoria e alargamento da rede de respostas sociais dirigidas a este público, nomeadamente através da construção e/ou remodelação de Centros de Atividades Ocupacionais e Lares Residenciais.

A título de exemplo podemos avançar que, no decurso de 2018, o concelho da Lagoa, na Ilha de São Miguel, contará com um Centro de Atividades Ocupacionais, um ATL Inclusivo e um Lar Residencial.

. Idosos

O Governo Regional dos Açores quer continuar a promover o aumento do rendimento disponível dos idosos, designadamente através da manutenção do Complemento Regional de Pensão (CRP) e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID).

É imperativo e, portanto, prioritário responder aos desafios do envelhecimento, quer por via do combate ao isolamento através da criação e alargamento dos centros de convívio, centros de dia e dos centros de noite, quer através da promoção de políticas de envelhecimento ativo como, por exemplo, o Programa Sénior Ativo.

Queremos proporcionar às pessoas idosas as condições necessárias para que estas possam permanecer nas suas casas, junto das suas famílias e comunidade, entre outros, através do alargamento dos Serviços de Apoio ao Domicilio e ainda do Serviço de Teleassistência.

Reconhecendo a sua importância e a exigência do apoio que prestam, vamos continuar a apoiar os cuidadores informais através da disponibilização de camas para alívio do cuidador e da implementação do Gabinete do Cuidador.

Na prossecução do trabalho de proximidade com as instituições que desenvolvem a sua ação junto da população mais idosa, e respondendo a uma necessidade muitas vezes apontada pelas mesmas, daremos continuidade ao programa de formação para os cuidadores formais em todas as ilhas do arquipélago, com vista à sua qualificação e ao aumento da qualidade dos serviços prestados.

. Igualdade de Oportunidades

Como forma de responder aos desafios societais em constante mutação, em 2018 o Governo Regional dos Açores pretende impulsionar a Inovação Social, fomentando projetos experimentais, socialmente transformadores e, particularmente, promotores de coesão social.

2018 será também o ano em que se concluirá a implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, que incidirá, especialmente, no trabalho junto da comunidade LGBT, ao nível da sua capacitação e integração social.

- Habitação

No que se refere à área da Habitação, o plano de investimento para o ano de 2018 prioriza, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, a progressiva melhoria das condições habitacionais das famílias açorianas.

Esta prioridade materializa-se de acordo com duas vertentes principais. A primeira aposta vai no sentido da contínua melhoria das condições habitacionais daqueles agregados que já possuem habitação própria, e, num segundo eixo, o investimento é direcionado às famílias que ainda não possuem habitação própria, proporcionando e apoiando o seu acesso à habitação permanente.

Na primeira vertente, que incide particularmente sobre a recuperação de habitação degradada, o plano de investimentos reserva uma verba substancial, a qual permitirá dar continuidade a uma política de apoio direto às famílias açorianas, através de um programa de apoio de excelência, cujos resultados estão patentes nas estatísticas oficiais sobre o estado de conservação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores.

Releva referir que, uma vez que o apoio nem sempre é assegurado diretamente pelo departamento regional competente em matéria de Habitação, parte do investimento alocado a esta área é canalizado para os beneficiários, através de parcerias com as autarquias locais e com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), enquanto parceiras privilegiadas do Governo Regional dos Açores e com as quais se torna possível operacionalizar uma rede de apoio às famílias beneficiadas que as ajuda, entre outros aspetos, no processo de formalização de candidaturas ou na gestão dos apoios atribuídos.

Esta área de investimento, essencial à reabilitação urbana da Região Autónoma dos Açores, contempla, igualmente, uma verba que se destina à recuperação e manutenção do parque habitacional social da Região.

Estas medidas, sem as quais nenhuma política habitacional estaria completa, têm um duplo efeito que se revela essencial para a Região: se, por um lado, concorre diretamente para a melhoria das condições habitacionais dos agregados possuidores de habitação própria, por outro, representa um apoio substancial ao setor da construção civil local, privilegiando e beneficiando as pequenas e médias empresas.

A segunda trave-mestra do investimento na área da Habitação, dirige-se, conforme já referido, aos agregados sem habitação própria, mas que almejam, legitimamente, o acesso a uma solução permanente, segura e condigna. Este investimento é concretizado, essencialmente, através do programa Famílias com Futuro, na sua vertente Incentivo ao Arrendamento, cuja relevância reside no facto de continuar a possibilitar o acesso a uma habitação permanente a mais de mil famílias açorianas, a preços acessíveis, contribuindo, desta forma, também para aumentar o seu rendimento disponível.

Nos casos em que as famílias não conseguem aceder ao mercado de arrendamento, o plano prevê o investimento no acesso à habitação permanente através da aplicação de rendas sociais apoiadas, garantindo uma habitação condigna a famílias que se encontrem em comprovada situação de grave carência habitacional e económica.

O plano de investimentos para 2018 contempla, igualmente, o apoio às famílias que pretendem ser proprietárias da sua habitação. O apoio concretiza-se através da cedência de lotes infraestruturados e do acesso, por concurso público, a habitações a custos controlados e relativamente às quais as famílias podem assumir a opção de compra.

Na definição da sua estratégia, a Direção Regional da Habitação procura já refletir, no que concerne à promoção do acesso à habitação, algumas tendências evidenciadas pelos trabalhos com vista à elaboração da Agenda para a Habitação nos Açores 2017-2031, embora o documento, depois de concluído e a somar às alterações decorrentes de legislação nacional, possa vir a tornar algumas destas medidas redundantes.

Mantém-se o investimento em acordos de parceria com os diversos parceiros públicos e privados da Região, verbas essas que se destinam a apoiar programas de realojamento social e à resolução de situações habitacionais em zonas de risco. Mais concretamente, a medida aplica-se através de Contratos de Desenvolvimento entre a Administração Regional Autónoma e a Administração Local (contratos ARAAL); através de acordos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que se destinam à promoção do acesso a frações em regime de arrendamento com opção de compra; e através de contratos com a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), que visam o financiamento da regeneração urbana dos empreendimentos habitacionais promovidas por aquela entidade, designadamente no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Bairro da Terra Chã, ambos situados na Ilha Terceira.

Por último, mas não menos importante, continuará a ser assegurado o investimento no desenvolvimento de políticas e ações que concorram para o combate à pobreza e exclusão social, permitindo e reforçando a integração e autonomização das famílias açorianas.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes de Território

- Ambiente e Energia

Ambiente

O plano de 2018 para a área do Ambiente, vem reforçar a aposta do Governo Regional nesta área de governação, garantindo, assim, que este e os outros pilares da sustentabilidade, a economia e a sociedade, se encontram concertados e enformam o desenvolvimento dos Açores.

Este entendimento para a política ambiental, que resulta da estratégia empreendida há mais de uma década, bem como do trabalho entretanto desenvolvido, dotou a Região dos instrumentos estruturantes necessários para encarar os novos desafios que atualmente nos são colocados, particularmente ao nível da conservação do património natural, da qualidade ambiental e da consolidação de um destino turístico sustentável.

Neste sentido, a qualidade ambiental continua a ser uma aposta estratégica, com particular incidência nos resíduos, através do cumprimento das metas delineadas no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, mas também na aposta continuada na prevenção quantitativa e qualitativa dos resíduos produzidos e na diminuição dos impactos ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida na sua valorização. Também a rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores, disponibilizando online os dados das respetivas estações, e a monitorização regular e a atualização anual das cartas de risco de infestação por térmitas da madeira seca e com os projetos de eliminação e controlo das térmitas subterrâneas, merecem uma particular ênfase.

Por outro lado, considerando que as alterações climáticas são um dos maiores desafios com que a Humanidade se depara no século XXI, com efeitos especialmente gravosos nos territórios e nas comunidades um pouco por todo o mundo, os Açores identificaram esta temática como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e têm vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar seriamente os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Nesta sequência, como forma de operacionalizar a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, o Governo Regional determinou a elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas, plano que terá o início de implementação em 2018.

De entre os principais recursos do arquipélago, que alavancam o seu desenvolvimento económico, estão a natureza, a biodiversidade e a geodiversidade, cuja combinação harmoniosa resulta numa paisagem verdadeiramente ímpar que importa salvaguardar e potenciar. Assim, a aposta nestas áreas terá continuidade em 2018, através da implementação dos planos de gestão dos Parques Naturais de Ilha e das Reservas da Biosfera, bem como da prossecução e incrementação de ações de recuperação de espécies e habitats, incluindo o combate a espécies exóticas invasoras, garantindo a funcionalidade de corredores ecológicos, que assegurem o fluxo de diásporos de flora natural e endémica entre áreas naturais e entre estas e habitats específicos. Também o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha, e em Reservas da Biosfera, continuará a ser uma aposta no sentido de prosseguir na senda da manutenção e melhoria das nossas paisagens mais emblemáticas.

Uma vez que todo este património natural, que distingue positivamente os Açores no contexto nacional e internacional, merece de ser valorizado e evidenciado, quer para as nossas comunidades, quer para quem nos visita, iremos concluir a Rede Regional de Centros Ambientais e continuar a promover a sua ação.

Outra das áreas que tem merecido especial e cuidada atenção, desde há muito tempo, são os recursos hídricos, quer os cursos de água, quer as lagoas, enquanto massas de água que possuem ecossistemas particularmente sensíveis, reservas de água e marcantes elementos paisagísticos. Nestes termos, prosseguiremos a monitorização qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, atuaremos sobre a origem dos nutrientes que afluem às massas de água das lagoas e desenvolveremos técnicas de combate ao processo de eutrofização. Por outro lado, iremos continuar a monitorizar regularmente e executar a manutenção da rede hidrográfica, promovendo intervenções de renaturalização e reperfilamento das linhas de água e de controlo ou retenção de caudais, com vista à segurança de pessoas e bens.

Considerando a diversidade e a riqueza em recursos territoriais, naturais e paisagísticos, bem patentes em todas as ilhas açorianas, e para garantir a melhor regulação e a ocupação equilibrada e sustentável do território, o Governo Regional dos Açores tem tido um papel determinante, ao longo dos últimos anos, no desenvolvimento do sistema de gestão territorial vigente. Contudo, o território está em permanente mudança, particularmente em termos de dinâmica de ocupação, pelo que, para efeitos de atualização do seu conhecimento, irá ser promovida a atualização da Carta de Ocupação do Solo dos Açores e irá iniciar-se o processo de elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores.

Por outro lado, impõe-se ajustar o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial atualmente em vigor aos desafios futuros, através do desenvolvimento de um sistema de gestão territorial para a Região que integre os regimes dos instrumentos de gestão territorial e das servidões e restrições administrativas, designadamente reserva ecológica, reserva agrícola, regime florestal e prevenção de riscos naturais, que será acompanhado pela dinamização do Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos.

Todas estas ações, de desenvolvimento da política ambiental, irão merecer um reforço de meios de inspeção e vigilância e de participação de ocorrências e infrações ambientais, sendo para tal vital envolver todos os cidadãos através da promoção de uma verdadeira cidadania ambiental ativa.

Energia

O plano anual de 2018 para o setor da Energia é composto por projetos estruturantes que, por sua vez, se desagregam num conjunto de projetos e ações, essenciais para alcançar os objetivos propostos para o quadriénio 2017-2020.

Assim, o Governo Regional dos Açores irá desenvolver a «Estratégia para a Energia no Horizonte 2030», documento que atualiza o rumo da política energética regional, alinhando-a com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelos Açores, através do reforço da aposta na produção de energia a partir de fontes renováveis ou recursos endógenos, no aumento da eficiência energética, na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), no combate às alterações climáticas e na dependência externa de combustíveis fósseis, visando o desenvolvimento e a exploração das potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias.

Por outro lado, os Açores reúnem características ideais para a implementação da mobilidade elétrica, tendo por base a reduzida dimensão das nossas ilhas, considerando a autonomia crescente dos veículos elétricos, e a existência de percursos médios diários relativamente curtos.

Considerando que uma parte substancial da energia produzida nas nove ilhas da Região ainda é de origem fóssil e importada, o que contribui para a elevada dependência energética face ao exterior, com acentuados custos financeiros e ambientais, pretende-se que a implementação do projeto da mobilidade elétrica em todas as ilhas do arquipélago, contribua para a redução deste passivo. Para tal serão reforçadas as condições para a introdução de veículos elétricos e, deste modo, contribuir para a descarbonização do setor dos transportes, particularmente no segmento rodoviário.

Numa primeira fase será implementada a rede pública de postos de carregamento de veículos elétricos, que irá abranger todos os concelhos da Região, com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança aos seus utilizadores. Serão, também, adotados mecanismos de incentivo à aquisição deste tipo de veículos e desenvolvidas ações de sensibilização, de informação e de promoção da mobilidade elétrica, dirigidas aos diferentes públicos-alvo e setores de atividade.

O Governo Regional dos Açores irá, também, desenvolver um conjunto de iniciativas destinadas a garantir a renovação da política regional para a eficiência energética, alinhada com os desafios e objetivos que emergem das políticas nacional e europeia nesta matéria, visando o incremento da independência energética e a adoção de energias limpas.

Neste sentido, irá ser elaborado o Programa Regional para a Eficiência Energética que irá reunir um conjunto alargado de programas e medidas, que visam o incremento significativo da eficiência energética por entidades públicas e privadas, transversais aos diferentes setores socioeconómicos, tais como os transportes, a habitação, os serviços, a indústria, entre outros. Este programa irá equacionar, também, a implementação de sistemas de incentivos alternativos para a promoção da eficiência energética, bem como a definição de um conjunto de ações de sensibilização, junto da comunidade, com o objetivo de potenciar a interiorização de comportamentos mais sustentáveis no consumo de energia.

Pretende-se, ainda, promover a gestão e a fiscalização do sistema de certificação energética de edifícios, dando cumprimento às orientações e diretivas europeias, promovendo, para o efeito, a formação em eficiência energética dos quadros técnicos da Região.

Relativamente aos licenciamentos, inspeções e vistorias a instalações elétricas e de combustíveis, pretende-se garantir a continuidade das condições regulamentares de segurança, a prossecução do interesse público, em coadunação com os direitos dos particulares e a segurança e qualidade do abastecimento às populações. Neste sentido, o Governo Regional, através da implementação de uma plataforma eletrónica online, irá promover a simplificação e a agilização dos procedimentos que envolvam a participação de cidadãos e de empresas.

- Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Numa Região arquipelágica e ultraperiférica, a prevenção e prontidão no socorro às populações assume primordial importância em termos de política de investimento na área da proteção civil, quer em manutenção, quer na aquisição de novas competências técnicas, materiais e humanas.

A implementação de novas tecnologias ao nível da proteção civil, tanto na prestação do socorro, como nas comunicações de emergência, tem demonstrado ser uma mais-valia operacional que garante um melhor grau de acompanhamento por parte dos responsáveis e uma resposta mais célere em situações de potencial risco.

O desenvolvimento da política de investimentos nesta área, tem como objetivo final a prevenção, segurança e socorro das populações. As decisões baseiam-se em critérios rigorosos de complementaridade entre instituições e de compatibilidade com os investimentos já realizados garantindo assim a capacidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de Bombeiros da Região.

Os investimentos previstos para 2018 serão os seguintes:

- Assegurar a aquisição de novos equipamentos que permitam modernizar, adequar e reforçar os meios e equipamentos técnicos e de proteção individual dos bombeiros, assim como formar e treinar as melhores técnicas de padrão nacional, de acordo com as exigências efetivas que as missões nos dias de hoje e futuro apresentam;

- Adquirir novos equipamentos que garantam o fomento da capacidade material, formativa e humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção civil, e tendo como objetivo máximo a resposta eficaz e pronta, perante as reais necessidades da Região Autónoma dos Açores;

- Reforçar o apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no âmbito do transporte terrestre de doentes;

- A manutenção e a reparação dos veículos e equipamentos continuará a permitir manter e atualizar a operacionalidade de todos os meios por forma a garantir a sua prontidão em todas as situações;

- A informatização do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores tem permitido obter de forma rápida e sistemática, cada vez mais informação, este investimento tem-se revelado fundamental no processo de decisão em situações extremas pelo que se prosseguirá com a consolidação da política de investimento em novas tecnologias;

- Dinamizar e alargar o âmbito da Linha de Saúde Açores que tem permitido um mais rápido atendimento e uma maior e melhor acessibilidade dos utentes, que necessitam de aconselhamento e encaminhamento em situações de doença maximizando e potenciando os recursos existentes;

- Desenvolver o plano de formação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que, a nível externo, continua a ser uma grande aposta na cultura de proteção civil que o Povo Açoriano já possui e que, a nível interno, tem permitido formar e recertificar bombeiros e outros profissionais de forma a garantirem a prestação de um serviço de socorro às populações de excelência;

- Aperfeiçoar as técnicas de combate aos fogos, busca e resgate em estruturas colapsadas utilizando o Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;

- Prosseguir com a estratégia de intervenção na rede de quartéis de bombeiros da Região garantindo a ampliação e reparação das estruturas que revelem necessidade, pelo que neste âmbito serão concluídos os projetos de ampliação do quartel das Lajes do Pico e Flores e prosseguirão os projetos de construção e remodelação dos quartéis de Bombeiros de Povoação e Faial.

- Assuntos do Mar

O Plano de 2018 para o mar e zonas costeiras pretende responder aos princípios definidos no Programa do XII Governo Regional dos Açores e contribuir para a afirmação dos assuntos do mar como uma área de desenvolvimento e progresso da sociedade açoriana. O Plano cobre duas grandes áreas de governança: a gestão costeira e marinha integrada, com implicações diretas na resposta aos riscos associados às alterações climáticas e ao ordenamento do espaço costeiro e marítimo; e a política do mar e conservação da biodiversidade marinha, afirmando a importância estratégica do mar para a Região, como motor do progresso e desenvolvimento socioeconómico ambientalmente sustentável.

Pela sua transversalidade, é fundamental que as políticas relacionadas com o mar tenham uma perspetiva integrada, respondendo também aos instrumentos estratégicos setoriais, relacionados com a pesca, com a ciência e tecnologia, alterações climáticas e conservação da natureza, turismo costeiro, em especial náutico e marítimo, entre outros aspetos do desenvolvimento de uma «sociedade azul».

O Governo Regional dos Açores continuará a articular a sua política para o mar com as instâncias nacionais e europeias competentes, no quadro da Estratégia Nacional para o Mar e da Política Marítima Integrada. Continuaremos a diligenciar esforços junto do Governo da República para afirmar as competências intrínsecas ao processo autonómico, em matéria de ordenamento e gestão dos recursos e dos ecossistemas marinhos, no território marítimo da Região, tal como consagradas na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA).

No que concerne à gestão das zonas costeiras, o Plano de 2018 permitirá continuar a investir, de forma expressiva, em intervenções de proteção, valorização e estabilização costeira, em áreas consideradas prioritárias, afetadas por fenómenos de erosão, resultado da dinâmica geológica, da ocupação antrópica e das alterações climáticas, que colocam em risco pessoas e bens.

As ações incluídas neste Plano permitirão principalmente finalizar empreitadas iniciadas e compromissos assumidos e preparar projetos e procedimentos durante o período de vigência deste instrumento de gestão financeira. Prosseguir-se-á também à requalificação de portinhos e de zonas balneares, em estreita parceria com as autarquias e outras entidades interessadas. Continuaremos com o trabalho de identificação, avaliação e monitorização de zonas costeiras instáveis, em parceria com o Laboratório Regional de Engenharia Civil e com a Direção Regional do Ambiente. Iremos prosseguir com o mapeamento das infraestruturas e com a caracterização das atividades humanas que ocorrem nas zonas costeiras. O Plano contempla, ainda, verbas para responder a necessidades de intervenção imprevisíveis decorrentes de intempéries e de outras situações extraordinárias.

Ainda no âmbito da gestão das zonas costeiras, continuaremos a monitorizar a qualidade das águas balneares, e a coordenar e apoiar a ação das entidades gestoras de zonas balneares em todas as ilhas, assim como a comunicação com as entidades nacionais competentes na matéria, em especial relacionadas com a Bandeira Azul da Europa.

Relativamente ao projeto de monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha, iniciaremos a segunda fase do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA II), para responder aos desafios decorrentes da política ambiental marinha regional e, concomitantemente, às obrigações decorrentes da implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e das Diretivas Aves e Habitats da Rede Natura 2000. Para esta ação, contribuirão também os projetos europeus (Interreg MAC, entre outros instrumentos financeiros comunitários) já aprovados (PLASMAR, MARCET, LUMIAVES e MISTC Seas II), que envolvem a coordenação com outras entidades públicas e privadas da Madeira e das Canárias, no contexto da sub-região da Macaronésia e das Regiões Ultraperiféricas da Europa.

Um novo projeto Europeu, também envolvendo os 3 arquipélagos, MarSP, irá permitir continuarmos o processo de implementação do sistema de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, de forma inclusiva, e num quadro de gestão dinâmica, promovendo a participação pública de todos os interessados e utilizadores do mar.

As atividades de promoção da literacia do oceano, em especial as iniciativas anuais SOS Cagarro e Açores Entre-Mares, a cooperação institucional, aos níveis regional, nacional e internacional em áreas consideradas estratégicas, e a organização e participação em reuniões e fóruns relacionados com a governação dos oceanos são, naturalmente, assuntos considerados neste Plano.

A cooperação com as estruturas operacionais dos Parques Naturais de Ilha é fundamental para a valorização e a gestão da sua componente marinha e marítima, potenciando as atividades económicas não extrativas que se desenvolvem em áreas marinhas classificadas, no litoral das ilhas (i.e. atividades lúdicas e marítimo-turísticas; investigação, etc.), bem como para promover iniciativas de sensibilização e educação ambiental.

Finalmente, a Escola do Mar dos Açores terá em 2018 a sua fase final de infraestruturação, permitindo iniciar o processo de formação profissional no setor das atividades marítimas. Este investimento terá um papel fundamental na promoção da Economia do Mar ao disponibilizar ao mercado regional emprego qualificado e certificado.

- Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Os transportes assumem um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de uma região ou de um país. É a capacidade de mobilidade de pessoas e bens que potencia a dinamização das transações económicas, o que se traduz no incremento da competitividade das empresas e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A condição ultraperiférica dos Açores, caracterizada pela insularidade, dispersão geográfica e reduzida dimensão das suas ilhas, torna imprescindível a existência de um sistema de transportes que seja eficiente e sustentável nos planos operacional, económico e ambiental.

Neste contexto é imprescindível a coordenação dos transportes aéreos, marítimos e terrestres, dando continuidade à execução do Plano Integrado de Transportes.

A modernização das infraestruturas portuárias e aeroportuárias e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo sistema de transportes permitirão reforçar a coesão e conetividade da Região com o País e o resto do Mundo.

No domínio do transporte aéreo pretende-se incrementar a eficiência do modelo existente e potenciar as acessibilidades instaladas, bem como prosseguir as intervenções necessárias à melhoria da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais, nomeadamente executar o «grooving» da pista do aeroporto Pico, construir muros de vedação e concluir os trabalhos de execução do caminho de acesso ao lado sul do aeródromo de São Jorge, concluir a construção da torre de controlo e lançar o concurso da empreitada de construção da nova aerogare do aeródromo da Graciosa, prosseguir com a repavimentação da pista e lançar o concurso da construção do quartel de bombeiros e a ampliação da aerogare do aeródromo do Corvo e a aquisição de viatura de combate a incêndios.

No domínio dos transportes marítimos pretende-se dar continuidade ao serviço de transporte de passageiros e viaturas interilhas e concluir o procedimento aquisitivo de um novo navio adequado à prestação desse serviço.

Ao nível das infraestruturas portuárias, tendo em vista aumentar a segurança e eficiência operacional, concluir-se-ão as empreitadas a decorrer nos portos da Casa,

Poças, Velas e Ponta Delgada, iniciar-se-ão os trabalhos de reparação dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do porto da Madalena, lançando ainda os procedimentos para contratação das empreitadas de requalificação do porto da Horta (uma vez que o concurso anteriormente lançado ficou deserto), do reperfilamento do cais -10 (ZH) e repavimentação do terrapleno do porto de Ponta Delgada e de construção da rampa para navios ro-ro e ferry do porto de Pipas. Pretende-se ainda concluir os estudos e projetos respeitantes ao desenvolvimento do terminal de passageiros do porto de São Roque do Pico e dar continuidade ao desenvolvimento do porto da Praia da Vitória como plataforma logística internacional de apoio ao comércio marítimo de mercadorias entre os continentes europeu e norte-americano.

No domínio dos transportes terrestres pretende-se continuar a assegurar os serviços de transporte regular coletivo de passageiros, o sistema de passe social, a melhoria das infraestruturas de apoio ao transporte público e a realização de ações e campanhas de prevenção e segurança rodoviária. Pretende-se, ainda, prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região, bem como concluir o procedimento aquisitivo do sistema integrado de bilhética e do estudo para implementação de um sistema de taxímetro digital, com recurso a ligação por sistema de comunicações eletrónicas, incluindo a criação de aplicativo móvel para clientes.

No âmbito das Obras Públicas o Governo Regional dos Açores pretende com o Plano de 2018 contribuir para reforçar a adequação deste setor à aposta estratégica de fomento da utilização de materiais endógenos regionais, qualificar as infraestruturas públicas, nomeadamente no domínio da acessibilidade e mobilidade, e garantir a sustentabilidade do setor, indissociável da previsibilidade de investimentos e do contexto de elegibilidade e disponibilidade de fundos, desde logo europeus, quanto à realização de investimentos desta natureza.

O Plano de 2018 nesta área assume, por isso, como objetivos, aumentar a estabilidade, a qualidade e a competitividade global do setor da construção civil e obras públicas e a promoção da criação de valor e sustentabilidade da fileira da construção.

Para tal, o GRA assume a previsibilidade de investimento em obras públicas como valor a preservar no relacionamento com o setor.

Este Plano assume também como objetivo promover uma Região inclusiva e diferenciada com especial atenção para a requalificação de espaços públicos de forma a que os turistas que visitem as ilhas dos Açores possam usufruir de espaços dignos e com interesse turístico.

Há também uma preocupação do GRA em garantir que se circule em segurança nas estradas regionais e que os espaços e edifícios públicos tenham boas condições de mobilidade e acessibilidade.

Para tal, prevê-se um investimento na manutenção e requalificação de estradas e na implementação de medidas de promoção de acessibilidade e mobilidade, ao mesmo tempo que se irão reforçar as medidas de prevenção de sinistralidade rodoviária que se encontram implementadas na rede regional e desenvolver medidas que possam reduzir as incidências nas zonas de maior risco.

A acessibilidade e a mobilidade no interior de cada uma das ilhas é fundamental para garantir o desenvolvimento e a coesão social, económica e territorial da Região. Neste sentido, o GRA propõe-se em 2018 dar continuidade aos investimentos ao nível dos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento e reforçar a melhoria das condições de segurança e conforto nas vias regionais.

O Plano de 2018 promove ainda a otimização e rentabilização de recursos da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente através de medidas como as seguintes:

- Reforçar as parcerias com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e outras Instituições, por forma a qualificar e manter espaços e infraestruturas públicas que sirvam a comunidade;

- Garantir em toda a Região que os espaços e vias públicas regionais são pautados por uma qualidade paisagística e florestal que promovam a notoriedade da Região Autónoma dos Açores em termos ambientais e paisagísticos;

- Reforçar a disponibilização de apoio técnico, de aconselhamento sobre recursos, programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território e de locais e áreas de intervenção prioritária no âmbito da regeneração e reabilitação urbana.

A última legislatura marcou um momento de viragem no setor da construção civil e obras públicas, com o ajustamento deste a uma nova realidade.

Atualmente existem três desafios que o Governo Regional dos Açores pretende alcançar com sucesso, contando, desde logo, também, com a intervenção da iniciativa privada.

São eles o do reforço da adequação deste setor à aposta estratégica de fomento da utilização de materiais endógenos regionais, o da qualificação de infraestruturas públicas, nomeadamente no domínio da acessibilidade e mobilidade, e, por último, mas não menos importante, o da sustentabilidade do setor, indissociável da previsibilidade de investimentos.

O GRA assume, por isso, como objetivos, aumentar a estabilidade, a qualidade e a competitividade global do setor da construção civil e obras públicas e a promoção da criação de valor e sustentabilidade da fileira da construção.

Pretende-se ainda apoiar e fomentar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico no domínio da construção civil e criar a Plataforma de Indústria Criativa dos Açores, com o objetivo de envolver toda a comunidade técnica e criativa no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos da Região.

Outro objetivo passa por otimizar e rentabilizar os nossos recursos, nomeadamente através da uniformização dos procedimentos de planeamento, contratação, gestão e execução de todos os investimentos em obras públicas promovidos pelo Governo Regional dos Açores que estão sujeitos ao procedimento de concurso público.

Paralelamente, a comunicação entre o cidadão e a administração pública deve acontecer, privilegiadamente, por via digital.

Assim, deve ser impulsionada a modernização administrativa através da simplificação e desburocratização da administração pública regional, reforçando a transparência, a eficiência e a eficácia dos seus procedimentos. Nesse sentido será promovida a consolidação do processo de incrementação e utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, que passará pelo aumento da eficiência de processos e aumento de segurança de dados, através da restruturação de rede regional de processamento e alojamento de dados, promovendo uma administração mais moderna e inovadora.

Neste âmbito, o GRA propõe-se a:

- Potenciar a racionalização da função informática na administração pública regional dos Açores, incluindo a gestão das infraestruturas tecnológicas, das comunicações, dos sistemas de informação, da gestão de aquisições e do licenciamento disponível e do suporte aos utilizadores e sistemas;

- Proceder ao alargamento da Rede de Comunicações de Voz e Dados da administração pública regional, unificando as comunicações da administração regional, com gestão centralizada e global e integrando todos os serviços de comunicações, dados e voz, fixas e móveis, com impacte na redução dos respetivos custos;

- Fomentar a utilização de software de open source nos sistemas de informação da administração pública regional dos Açores;

- Garantir a segurança, viabilidade e acessibilidade dos dados e sistemas que compõem os sistemas de informação da administração pública.

No domínio das obras públicas e investigação o GRA conta com o apoio e os trabalhos desenvolvidos pelo Laboratório Regional da Engenharia Civil (LREC), que tem por missão promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico no domínio da engenharia civil bem como disponibilizar, com idoneidade e isenção, a entidades públicas e privadas, um conjunto de serviços de natureza laboratorial e de controlo da qualidade, visando a qualidade e a segurança das obras, a modernização e inovação no setor da construção e a preservação do património natural e construído.

O setor vem de uma fase de profunda recessão que tem vindo, recentemente, a melhorar, fruto do esforço de investimento público que tem sido feito, do efetivo arranque do Programa Operacional Açores 2020 e pelos efeitos na construção e reabilitação provocados pelo incremento turístico na Região.

Para que o LREC possa contribuir de uma forma efetiva e eficaz nesta recuperação do setor é essencial que acompanhe as necessidades do tecido empresarial, que estabeleça uma bem direcionada investigação científica, que promova uma adequada divulgação do conhecimento cientifico e tecnológico e, se necessário for, que se reinvente.

Para a promoção da sustentabilidade da Região e da utilização de materiais endógenos nos cadernos de encargos de obras públicas e privadas da RAA, propõe-se continuar a desenvolver a:

. Atualização do Catálogo de Materiais Endógenos produzidos e(ou) transformados na RAA, promovendo uma recolha de informação presencial em todas as ilhas relativa ao que efetivamente é produzido e se encontra disponível para este efeito;

. Criação da Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA), com o objetivo de envolver toda a comunidade técnica e criativa no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos dos Açores.

Sendo a Marcação CE um tema que, embora regulado desde o século passado, denote uma grande desconhecimento e fraco cumprimento pelo tecido empresarial açoriano, considera-se de grande importância que seja apoiado pela ação do LREC. Para este efeito pretende-se divulgar a atividade do gabinete de apoio à Marcação CE promovendo ações de sensibilização/esclarecimento em todas as ilhas açorianas.

O LREC tem desde 1983 um protocolo de cooperação firmado com a Universidade dos Açores, o qual tem por objetivo potenciar e aproveitar a cooperação no âmbito das várias atividades desenvolvidas pelas duas instituições, especialmente nas áreas do ensino e da investigação científica.

A divulgação do conhecimento científico e tecnológico sempre foi e é uma das grandes prioridades da atividade do LREC. Como três vertentes distintas para o cumprimento deste objetivo encontram-se definidas a publicação científica, a promoção de cursos de formação e sensibilização e a organização e participação em eventos nacionais e internacionais.

Com a promoção de cursos de formação e sensibilização, materializada no Plano de Divulgação do Conhecimento Científico e Tecnológico (PDCCT), pretende-se:

- Qualificar e especializar os técnicos de empresas e entidades públicas e privadas açorianas, com uma significativa redução do investimento necessário para a sua obtenção;

- Concretizar uma efetiva divulgação do conhecimento científico e tecnológico por profissionais conceituados e reconhecidos nos temas referidos, adaptado às necessidades da Região Autónoma dos Açores na área da Engenharia Civil;

- Possibilitar a participação a partir de qualquer ilha dos Açores, utilizando as tecnologias de informação e ligações de fibra ótica disponíveis em todas as ilhas, permitindo que o conhecimento e o saber cheguem diretamente a quem dele precise.

O Laboratório Regional de Engenharia Civil tem desempenhado ao longo dos seus quase 40 anos de existência um papel muito importante no apoio ao Governo Regional dos Açores, bem como à restante sociedade civil, pública e privada, no domínio da Engenharia Civil.

No decurso desta legislatura pretende-se contribuir para que o LREC, através de um processo de permanente melhoria contínua e adaptação às necessidades da Região Autónoma dos Açores e do seu tecido empresarial público e privado, tenha um papel essencial no desenvolvimento tecnológico, na investigação científica e nos serviços prestados na sua área de intervenção, a Engenharia Civil.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

- Informação e Comunicação

O Portal do Governo Regional dos Açores continuará a ser um polo essencial de comunicação institucional. Pretende-se aprofundar a sua modernização, adaptando-o às novas realidades e às necessidades dos cidadãos. Uma administração pública eficaz e próxima dos cidadãos é fundamental para mais e melhor desenvolvimento. O Portal do Governo Regional e o renovado Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores são importantes instrumentos para isso. Mais e melhor acesso à informação, melhores serviços online e mais transparência na administração pública são fatores de grande relevância para melhor serviço público e melhor Democracia. Continuaremos a aprofundar esse objetivo.

O valor público que constitui a existência de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, particularmente numa região arquipelágica, enquanto veículo difusor das diferentes realidades de ilha, não pode deixar de ser reconhecido e estimulado.

Uma comunicação social imparcial, independente e prestadora de um dos mais relevantes serviços públicos, como é o de informar, é, também, um importante contributo para a qualificação da nossa democracia.

Neste âmbito, o Governo Regional dos Açores executará o novo programa de apoio à comunicação social privada, Promedia 2020 que, por um lado, mantém alguns dos pressupostos existentes no programa anterior, bem como introduz algumas inovações que valorizam o trabalho das empresas desta área.

- Relações Externas e Comunidades

Relações Externas

- Ações de reforço das relações com instituições e organizações internacionais, com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim;

- Participação dos Açores nos Fóruns internacionais e nos organismos internacionais, bem como organização de eventos na RAA de cariz internacional;

- Implementação do Conselho Açoriano para a Internacionalização, tendo em vista o planeamento e operacionalização de ações conducentes à internacionalização dos Açores;

- Incrementar ações de valorização internacional dos Açores em diversos domínios, numa ótica multidisciplinar;

- Organização da Cimeira da Macaronésia, a realizar nos Açores.

. Afirmação na Europa

- Aproximação entre os Açores e a Europa, através do funcionamento de um Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas com o envolvimento da sociedade civil na defesa de interesses estratégicos dos Açores junto de organismos europeus;

- Fomento das relações e incremento da participação dos Açores em organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias, assegurando um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer;

- Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses e da influência dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos;

- Estabelecer e aprofundar relações e alianças, atividades, protocolos e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região;

- Celebrar protocolos, estabelecer parcerias e atribuir apoios destinados à aproximação entre os Açores e a União Europeia;

- Desenvolver projetos junto da sociedade açoriana que visem promover a Cidadania Europeia;

- Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática «Europa»;

- Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil;

- Dinamizar os Clubes Europeus sediados na Região;

- Apoiar atividades comemorativas do Ano Europeu do Património Cultural;

- Participação ativa, na defesa dos interesses regionais nos documentos estratégicos europeus, nas organizações de cooperação inter-regional e nos órgãos e instituições europeias, com destaque para a Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, a Assembleia das Regiões da Europa, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa e o Comité das Regiões.

Comunidades, Diáspora Açoriana e Açorianidade

No que concerne às comunidades emigradas prosseguir-se-á o fortalecimento dos laços entre a Região e a Diáspora, quer através do apoio a iniciativas de interesse que promovam a preservação da cultura açoriana e a divulgação do arquipélago, quer através do incentivo a projetos que almejem a plena integração dos açorianos nas respetivas comunidades de acolhimento.

Com efeito, serão promovidas as relações institucionais com as diversas organizações que têm a sua área de atuação nos países de acolhimento, por forma a assegurar e desenvolver medidas e ações que garantam uma integração plena e eficaz, o que só é possível atingir através da promoção de políticas públicas que assegurem o conhecimento dos direitos e acesso aos serviços públicos, ação que será potenciada pelo Governo Regional junto daquelas organizações.

Serão, ainda, garantidos, no que concerne à promoção de um acolhimento prolífero dos emigrantes regressados, ações que visem a sua integração e acompanhamento, quer através da disponibilização de serviços locais, quer através da cooperação com organizações dos países de acolhimento, alcançável pela partilha de informações, experiências e boas práticas de desempenho, de saberes técnicos e outros recursos, que permitem uma resposta rápida, e em tempo útil, aos problemas que lhes são apresentados.

Será promovido o resgate da identidade açoriana, através do estudo dos movimentos migratórios dos açorianos e, promovida a preservação da mesma, através da cooperação com as Casas dos Açores que constituem, por excelência, veículos de divulgação dos Açores, e cuja ação se pretende fomentar, reforçando a cooperação institucional através da realização de ações de divulgação dos Açores de hoje e das suas potencialidades.

Realizar-se-ão iniciativas conglutinadoras dos açorianos e açordescendentes em torno dos seus valores identitários, facto que potenciará uma maior ligação dos mesmos às ilhas. Serão ainda realizadas iniciativas exclusivamente dirigidas às gerações mais novas como estímulo a uma, cada vez maior, ligação afetiva à Região e compromisso com a Diáspora.

Na senda da preservação da identidade açoriana, e reconhecendo a importância que a emigração açoriana representa no resgate da sua identidade, pretende-se assinalar os 270 anos de emigração açoriana para Santa Catarina. Com efeito, as difíceis provações suportadas por centenas de emigrantes, que com perseverança rumaram ao sul do Brasil numa emigração que graças ao caráter de um povo, aos genes que se transmitem e a uma cultura muito forte é, não só, ainda hoje visível nas tradições e costumes, mas também no orgulho que as populações atuais de Santa Catarina têm nas suas origens insulares.

Já na área da imigração e reconhecendo a importância da convergência cultural existente na Região, o Governo Regional evidenciará o papel preponderante da comunidade de acolhimento no sucesso da plena integração e na promoção da interculturalidade nos Açores, procurando ser mediador e facilitador social no que toca aos imigrantes, para que possamos ter, cada vez mais, uma sociedade coesa e abrangente que encara como uma mais-valia a inclusão do outro e a preservação das raízes identitárias de cada indivíduo.

Neste âmbito, serão realizadas ações que facilitem a plena integração dos imigrantes nos Açores, através de iniciativas como cursos de Língua Portuguesa e atendimento personalizado, bem como outras que promovem a interculturalidade.

III - Investimento Público

Dotação do Plano

O Plano Anual 2018 inicia o segundo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2017-2020, contemplando as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2018 ascendem a 757,8 milhões de euros, dos quais 509,3 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional. A dotação financeira afeta ao objetivo «Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo», ascende a cerca de 397,8 milhões de euros, absorvendo 52,5 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo «Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades» representam 20,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de 156,7 milhões de euros.

O objetivo «Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território», dotado com 201,4 milhões de euros, representa 26,6 % do valor global do Investimento Público.

Para «Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades», está consagrada uma dotação de 1,8 milhões de euros, representando 0,2 % do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

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Investimento Público 2017 - Desagregação por Objetivos

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Investimento Público 2017 - Desagregação por Entidade Executora

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Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional

Em termos previsionais, em 2018 as despesas de funcionamento mais as de investimento ascenderão a 1.465,3 milhões de euros.

A componente principal de financiamento da despesa pública são receitas próprias, cujo montante ultrapassa, inclusivamente, a previsão para as despesas de funcionamento. Assim, a cobertura financeira da despesa global de investimento público fica assegurada essencialmente por transferências do Orçamento de Estado e por outros fundos, incluindo os comunitários.

Em termos mais concretos e relativos ao Plano Regional para 2018 a dotação prevista é de 509,3 milhões de euros, num contexto de investimento público previsional de 757,9 milhões de euros.

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IV - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional Anual para 2018 estrutura-se em 16 programas que por sua vez integram 89 projetos e 527 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 1 - Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

Programação financeira

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Programação material

1.1 - Competitividade Empresarial

1.1.1 - Sistemas de incentivos à competitividade empresarial

A presente ação contempla os apoios atribuídos às empresas através dos sistemas de incentivos ao investimento privado, inseridos no período de programação 2014-2020.

1.1.2 - Promoção e valorização dos produtos açorianos

Implementação de ações com vista à promoção e valorização dos produtos açorianos e criação de uma marca agregadora de valor «Marca Açores», que se apresenta com uma natureza transversal a toda a produção regional, capaz de induzir valor acrescentado, aumentar a visibilidade dos produtos e impulsionar a expansão nos mercados interno e externo.

1.1.3 - Internacionalização da economia açoriana

Implementação de ações com vista à atração de capital externo para a Região, fomentando o investimento externo em negócios apelativos emergentes ou de valor acrescentado e criação de parcerias entre investidores externos e empresas regionais.

1.1.4 - Fomento do empreendedorismo e inovação

Contribuir para o fomento do empreendedorismo e incubação de novas empresas nos Açores, bem como apoiar e valorizar a criação de empresas, especialmente as de base tecnológica, mas também as que, inseridas numa ótica de desenvolvimento local, tenham como foco o aproveitamento dos recursos endógenos, com o objetivo de aumentar a competitividade e criar valor através do recurso à inovação e empreendedorismo.

1.1.5 - Capacitação e desenvolvimento empresarial

Desenvolver um conjunto de ações que permita reforçar a competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como o incentivo à capacitação empresarial regional.

1.1.6 - Instrumentos financeiros de apoio às empresas

Implementação de fundos com vista a acelerar a atividade financeira e a criação de instrumentos financeiros de apoio às empresas, de forma a colmatar as insuficiências de mercado no financiamento das PME's.

1.1.7 - Promoção da Qualidade

Promoção da Qualidade junto das empresas. Desenvolvimento do Programa Qualidade e Inovação. Apoio e acompanhamento das ações de verificação metrológica. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas. Celebração de protocolos com entidades visando ações de divulgação e promoção da Qualidade.

1.1.8 - Dinamização dos sistemas tecnológicos

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia para as empresas.

1.1.9 - Sistema de apoio ao microcrédito bancário

Apoio aos projetos apresentados no âmbito do Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário.

1.1.10 - Valorização dos recursos geológicos

Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos na Região, com especial incidência nas massas minerais não metálicas, recursos geotérmicos e águas minerais naturais.

1.1.11 - Assistência técnica PO Açores 2020/sistemas de incentivos

Assistência técnica do PO Açores 2020, ao desenvolvimento das tarefas relativas à gestão dos sistemas de incentivos.

1.1.12 - Linhas de apoio ao financiamento empresarial

Ação relativa às operações contratadas no âmbito das Linhas de Crédito de apoio às empresas e do Programa de Estabilização do Emprego (PEE).

1.1.13 - Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades, visando o incremento da competitividade empresarial. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria.

1.1.14 - Estímulo ao desenvolvimento empresarial

Desenvolvimento de ações no âmbito dos espaços empresariais, espaços coWork e da incubadora Go-On integrados no NONAGON, da rede Prestige e da rede de metoring, bem como a realização de diversos workshops de estímulo ao desenvolvimento tecnológico empresarial, criatividade, à inovação e ao empreendedorismo empresarial e social.

1.1.15 - Terceira tech island

Esta ação visa desenvolver um projeto no âmbito das tecnologias, com o objetivo de atenuar os efeitos sociais e económicos da redução significativa do número de militares norte-americanos e das famílias que os acompanhavam em missão para a Base das Lajes em sintonia com o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).

O projeto será desenvolvido em várias fases: Conversão de habilitações de pessoas inscritas nos centros de emprego ou nos programas ocupacionais, dotando-as de capacidade para o desenvolvimento de software através de formação em linguagem de código e num programa de requalificação integrado de parte das infraestruturas que deixaram de ter uso militar ou civil norte-americano, por forma a tornar essas infraestruturas atrativas para empresas da área das tecnologias.

1.2 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

1.2.1 - Tradição e inovação no reforço da competitividade das empresas artesanais nos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA nas mostras de artesanato regionais e nacionais, bem como a participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores e ainda ações de capacitação de natureza setorial (técnicas artesanais básicas e avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), como workshops, seminários e ações junto das unidades produtivas artesanais e público. Esta ação destina-se ainda ao acompanhamento técnico dos produtos já certificados e à certificação de novas produções artesanais.

1.2.2 - Promoção internacional do artesanato dos Açores

Esta ação destina-se a ações de promoção do Artesanato dos Açores, como a participação do CRAA em eventos de artesanato de âmbito internacional, criando condições para que as microempresas artesanais através da inovação e da diferenciação marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade.

1.2.3 - Craft & Art - capacitar pela inovação

Esta ação destina-se a ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às unidades produtivas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e afirmação em novos circuitos de mercado.

1.2.4 - Incubadora de base temática-artesanato

Esta ação destina-se ao projeto de incubação de empresas ligadas ao setor artesanal, de base local, de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação e a criatividade na produção artesanal, no contexto de ações de capacitação das unidades produtivas artesanais.

1.2.5 - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

1.3 - Emprego e Qualificação Profissional

1.3.1 - Formação profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

1.3.2 - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T e U), na Europa (Eurodisseia) e equipa do Estagiar.

1.3.3 - Programas de emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

1.3.4 - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DREQP, banda larga da DREQP, da base de dados das Agências para a Qualificação e Emprego.

1.3.6 - Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas. Ações de promoção da defesa do consumidor.

1.3.7 - Assistência técnica PO Açores/FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores FSE.

1.3.8 - Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho.

1.4 - Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional

1.4.1 - Modernização e reforma da Administração Pública Regional

Acompanhamento da execução do plano estratégico de modernização e reforma da administração pública regional. Implementação do projeto «Avaliação dos serviços» e do sistema de certificação de atributos profissionais do Cartão de Cidadão na administração pública regional. Operacionalização da 1.ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores. Definição de guidelines no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na administração pública regional (obrigatório a partir de maio/2018). Levantamento dos requisitos funcionais no âmbito do desenvolvimento de uma plataforma integradora de dados da administração regional dos Açores, a iniciar em 2019.

1.4.2 - Sistema integrado de gestão da Administração Regional dos Açores

Implementação de novos módulos no SIGRHARA visando a disponibilização de ferramentas de gestão de pessoal junto dos organismos, nomeadamente a nível de gestão de avaliação de desempenho, definição de matrizes de competências, planeamento de atividades, disponibilidade em plataformas móveis. Formação SIGRHARA junto dos serviços em todas as ilhas. Aquisição de servidores e computadores para atualização de recursos tecnológicos.

Evolução e atualização do sistema de informação geográfica que suporta o POLAR - Portal de Localização da Administração Regional: estabelecimento de interoperabilidades do Roteiro com outros sistemas, considerando, designadamente a sua componente de localização geográfica, acrescida e mantida pelo POLAR; incorporação de novos conteúdos; alargamento ou transição para outras plataformas de apresentação dos conteúdos; adaptações tecnológicas da infraestrutura, do portal web e das aplicações mobile - aquisição de software aplicacional específico.

1.4.3 - Promoção da qualidade nos serviços da Administração Pública Regional

Despesas relativas à realização e participação em eventos, reuniões de trabalho e ações de formação, no âmbito dos projetos de implementação de sistemas de gestão pela qualidade na administração e de reorganização/restruturação de serviços. Aquisição de equipamento administrativo e informático. Despesas com os processos eleitorais, licenciamento GERFIP e representação institucional.

Manutenção do reconhecimento de Excelência da EFQM relativo ao Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP. Auditorias externas de acompanhamento e de renovação da certificação segundo a NP EN ISO 9001:2008 (2017) e NP EN ISO 9001:2015 (2018 a 2020) do Sistema de Gestão da Qualidade DROAP. Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente.

1.4.4 - Desmaterialização de processos

Atividades relacionadas com a melhoria contínua da infraestrutura tecnológica de suporte às atividades da Vice-Presidência do Governo Regional, tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais.

1.5 - Eficiência no Serviço Público ao Cidadão

1.5.1 - Rede integrada de apoio ao cidadão (RIAC)

Investimento na contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC. Conclusão da instalação de um novo data Center na RIAC e a conclusão da renovação dos equipamentos biométricos associados à emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Eletrónico.

1.6 - Serviços Sociais

1.6.1 - Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional (DRR) n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 8/2009/A, de 20 de maio.

1.7 - Cooperação com as Autarquias Locais

1.7.1 - Cooperação técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas. Formação dos técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais. Aquisição de equipamento informático e administrativo.

1.7.2 - Cooperação Financeira com os municípios

Cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

Pagamento de encargos decorrentes das reuniões dos Conselhos de Ilha (DLR n.º 21/99/A, de 10 de julho).

1.7.3 - Cooperação Financeira com as freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas.

Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

Apoios à ANAFRE (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

1.8 - Estatística

1.8.1 - Produção, tratamento e divulgação estatística

Recolha da informação estatística. Aquisição de equipamentos de informática e administrativo.

1.8.2 - Projeto no âmbito do INTERREG VA MAC 2020

ECOMAC - Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica.

1.9 - Planeamento e Finanças

1.9.1 - Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais

Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do PO Açores 2020. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 - INTERREG VA. Exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do POCI. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informações e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários. Fecho físico e financeiro da remodelação parcial do edifício da AG.

1.9.2 - Património regional

Prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.

1.9.3 - Reestruturação do setor público regional

Ações no âmbito da reestruturação do setor público regional de modo a potenciar o desenvolvimento económico regional.

1.9.4 - Coesão Regional

Investimento a realizar no âmbito da coesão regional. Pretende-se prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas Ilhas da Coesão, designadamente através da implementação da Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Santa Maria.

1.9.5 - Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores

Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OPRAA) para o ano de 2018.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

2.1 - Infraestruturas Agrícolas e Florestais

2.1.1 - Infraestruturas de ordenamento agrário

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

2.1.2 - Infraestruturas rurais e florestais

Construção e beneficiação da rede viária de caminhos florestais e rurais. Manutenção e recuperação das diversas infraestruturas afetas aos serviços operativos da DRRF bem como das máquinas e equipamentos.

2.1.3 - Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural

Renovação e reestruturação de edifícios da Secretaria Regional de Agricultura e Florestas. Construção e melhoramento de infraestruturas de apoio à agricultura, nomeadamente obras em parques de exposições e em parques de rastreio à sanidade animal.

2.1.4 - Equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária

Apetrechamento das novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária e do centro de inseminação suína, com mobiliário técnico, mobiliário administrativo e equipamentos, com vista a dotar as instalações das valências projetadas e previstas para as novas instalações, nomeadamente nas áreas da química alimentar, química de resíduos, genética, biologia molecular e reprodução (fase II).

2.1.5 - Empreitada de construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira - ampliação do parque de feiras e exposições

Conclusão da construção de um pavilhão multiusos, com área coberta e zonas de apoio.

2.1.6 - Rede regional abate

Beneficiação dos matadouros. Aquisição de equipamentos. Aquisição de material de informática. Conservação de bens móveis e semoventes. Aquisição de viaturas.

2.1.7 - Construção do novo matadouro do Faial

Fornecimento e instalação de equipamentos frigoríficos para o matadouro do Faial.

2.1.8 - Construção do novo matadouro da Graciosa

Construção do novo matadouro da Graciosa.

2.1.9 - Matadouro São Miguel - melhoramento da infraestrutura

Construção de novo edifício para novas câmaras de refrigeração. Ampliação da capacidade de frio e reforço da potência de frio.

2.1.10 - Matadouro Terceira - melhoramento da infraestrutura

Fornecimento e instalação de equipamentos frigoríficos.

2.1.11 - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Infraestrutura informática e de comunicações de apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal.

2.1.12 - Infraestruturas de desenvolvimento rural

Obras de renovação e reestruturação dos edifícios da Direção Regional do Desenvolvimento Rural.

2.1.13 - Valorização de infraestruturas

Beneficiação do Edifício do Relógio, de interesse cultural e histórico, sito à Colónia Alemã - Horta.

2.2 - Modernização das Explorações Agrícolas

2.2.1 - Sanidade animal e segurança alimentar

Planos de controlo e erradicação da brucelose, tuberculose e BVD bovinas, paratuberculose, leucose, gripe aviária e doença de Aujeuszky. Aplicação de vários planos, designadamente, de controlo oficial à produção de leite cru, de controlo de resíduos, de controlo das aflatoxinas, de controlo oficial à alimentação animal, de controlo oficial de navios, de controlo do bem-estar animal, de controlo de salmonelas, regional sanitário apícola e de controlo de medicamentos de uso veterinário. Licenciamento de explorações pecuárias e sistemas de identificação animal. Operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e dos Serviços de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da sanidade animal e da higiene pública veterinária.

2.2.2 - Melhoramento genético e bem-estar animal

Coordenação e supervisão do Serviço de Contraste Leiteiro, programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico, Programa de Bovinos Cruzados de Carne e preservação da raça Bovina Autóctone Ramo Grande. Inscrição nos respetivos livros genealógicos dos bovinos da Raça Frísia, raças de aptidão de carne. Plano de óvulos, sémen e embriões. Apoio ao fornecimento de azoto líquido. Apoio a projetos de investigação científica.

2.2.3 - Sanidade vegetal e proteção das culturas

Prospeção e identificação de organismos nocivos para as culturas. Plano regional de controlo plurianual integrado. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais. Controlo de roedores e aconselhamento técnico aos agricultores. Seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores. Acreditação e aquisição de equipamento para o Laboratório Regional de Enologia.

2.2.4 - Formação profissional, experimentação, aconselhamento e divulgação agrícola

Ações de formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos. Trabalhos de experimentação nas áreas da fruticultura, horticultura e pequenos frutos. Execução de projetos de experimentação agrícola e pecuária. Difusão da informação agrária com base em publicação de manuais, folhetos técnicos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento, feiras e dias de agricultor. Reforço das redes de recolha de informação de estatística agrícola e de contabilidade agrícola (RICA). Apoio aos cálculos para a obtenção do valor da produção padrão e à execução das contas de culturas. Pagamento das candidaturas ao PAGOP - Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores, que visa o apoio às organizações de produtores para contratação de recursos humanos. Pagamento de candidaturas ao abrigo do DRR n.º 22/2011/A, de 18 de outubro.

2.2.5 - Promoção, divulgação e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação. Realização de fóruns e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à decisão.

2.2.6 - Apoio ao investimento nas explorações agrícolas

Pagamento da comparticipação regional (15 %) de medidas integradas no PRORURAL+: Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, Medida 2 - Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, Medida 3 - Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios, Medida 4 - Submedida 4.1 - Investimento nas explorações agrícolas, Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Medida 6 - Instalação de jovens agricultores, Medida 9 - Criação e desenvolvimento de organizações de produtores, Medida 16 - Cooperação e Medida 17 - Gestão de riscos. Pagamento dos apoios atribuídos no âmbito dos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMA e PROAMAF). Programa Apícola: financiamento dos trabalhos efetuados no âmbito da gestão do programa de apoio ao setor apícola.

2.2.7 - Acompanhamento das intervenções comunitárias

Acompanhamento do Programa Prorural +: pagamento dos encargos inerentes à avaliação, estrutura de apoio técnico de análise e controlo de medidas, ações de promoção e divulgação do programa.

2.2.8 - Regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola

Pagamento de apoios complementares, no âmbito do POSEI, aos agricultores da RAA.

2.2.9 - Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo

Apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas no âmbito do SAFIAGRI III, AGROCRÉDITO, PROCAPINVEST - Complemento aos projetos de investimento e SAFIAGRI - Linha de crédito ao fundo de maneio. Apoio à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, ou ainda, por calamidades e intempéries.

2.2.11 - Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida reforma antecipada (pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola) do PRORURAL e ao abrigo do DLR n.º 14/2016/A, de 22 de julho.

2.2.12 - SICATE/RICTA

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de incentivo à compra de terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de julho) e do RICTA - Regime de incentivos à compra de terras agrícolas (DLR n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

2.2.13 - Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao setor agrícola e florestal.

2.2.14 - Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.

2.2.15 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento agrícola

Operacionalização das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional e aconselhamento e divulgação agrária.

2.2.16 - Operacionalização das políticas de desenvolvimento rural

Operacionalização das políticas no âmbito do apoio ao investimento nas explorações agrícolas e do apoio à modernização agrícola e florestal, bem como da manutenção da atividade agrícola.

2.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 - Apoio à indústria agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL+, Medida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas.

2.3.2 - Apoio ao escoamento de produtos na indústria agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235(euro) por mil litros de leite).

2.3.3 - Regularização de mercados

Ações de regularização dos mercados agrícolas. Pagamentos no âmbito de protocolos a celebrar entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

2.3.4 - Qualidade e certificação

Desenvolvimento de ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG. Ações de controlo das medidas comunitárias.

2.4 - Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 - Manutenção da atividade agrícola

Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, Medida 10 - Agroambiente e clima, Medida 11 - Agricultura biológica e Medida 13 - Submedida 13.3 - Pagamentos de compensação para outras zonas com condicionantes naturais, no âmbito do Programa PRORURAL+. Pagamento da atualização do sistema de informação - SiAgri de apoio à gestão do PRORURAL+.

2.4.2 - Pagamentos agroambientais e Natura 2000

Medidas agroambiente e clima e agricultura biológica do PRORURAL+, que contemplam as seguintes intervenções: manutenção da extensificação pecuária, conservação das sebes vivas, conservação dos pomares tradicionais dos Açores, manutenção das curraletas e lagidos da cultura da vinha, produção integrada, manutenção da raça autóctone ramo grande, proteção de lagoas e pagamento para compensação de áreas em rede Natura 2000.

2.4.3 - Diversificação da economia rural

Medidas no âmbito da abordagem LEADER do Programa PRORURAL+.

2.4.4 - Potenciar o setor vitivinícola

Investimento em novas plantações de vinha, em zonas onde a vinha não é uma cultura tradicional.

2.4.5 - Medidas florestais de desenvolvimento rural

Projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92, PDRu-Açores e PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+.

2.4.6 - Fomento florestal

Visa garantir a produção de plantas para responder às necessidades de plantas pelos serviços e dos privados e fomentar o aumento da área florestal. Contempla o acompanhamento/implementação do sistema de gestão relativo à certificação do perímetro florestal e matas regionais em S. Miguel, a gestão ativa dos perímetros florestais na RAA, com especial enfoque para as ilhas de S. Miguel e Terceira e o acompanhamento do Programa de Melhoramento Florestal da Região.

2.4.7 - Promoção do uso múltiplo da floresta

Gestão das pastagens baldias, das reservas florestais de recreio e dos recursos piscícola e cinegéticos. Acompanhamento da evolução do DHV em colaboração com a Cibio da Universidade do Porto. Primeira fase da obra de recuperação de edifício existente para a instalação do Centro de Interpretação Florestal na Reserva Florestal de Recreio de Valverde e assegura a integração no projeto ValconMAC - valorização dos recursos florestais da Macaronésia.

2.4.8 - Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais

Desenvolvimento de novos produtos de madeira de criptoméria. Apoio à qualificação e certificação das madeiras regionais. Certificação, divulgação e promoção da madeira no âmbito das suas qualidades, especificidades e comportamentos. Integração e qualificação em catálogos nacionais e internacionais de produtos de construção.

2.4.9 - Produção, caracterização e qualificação de óleos essenciais de criptoméria

Produção, caraterização e qualificação dos óleos essenciais de Criptoméria Japónica D. Don na RAA. Promoção e divulgação do óleo de criptoméria em diversas vertentes do seu uso e qualidade.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

3.1 - Controlo, Inspeção e Gestão

3.1.1 - Controlo e inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do papel da IRP e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca. Melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção.

3.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), nas componentes de capacidade inspetiva, formação e sensibilização: aumento da capacidade inspetiva, realização de mais missões de inspeção em todas as ilhas do arquipélago, aquisição do equipamento inspetivo associado, realização de ações de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação, realização de ações de sensibilização junto da comunidade piscatória e população em geral para fomentar o consumo de pescado proveniente de captura sustentável e legal.

3.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica

Implementação do Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas (Decisão de Execução da Comissão C(2014)6485 de 18/09/2014), na componente de acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica: melhoria do acompanhamento e controlo da pesca através de desenvolvimentos eletrónicos e de monitorização e vigilância à distância, incluindo a utilização de veículos aéreos não tripulados e videovigilância; assistência técnica e apoio à manutenção do equipamento MONICAP para embarcações de pesca regionais com comprimentos inferiores a 12 m; implementação de sistema automático de receção dos dados de posicionamento, e, centralização da análise de toda a informação de frota, licenciamento, diários de pesca, vendas de pescado e outras informações relevantes à pesca num «Sistema de Informação e Análise» único.

3.1.4 - Gestão sustentável das pescas e da aquicultura

Protocolo de cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR, COSTA e Monotorização dos Recursos Pesqueiros. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Grande reparação do N/I «Arquipélago». Realização de um estudo para futura substituição do N/I «Arquipélago». Participação da Região na ICCAT.

3.1.5 - Comunicação e ações coletivas

Realização do plano de valorização da pesca. Realização de uma reunião internacional com IPNL (International Pole & Line) no âmbito da pesca do atum com salta e vara e linha de mão. Realização do Fórum Social e Económico da Pesca, da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Realização de Intercâmbio Internacional para a biotecnologia da pesca e de campanhas de sensibilização ambientais, tamanhos mínimos e valorização de espécies de baixo valor. Construção de um espaço SIG para a pesca e criação de um código de conduta para a pesca. Edição do boletim «Pescas Açores Digital» e de newsletters para divulgação de assuntos de interesse para o setor das pescas.

3.2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

3.2.1 - Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Protocolos com associações de pescadores e juntas de freguesia para equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção do dispositivo de assinalamento marítimo dos portos de pesca. Contratos-programa com a LOTAÇOR no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca e com a Porto dos Açores para a substituição do telhado dos armazéns do núcleo de pescas do porto da Horta.

3.2.2 - Construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada.

3.2.4 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.5 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca da Ribeira Quente

Inspeção subaquática, levantamento topo-hidrográfico.

3.2.6 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Horta

Revisão do projeto. Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.7 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto de Santa Cruz da Graciosa

Intervenções diversas no porto de pesca de Santa Cruz, incluindo iluminação.

3.2.8 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena

Empreitada de construção e serviços de fiscalização.

3.2.9 - Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos

Intervenção no edifício do porto de pesca dos Biscoitos.

3.2.11 - Casas de aprestos, gruas, guinchos e investimentos equivalentes

Construção das casas de aprestos e posto de recolha do núcleo de pesca de S. Roque do Pico. Construção das casas de aprestos do núcleo de pesca do porto das Lajes do Pico. Aquisição de uma grua de 16 t para o núcleo de pesca do porto da Madalena.

3.3 - Frota e Recursos Humanos

3.3.1 - Regime de apoio à frota de pesca local e costeira

Pagamento de apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como, de apoios de compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações. Elaboração de um plano de reestruturação da frota de pesca da RAA.

3.3.2 - Regime de apoio à motorização das embarcações de pesca local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.3 - Regime de apoio à redução dos custos na atividade da pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço gasóleo pesca.

3.3.4 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações de pesca local e costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.5 - Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca destinado a incentivar a celebração de contratos de trabalho com as suas tripulações.

3.3.6 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.7 - Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Contrato programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Realização de cursos de formação profissional para pescadores. Criação de espaços multiusos para capitação de pescadores. Apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias. Realização de estudo sociodemográfico da pesca açoriana. Realização de um estudo socioeconómico da pesca.

3.3.8 - Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização de empreitada para permitir a acessibilidade ao edifício da SRMCT de pessoas com mobilidade reduzida.

3.4 - Produtos da Pesca e da Aquicultura

3.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

3.4.2 - Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Promoção dos produtos da pesca dos Açores.

3.4.3 - Inovação na aquicultura

Protocolo de cooperação com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

3.5 - Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

3.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2020

Transferência para o IFAP da comparticipação regional relativa a projetos de investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito do Programa Operacional MAR 2020. No caso de projetos promovidos por entidades públicas, destacam-se os seguintes investimentos cujas candidaturas já foram aprovadas ou submetidas em 2017: melhoramento do entreposto frigorífico das Velas; aquisição de equipamentos para o entreposto frigorífico de Ponta Delgada; ampliação, fornecimento e montagem de equipamento frigorífico para a lota de S. Mateus; projeto de requalificação do entreposto frigorífico da Madalena.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 4 - Turismo

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

4.1 - Promoção e Desenvolvimento Turístico

4.1.1 - Promoção do destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de divulgação/comercialização do destino. Edição e aquisição de materiais de divulgação turística e respetiva distribuição. Deslocações para participação em ações de promoção do destino.

4.1.2 - Incentivos à promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor, através da celebração de contratos programa com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística, assim como para o desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região.

4.1.3 - Eventos desportivos de promoção do destino

Celebração de contratos-programa para promoção dos Açores através do desenvolvimento de eventos desportivos.

4.2 - Sustentabilidade do Destino Turístico

4.2.1 - Desenvolvimento da política de turismo

Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento do Estudo de Avaliação Ambiental do Plano de Ordenamento Turístico. Reuniões do Conselho Consultivo do POT. Projeto Estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores. Ações de implementação do Plano Estratégico e de Marketing Turístico dos Açores.

4.2.2 - Desenvolvimento turismo sénior

Desenvolvimento do programa «Meus Açores, meus amores», destinado ao turismo sénior abrangendo todas as ilhas.

4.2.3 - Organização de eventos com repercussão na promoção

Organização de eventos na Região com o objetivo promover a sustentabilidade interna da atividade turística, contribuindo para o aumento dos fluxos turísticos.

4.3 - Qualificação do Destino

4.3.1 - Qualificação dos serviços turísticos

Desenvolvimento de ações que concorram para a qualificação da oferta turística da Região, designadamente, postos de informação turística. Aquisição de equipamentos e materiais que permitam melhorar a prestação de serviços de informação turística. Celebração de contratos programa para desenvolvimento de plano de ações que contribuam para a qualificação dos serviços turísticos.

4.3.2 - Valorização do destino turístico

Desenvolvimento de ações de RP por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Desenvolvimento de ações de animação turístico-cultural. Deslocações no âmbito de projetos de qualificação do destino. Reforço de informação e sinalética turística.

4.3.3 - Incentivos à animação no destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

4.3.4 - Qualificação do turismo natureza - trilhos, mar e ar

Desenvolvimento do produto através do aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo e competitivo: aumento da rede de trilhos, criação de novas GR, tematização da oferta. Intervenção ao nível da sinalética, limpeza e manutenção da rede de incentivos.

4.3.5 - Qualificação dos recursos termais

Desenvolvimento de ações com vista à qualificação dos recursos termais da Ferraria e Carapacho. Celebração de contratos programa para concessão de incentivos com vista à implementação de ações de dinamização e qualificação dos recursos.

4.3.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

4.3.7 - Requalificação de locais de interesse turístico

Considerando o crescimento do turismo nos Açores nos últimos três anos, importa assegurar mecanismos de requalificação e preservação dos principais locais de espaços de interesse turístico, com o propósito de evitar a sua sobrecarga e assegurar a sua preservação, garantindo, assim, a sua sustentabilidade.

Fomentar o Crescimento Económico e o Emprego, Sustentados no Conhecimento, na Inovação e no Empreendedorismo

Programa 5 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

5.1 - Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores

5.1.1 - Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

A ação engloba o apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, bem como aos projetos e atividades por elas desenvolvidos, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência, nos Açores.

5.1.2 - Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de investigação em contexto empresarial

A ação engloba o apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, a melhoria dos existentes.

5.1.3 - Internacionalização da investigação regional

A ação engloba o apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas e projetos de I&D financiados pela União Europeia, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico.

5.1.4 - Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

A ação engloba o apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, à organização de reuniões científicas e de caráter tecnológico nos Açores, à publicação de edições científicas, à implementação de projetos do ensino experimental das ciências e de difusão da cultura científica e tecnológica. Inclui o apoio ao desenvolvimento das TIC em espaços públicos e à generalização do uso das tecnologias pela população e comunidade em geral e, em particular, pelos cidadãos com deficiência.

5.1.5 - Formação avançada

A ação engloba as iniciativas que visam a qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento, através da concessão de bolsas de investigação e de bolsas de técnicos de investigação e gestão que contribuam para o incremento da I&D nos Açores.

5.1.6 - Promoção de um plano de emprego científico

A ação engloba as iniciativas que visam promover a excelência da investigação na Região, estimulando a fixação de recursos humanos qualificados e a integração de quadros qualificados nas entidades do sistema científico e tecnológico dos Açores, nas empresas e/ou na administração pública, através de um plano de apoio ao emprego científico.

5.1.7 - Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Esta ação visa cofinanciar o acréscimo de encargos resultante das despesas decorrentes da estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

5.1.8 - Projeto RAEGE

Aquisição de terrenos, registos e contratação de serviços associados ao projeto de arquitetura e engenharia para a implementação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais - RAEGE - Flores.

5.2 - Ações de Valorização e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

5.2.1 - Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

A ação visa suportar os encargos com a organização de ações/eventos de promoção da CT&I: eventos de promoção científica, tecnológica, de inovação, transferência do conhecimento e eventos públicos sobre e com o SCTA, ou ainda de promoção/atração de projetos/investimentos internacionais de I&D na Região.

5.2.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monitorização do sistema científico e tecnológico

A ação caracteriza-se pelo desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização, revisão e atualização da Agenda Digital e Tecnologia dos Açores (ADTA). Iniciativas transversais de coordenação e dinamização da RIS3; de representação da RAA em redes e projetos internacionais e de monitorização/acompanhamento do SCTA.

5.3 - Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

5.3.1 - Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

A ação visa o desenvolvimento de projetos digitais integrados e enquadrados na ADTA e a criação/desenvolvimento de plataformas digitais online para facilitar a comunicação com o cidadão.

5.3.2 - Implementação de infraestruturas tecnológicas

A ação visa a dinamização dos projetos para a área do Espaço, a gestão e montagem da antena Perth (Up grade da ESA Tracking), bem como a gestão, aquisição de terrenos, equipamentos e instalação de infraestruturas para as estações RAEGE de Santa Maria e das Flores, atividade a cargo da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço).

5.4 - Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

5.4.1 - Parque de ciência e tecnologia de S. Miguel

Revisão do projeto do lote 32 do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel com vista ao lançamento e início da respetiva empreitada. Este novo lote do NONAGON destinar-se-á à instalação de empresas vocacionadas para o desenvolvimento científico e tecnológico.

5.4.2 - Parque de ciência e tecnologia da ilha Terceira

A ação visa a assistência técnica e fiscalização, empreitada e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, cuja construção se prevê concluir no 1.º trimestre de 2018.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 6 - Educação, Cultura e Desporto

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

6.1 - Construções Escolares

6.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Execução de obras de manutenção no parque escolar da Região.

6.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A,

de 8 de agosto.

6.1.3 - Grande reparação na EBI da Horta

Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.

6.1.4 - Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.5 - Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia

Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária Antero de Quental.

6.1.7 - Construção de novas instalações para a EBS da Calheta

Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.8 - Requalificação das instalações da EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.9 - Requalificação das instalações da EBI das Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

6.1.10 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto e sem ligações cobertas entre eles.

6.1.11 - Reparação da EBS das Flores

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício.

6.1.12 - Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede elétrica da escola.

6.1.13 - Reparação da ES Vitorino Nemésio

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição da rede de distribuição de águas interior e pinturas interiores e exteriores.

6.1.14 - Reparação da ES Ribeira Grande

Segunda fase da intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: substituição de todas as coberturas da escola que contenham amianto e as que se encontram em mau estado de conservação e que têm provocado diversas infiltrações graves.

6.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

6.1.17 - Requalificação da Escola Secundária da Povoação

Reparação e requalificação das instalações da Escola Secundária da Povoação.

6.1.18 - Reparação da EBI dos Ginetes

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: resolução de problemas de infiltrações ao nível das coberturas e fachadas, devido à fraca qualidade do revestimento utilizado aquando da construção.

6.1.19 - Reparação da ES da Lagoa

Reparação e requalificação das instalações da ES de Lagoa.

6.1.20 - Reparação da EBS de Santa Maria

Reparação e requalificação das instalações da EBS de Santa Maria, nomeadamente intervenções na cantina, no pavilhão e reparação da vedação exterior e ligação entre blocos.

6.2 - Equipamentos Escolares

6.2.1 - Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

6.3 - Apoio Social

6.3.1 - Apoio social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

6.3.2 - Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerado indispensável para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

6.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

6.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.

6.4.2 - Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (DLR n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo DLR n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).

6.4.3 - Formação do pessoal docente e não docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de ações de formação, bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

6.5 - Tecnologias da Informação

6.5.1 - Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement, bem como a manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente, e dar continuidade ao AZURE (cloud educação).

6.5.2 - Dinamização da ciência e tecnologia nas escolas

Apoio a ações de dinamização da ciência e tecnologia nas escolas, nomeadamente: Rede de Recursos Digitais Abertos (REDA); TOPA - Traz o teu próprio aparelho; Laboratórios de aprendizagem e Ciência na escola.

6.6 - Projetos Pedagógicos

6.6.1 - Prosucesso - avaliação externa

Implementação do sistema de avaliação externa do Prosucesso.

6.6.2 - Prosucesso - plano integrado de promoção do sucesso escolar

Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura, projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar não cofinanciados, etc.

6.6.3 - Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar

Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa regional de saúde escolar e Programa de apoio aos serviços de psicologia e orientação.

6.6.4 - Sistema de gestão escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

6.6.5 - Projetos europeus

Participação em projetos ERASMUS e INTERREG.

6.6.6 - Quiosques eletrónicos escolares

Apoio a atribuir às escolas que necessitem de desenvolver projetos de quiosques eletrónicos escolares para os alunos.

6.7 - Dinamização de Atividades Culturais

6.7.1 - Escolas de formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria 40/2002, de 16 de maio.

6.7.2 - Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

6.7.3 - Rede de leitura pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

6.7.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

6.7.5 - Dinamização cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

6.7.6 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

6.7.7 - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho.

6.7.8 - Programa de apoio às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

6.8 - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

6.8.1 - Aquisição e restauro de bens de valor cultural

Apoios para restauro em bens móveis ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; Ações de restauro de bens arquivísticos públicos.

6.8.2 - Inventário do património artístico e cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

6.8.3 - Imóveis e conjuntos classificados

Apoios ao abrigo do DRR n.º 23/2015/A de 29 de outubro.

Apoios ao abrigo do DRR n.º 25/2015/A de 30 de outubro

6.8.4 - Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - novas instalações

Conclusão do processo de tratamento e transferência.

6.8.5 - Investigação arqueológica.

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

6.8.6 - Museus, bibliotecas e arquivos

Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de serviços diversos.

6.8.7 - Salvaguarda do património baleeiro

Apoios para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do DLR n.º 13/2014/A de 24 de julho.

6.8.8 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

6.8.9 - Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.10 - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Apoios ao abrigo do DRR n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

6.8.11 - Execução do protocolo com a diocese

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.

6.8.12 - Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda.

6.8.13 - Novo polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria

Construção do novo polo do Museu de Santa Maria em Vila do Porto.

6.8.15 - Lancha Espalamaca

Recuperação da Lancha Espalamaca.

6.8.16 - Museu da Horta

Ampliação das atuais instalações do Museu da Horta.

6.8.17 - Reabilitação do Património Histórico de Santa Maria

Reabilitação do antigo cinema do aeroporto de Santa Maria.

6.8.18 - Projeto museológico da ilha do Corvo

Execução do projeto do Museu do Tempo.

6.8.20 - Museu da construção naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

6.8.21 - Musealização da torre do aeroporto de Santa Maria

Reabilitação e adaptação das antigas sala de comando e torre de controle do aeroporto.

6.8.22 - Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

6.8.23 - Igreja e sacristia do Convento de São Boaventura

Implementação do projeto museográfico - exposição de curta e longa duração.

6.8.24 - Museografia do Museu do Pico

Revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração.

6.8.25 - Jardins da Casa-Museu Manuel de Arriaga

Intervenção no logradouro da casa para adaptação a jardim de acesso público.

6.8.26 - Trinity House - Joint Cable Station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.

6.8.27 - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à Cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

6.8.28 - Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.

6.8.29 - Eco-Museu do Corvo - Casa da Partida

Construção, reabilitação e museografia.

6.8.30 - Património arqueológico subaquático

Construção/instalação de módulos de interpretação e briefing.

6.8.31 - Museu de Santa Maria: Quonset-hut

Reabilitação e musealização de seis estruturas metálicas do Bairro dos Americanos - Lugar do Aeroporto.

6.8.32 - Musealização das Antigas Instalações da BPARLSR - Angra do Heroísmo

Adaptação a núcleo do Museu de Angra do Heroísmo.

6.9 - Atividade Física Desportiva

6.9.1 - Desporto Escolar Açores

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar Açores.

6.9.2 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto Escolinhas do Desporto.

6.9.3 - Atividades regulares

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas desportivas de forma regular, incluindo a atividade de jovens, de adultos e as da área do desporto adaptado.

6.10 - Desporto Federado

6.10.1 - Atividades das associações desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Inclui ainda o desporto adaptado quando integrado nas estruturas associativas.

6.10.2 - Atividade regular dos escalões de formação

Apoio aos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

6.10.3 - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio a processos especiais de participação para jovens nomeadamente centros de treino e preparação e participação nos «Jogos das Ilhas».

6.10.4 - Quadros competitivos nacionais, internacionais e Séries Açores

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

6.10.5 - Preparação de alto rendimento

Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

6.11 - Infraestruturas e Equipamentos Desportivos

6.11.1 - Instalações desportivas e sedes sociais

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

6.11.2 - Instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantia.

6.11.3 - Gestão e funcionamento dos complexos desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

6.11.4 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

6.12 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

6.12.1 - Promoção do desporto

Organização de iniciativas de promoção global do desporto, nomeadamente a imagem do «Desporto Açores», a Gala do Desporto Açoriano, Ética no desporto, Atividade Física Desportiva. Inclui ainda a realização de estudos de caracterização do desporto na Região e do seu impacto económico e social.

6.12.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de caráter técnico transversais às diferentes formas de intervenção, visando a valorização dos princípios pedagógicos que devem nortear toda a ação dos agentes desportivos.

6.12.3 - Simplificação de procedimentos e desmaterialização de processos

Conceção, criação e implementação de plataformas digitais e/ou outros mecanismos de relação facilitada com as entidades do associativismo desportivo e outros interlocutores, incluindo hardware.

6.12.4 - Modernização e apetrechamento

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos Serviços da DRD.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 7 - Juventude

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

7.1 - Juventude

7.1.2 - Cidadania e voluntariado local e internacional

Prosseguir com a promoção do voluntariado local e do serviço de voluntário europeu. Lançar a plataforma digital de voluntariado jovem, destinada a jovens e a entidades acolhedoras de jovens voluntários. Implementar um programa de voluntariado jovem com a Região Autónoma da Madeira. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens, incentivando os alunos à reflexão e ao debate, bem como ao contacto com decisores políticos regionais. A sensibilização social dos jovens e a luta contra as discriminações manter-se-á como objetivo, dando continuidade à campanha «Antes de me discriminares, conhece-me!».

7.1.5 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

Apoiar as indústrias criativas e culturais. Implementar a VI Edição do Concurso LabJovem e alargar o programa à comunidade escolar, sob a forma de concurso escolar subordinado ao tema «Sustentabilidade e Eficiência Energética». Apoiar o Festival Walk & Talk e executar o Programa Põe-te em Cena, procedendo a alterações ao regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no financiamento dos seus projetos.

7.1.6 - Incentivo à formação dos jovens

Manter-se-á o projeto Educação Empreendedora e o concurso regional IdeiAçores, introduzindo inovações, nomeadamente, com a apresentação de uma candidatura ao programa Erasmus+, com o objetivo de internacionalizar o projeto. Proceder-se-á ao acompanhamento dos projetos em execução no âmbito da iniciativa «Inspira-te, Aprende e Age», ampliando o objeto da iniciativa, por forma a tornar os projetos autónomos e geridos pela comunidade.

7.1.7 - Conferências, fóruns e seminários

Promover a realização de conferências, fóruns e seminários com temática subjacente à juventude, em parceria com o Conselho de Juventude dos Açores e com as associações de jovens.

7.1.8 - Ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias

Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo na aérea da ocupação dos tempos livres, proporcionando aos jovens, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ativa e responsável. Proceder-se-á a alterações ao regulamento do programa OTLJ, proporcionando experiências que conduzam à orientação profissional, adequando-o às atuais expectativas dos jovens.

7.1.9 - Observatório da juventude

O Governo Regional dos Açores irá dar continuidade ao Observatório da Juventude dos Açores, em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, acompanhando e supervisionando os trabalhos e estudos protocolados.

7.1.10 - Projetos comunitários

A partir da aprovação da candidatura à ação chave 3 do programa Erasmus+ - Juventude em Ação, realizar-se-á um encontro nacional de jovens com decisores políticos, com o objetivo de implementar o diálogo estruturado e reforçar a importância do processo autonómico. A partir da aprovação da candidatura à ação chave II do programa Erasmus+ - Juventude em Ação, realizar-se-á um projeto com vista à internacionalização do Programa Educação Empreendedora. Elaborar-se-á uma candidatura à ação III do programa Erasmus+ tendo por objetivo a criação de um concurso online sobre as políticas de juventude na Europa e a participação política dos jovens, com parceiros da Macaronésia e outras regiões ultraperiféricas da Europa. Em parceria com o Conselho Nacional de Juventude promover-se-á a participação no Grupo de Trabalho Nacional do VI ciclo de diálogo estruturado e promoção, com uma ação presencial na RAA.

7.1.13 - Academias da juventude

Celebração de contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das indústrias criativas e culturais, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.

7.1.14 - Pousadas da juventude dos Açores

Contrato-programa com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

7.1.15 - Modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada

Mantendo o conceito de mobilidade jovem presente, vai-se realizar a modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada, com a remodelação de infraestruturas, a qual inclui obras de ganho de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.

7.1.17 - Incentivo à mobilidade dos jovens

Execução do programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas comunidades açorianas na diáspora. Cartão INTERJOVEM - prosseguir-se-á com as alterações iniciadas em 2017, reformulando e reajustando as parcerias, potenciando a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens. Apostar-se-á na divulgação do INTERJOVEM nas redes de comunicação europeias, potenciando a sua internacionalização.

7.1.18 - Associativismo jovem

Proceder a alterações ao regulamento do Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adequando-o às novas realidades do movimento associativo. Reforçar o associativismo e empreendedorismo jovem na Região, através de um incremento no apoio aos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a infraestruturas e equipamentos. Desenvolver campanhas de promoção do desporto jovem junto das associações juvenis; incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover estilos de vida saudável junto dos jovens. Promover o Encontro Regional de Associações de Juventude em parceria com as associações.

7.1.19 - InfoJovem

Definição e implementação do Plano Estratégico de Comunicação e Informação ao Jovem com vista a garantir o apoio e o acompanhamento dos jovens, considerando-os como parceiros ativos e intervenientes de todo o processo. Aumentar a difusão de informação juvenil europeia através da rede Eurodesk.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 8 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação financeira

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Programação material

8.1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

8.1.1 - Empreitada da construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2.ª Fase - Centro de Saúde

Empreitada de reorganização dos serviços do Hospital da Horta, na sequência da construção do Novo Corpo C e construção das infraestruturas para instalação do Centro de Saúde.

8.1.3 - Empreitada de remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada

Obra de reorganização do Serviço de Urgência e Consulta Externa do Hospital do Divino Espírito Santo.

8.2 - Beneficiação de Infraestruturas

8.2.1 - Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Obras de melhoramento das condições dos edifícios das unidades de saúde da RAA. Com destaque em 2018, para os melhoramentos na rede de águas do Hospital da Horta.

8.2.2 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Empreitada de requalificação e reorganização do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

8.2.3 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

8.2.4 - Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde da Calheta.

8.2.5 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas

Obras de requalificação e reorganização do Centro de Saúde das Velas.

8.3 - Parcerias Público-Privadas

8.3.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E.R.

Renda da parceria público-privada do Hospital da Ilha Terceira.

8.4 - Apetrechamento e Modernização

8.4.1 - Equipamentos para unidades de saúde de ilha, COA e hospitais

Aquisição equipamentos para unidades de saúde da RAA.

8.4.4 - Equipamento gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um equipamento de gastrenterologia para Hospital de Ponta Delgada.

8.4.5 - Ressonância magnética do Hospital de Ponta Delgada

Aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Ponta Delgada.

8.5 - Apoios e Acordos

8.5.1 - Redes de cuidados continuados integrados e de saúde mental

Protocolos na área dos cuidados continuados integrados e Saúde Mental.

8.5.2 - Incentivos à fixação de médicos

Incentivos à fixação de médicos na RAA.

8.6 - Projetos na Saúde

8.6.1 - Deslocação de doentes

Apoio ao programa de deslocação de doentes.

8.6.2 - Vale de Saúde

Programa Vale de Saúde - visa o combate das listas de espera cirúrgicas.

8.6.3 - Plano Regional da Saúde

Operacionalização, monitorização e avaliação do Plano Regional de Saúde. Implementação do Programa Regional para a Alimentação Saudável. Estratégia Regional de Combate às Doenças Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares. Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Áreas de intervenção na saúde da mulher, infantojuvenil e saúde oral.

8.6.4 - Qualidade na saúde

Implementação de boas práticas no âmbito da prestação de cuidados de saúde.

8.6.5 - Emergência em saúde pública e em situação de exceção

Rede Nacional de Vigilância de Vetores (REVIVE). Ações de sensibilização à população em geral no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção. Monitorização e avaliação dos Planos de Emergência Externa das unidades de saúde e dos hospitais do SRS.

8.6.6 - Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências

Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da mulher; Saúde infantojuvenil; Promoção da saúde em contexto escolar; Intervenção em comportamentos aditivos e dependências; Doenças infecciosas; prevenção de acidentes e promoção do envelhecimento ativo.

8.6.7 - CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias

Aplicação do CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias.

8.6.9 - Promoção de estudo sobre as causas do cancro nos Açores

Realização de estudo sobre as causas do cancro nos Açores.

8.7 - Formação

8.7.1 - Bolsas de estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

8.7.2 - Formação e atualização de profissionais de saúde

Apoio aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

8.8 - Tecnologias de Informação na Saúde

8.8.2 - Projeto E-Saúde

Desmaterialização de processos e informatização do SRS.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida e a Igualdade de Oportunidades

Programa 9 - Solidariedade Social

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

9.1 - Apoio à Infância e Juventude

9.1.2 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

9.1.4 - Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação

Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação, da Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros.

9.1.5 - Obras de beneficiação do infantário «O Carrocel» em Angra do Heroísmo

Obras de beneficiação do infantário «O Carrocel» em Angra do Heroísmo, da AFARIT.

9.1.6 - Remodelação da creche «O Castelinho», na Horta

Conclusão da remodelação da creche, jardim-de-infância e centro de atividades de tempos livres

«O Castelinho», na Horta, do Lar das Criancinhas da Horta.

9.1.8 - Construção da creche de Água de Pau

Conclusão da empreitada e apetrechamento da creche da Casa do Povo de Água de Pau, no concelho da Lagoa.

9.1.9 - Remodelação da Mãe de Deus - Lar de infância e juventude e Creche

Conclusão da empreitada de remodelação e apetrechamento do Lar de infância e juventude e da Creche, da Associação de Solidariedade Social - Mãe de Deus, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.10 - Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança

Construção de Centro Comunitário do Instituto de Apoio à Criança, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.11 - Requalificação de edifício para ATL nos Fenais Luz

Requalificação e ampliação de edifício para Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Casa do Povo dos Fenais da Luz/Centro Social e Cultural dos Fenais da Luz, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.12 - Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada de requalificação e apetrechamento do Centro Comunitário e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da Confederação Operária Terceirense, no concelho de Angra do Heroísmo.

9.1.13 - Requalificação de Lar de infância e juventude na Praia da Vitória

Conclusão da requalificação do Lar de infância e juventude da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.

9.1.14 - Requalificação de edifício para Creche e Jardim-de-Infância no Corvo

Conclusão da requalificação de edifício para Creche e Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia da Vila do Corvo.

9.1.15 - Obras de remodelação e ampliação da Creche e Jardim-de-Infância em Angra do Heroísmo

Conclusão da empreitada de remodelação e ampliação da Creche e Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

9.1.16 - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens

Ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens constantes do plano de atividades do Comissariado dos Açores para a infância.

9.1.17 - Requalificação do CATL do Centro Social e Paroquial de São José

Projeto de requalificação do centro de atividades de tempos livres (CATL) do Centro Social e Paroquial de São José, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.18 - Construção de CATL na Candelária

Início da construção do centro de atividades de tempos livres (CATL) da Associação de Juventude da Candelária, no concelho de Ponta Delgada.

9.1.19 - Requalificação de edifício para CATL em Santo Espírito

Requalificação de edifício para centro de atividades de tempos livres (CATL), em Santo Espírito, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

9.1.20 - Adaptação e requalificação de edifício para o CDIJ - Perkursos

Adaptação e requalificação de edifício para funcionamento do Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ) - Perkursos, da Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária.

9.2 - Apoio à Família, Comunidade e Serviços

9.2.1 - Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

9.2.2 - Fundo Regional da Ação Social

Fundo Regional da Ação Social

9.2.3 - Construção do Centro de Alojamento Temporário para Sem Abrigo

Conclusão da empreitada e apetrechamento do centro de alojamento temporário para sem abrigo, da Cáritas de São Miguel, no concelho de Ponta Delgada.

9.2.5 - Programa especial de apoio ao pagamento de propinas

Programa especial de apoio ao pagamento de propinas.

9.2.7 - CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico

CEDO - Complemento especial para o doente oncológico.

9.2.8 - Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes

Construção do centro intergeracional da Casa do Povo dos Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, congregando num mesmo espaço as valências de centro de dia, centro de noite e centro de atividades de tempos livres.

9.2.9 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo

Construção da 1.ª fase do Centro Intergeracional da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, que contempla a valência de creche.

9.2.10 - Construção do edifício Intergeracional da Feteira - Horta

Construção do edifício Intergeracional da Casa do Povo da Feteira, no concelho da Horta.

9.2.11 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social.

9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta

Projeto de remodelação de edifício com vista à instalação do Centro de Acolhimento Temporário para Sem-Abrigo, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

9.2.13 - Centro de atendimento da APAV

Empreitada de adaptação de edifício para funcionamento do Centro de Atendimento da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

9.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

9.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

9.3.2 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência

Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

9.3.3 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Empreitada de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

9.3.4 - Remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial

Remodelação do centro de atividades ocupacionais da Associação Seara do Trigo no concelho da Seara de Trigo.

9.3.5 - Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande

Conclusão da remodelação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia - Ribeira Grande.

9.3.6 - Requalificação do CAO da Calheta de São Jorge

Início da requalificação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, S. Jorge.

9.4 - Apoio a Idosos

9.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoios aos idosos (centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio) por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

9.4.2 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa.

9.4.3 - Rede de cuidados continuados dos Açores

Apoio à rede de cuidados continuados integrados (RCCI) dos Açores, designadamente no que se refere às intervenções de apoio social com a finalidade de promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

9.4.4 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.

9.4.5 - Sénior ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

9.4.6 - Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro de noite na Bretanha

Conclusão da adaptação de edifício destinado ao centro de dia e centro de noite, do Centro Social e Paroquial da Bretanha, concelho de Ponta Delgada.

9.4.10 - Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa

Conclusão da construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

9.4.12 - Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo

Conclusão da requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Corvo.

9.4.15 - Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores

Conclusão da requalificação do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores.

9.4.16 - Criação de centro de noite no Lar Luís Soares de Sousa

Conclusão da empreitada de construção do Centro de Noite do Lar Luís Soares de Sousa, no concelho de Ponta Delgada.

9.4.17 - Construção do centro de dia dos Flamengos

Conclusão da construção do centro de dia dos Flamengos, do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo dos Flamengos, concelho da Horta.

9.4.19 - Construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena

Conclusão da construção do Centro de Apoio ao Idoso da Madalena, da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

9.4.21 - Centro de Convívio de Santa Bárbara - Ribeira Grande

Criação do Centro de Convívio do Centro Social e Paroquial de Santa Bárbara, concelho da Ribeira Grande.

9.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

9.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental, designadamente, projetos ligados à agricultura que promovam autonomização, reinserção social e a empregabilidade de grupos em situação de exclusão social.

9.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas, que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de PLPCVDG e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

9.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, em particular os oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

9.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos, através da implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

9.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente através da implementação de estratégias integradas e de cuidado. Prevê ainda ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência e a ocupação de tempos livres.

9.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social, designadamente ao nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da igualdade de oportunidades. Prevê ainda projetos de desenvolvimento local.

9.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada, designadamente através de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de violência doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da igualdade de oportunidades.

9.5.8 - Estratégia regional de combate à pobreza

Implementação de projetos de coesão social e desenvolvimento local. Em 2018 proceder-se-á ao mapeamento da coesão social e territorial da RAA, criando uma ferramenta adicional para o diagnóstico de necessidades e definição de estratégias para a intervenção social nas várias áreas.

Reforçar a Qualificação, a Qualidade de Vida

e a Igualdade de Oportunidades

Programa 10 - Habitação

Programação financeira

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Programação material

10.1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

10.1.1 - Promoção de habitação de custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

10.1.2 - Operação urbanística e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal - projetos PO AÇORES 2020.

10.1.3 - Programa de recuperação de habitação degradada

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo DLR n.º 22/2009/A, de 16 de dezembro e DLR n.º 22/2010/A, de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas, prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

10.2 - Arrendamento Social e Cooperação

10.2.1 - Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

10.2.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/RAA/Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

10.2.3 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

10.2.4 - Contrato programa com a SPRHI, SA - sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

10.2.5 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução 69/2006, de 29 de junho.

10.3 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

10.3.1 - Reabilitação e manutenção de equipamentos

Adequação dos equipamentos e aquisição de combustíveis, peças e outros equipamentos de manutenção e conservação das viaturas da DRH.

10.3.2 - Adequação e adaptação tecnológica dos serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

10.3.3 - Agenda «Habitação no Arquipélago dos Açores 2017-2031 - Estratégia para 15 anos»

Estudo e avaliação do conjunto de recursos físicos e de programas e medidas de apoio, de instrumentos de ordenamento do território, de locais de intervenção prioritária e de necessidades habitacionais, por freguesia.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 11 - Ambiente e Energia

Programação financeira

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Programação material

11.1 - Qualidade Ambiental

11.1.1 - Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental

Inspeção, vigilância, avaliação e licenciamento ambiental.

11.1.2 - Plataforma de informação da qualidade do ar

Desenvolvimento de plataforma de informação com disponibilização online dos dados da rede de monitorização da qualidade do ar dos Açores.

11.1.4 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico. Projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

11.1.6 - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos.

11.1.7 - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte interilhas de refugo.

11.1.8 - Selagem e requalificação ambiental dos aterros de São Jorge

Selagem e requalificação ambiental e paisagística dos aterros municipais de resíduos urbanos das Velas e da Calheta, na ilha de São Jorge.

11.1.9 - Selagem e requalificação ambiental do aterro do Faial

Selagem e requalificação ambiental e paisagística do aterro municipal de resíduos urbanos do Faial.

11.1.10 - Monitorização das selagens de vazadouros de resíduos

Monitorização das selagens das lixeiras e aterros de resíduos da RAA.

11.1.11 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente e linha SOS ambiente.

11.1.12 - Eco-Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito o programa Eco-Freguesia, freguesia limpa.

11.1.13 - Mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza

Aquisição de veículos elétricos para o corpo de vigilantes da natureza, a afetar aos parques naturais de ilha.

11.1.14 - Licenciamento único ambiental

Desenvolvimento da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores.

11.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente

Aquisição de bens e serviços pela Inspeção Regional do Ambiente.

11.2 - Conservação da Natureza

11.2.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas. Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

11.2.2 - Planos de gestão dos parques naturais de ilha e reservas da biosfera

Elaboração dos planos de gestão dos parques naturais de ilha.

11.2.3 - Reservas da biosfera dos Açores

Promoção de sistemas de serviços ecológicos no âmbito das reservas da biosfera da Macaronésia.

11.2.4 - Gestão e recuperação de espécies e habitats prioritários

Recuperação de espécies e habitats. Ações de controlo e erradicação de espécies invasoras. Estratégia Regional para o Controlo de Espécies Exóticas Invasoras. Realização de censos de fauna protegida. Estudo da biologia reprodutiva do Pombo Torcaz e do seu impacto na cultura da vinha. Ampliação do Jardim Botânico do Faial e reinstalação do Banco de Sementes dos Açores.

11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building -LIFE14 CAP/PT/000004

Desenvolvimento do projeto LIFE Portugal Capacity Building - LIFE14 CAP/PT/000004, na componente da responsabilidade do Governo Regional dos Açores.

11.2.6 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens e sistemas de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.2.7 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação e remodelação dos trilhos tradicionais e intervenção de contenção e prevenção dos riscos e ameaças sobre áreas sensíveis, valores naturais e ecossistemas na Fajã de Santo Cristo, incluindo a instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes.

11.2.9 - Atlas da biologia reprodutiva da Flora Macaronésica

Projeto MACFLOR - Atlas da Biologia Reprodutiva da Flora Macaronésica e Aplicações na Conservação. Marcadores de vigor e ameaça com a análise de paternidade genética.

11.2.10 - Rede de Observação e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens

Rede de Observação de Aves dos Açores (ROA) e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS).

11.2.11 - Rede regional de ecotecas e centros ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação. Rede Regional de Ecotecas.

11.2.12 - Casa dos Vulcões

Construção e instalação dos conteúdos expositivos da casa dos vulcões, na ilha do Pico.

11.2.13 - Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim

Adaptação da Fábrica da Baleia de Porto Pim a núcleo museológico, incluindo exposição sobre a biologia do cachalote.

11.2.14 - Zona de apoio às descidas e estacionamento da montanha do Pico

Construção de zona de apoio às descidas e de uma área para estacionamento de viaturas na montanha do Pico.

11.2.15 - Exposição do Centro de Monitorização e Investigação das Furnas

Conceção e instalação de uma nova exposição temática no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas.

11.2.16 - Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge

Elaboração dos Planos de Gestão das Reservas da Biosfera, incluindo o programa integrado de desenvolvimento sustentável das fajãs de São Jorge.

11.2.17 - Construção do Centro de Interpretação de Aves da Ilha do Corvo

Instalação do Centro de Interpretação de Aves do Corvo e reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

11.2.18 - Formação de guias de parques naturais dos Açores

Realização de cursos de guias dos parques naturais dos Açores.

11.2.19 - Cartas de desporto na natureza

Elaboração de cartas de desporto na natureza.

11.2.20 - Estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras

Desenvolvimento da estratégia de gestão e controlo de espécies exóticas invasoras (STiGMA), no âmbito do Interreg Europe.

11.2.21 - Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres da Serra de Santa Bárbara.

11.3 - Recursos Hídricos

11.3.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.3.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Conclusão da rede hidrometeorológica dos Açores.

11.3.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição, em cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

11.3.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. Equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.3.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Conceção e desenvolvimento de um sistema de ultrassons para controlo de algas e de uma unidade móvel de filtração de nutrientes para as lagoas de São Miguel.

11.3.7 - Florestação na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas

Florestação de 61 hectares na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas, utilizando exclusivamente espécies endémicas.

11.3.8 - Reabilitação da rede hidrográfica de São Miguel

Conclusão da empreitada de construção de passagem hidráulica da Ribeira da Lomba, na Povoação, e empreitada de retenção de caudais, reperfilamento do leito e construção de passagens hidráulicas na Grota da Cancela, no Nordeste.

11.3.9 - Requalificação da rede hidrográfica do Pico

Empreitada de requalificação da Ribeira da Areia, na Prainha. Empreitadas de contenção de fluxos detríticos da Ribeira do Dilúvio (fase 2) e das ribeiras Grande e Nova, em São Caetano.

11.3.11 - Requalificação da rede hidrográfica da Terceira

Empreitada de gestão de águas pluviais na Grota da Chouriça, na Ribeirinha.

11.4 - Ordenamento do Território

11.4.1 - Avaliação e revisão de instrumentos de gestão territorial

Processos de avaliação, alteração e revisão de instrumentos de gestão territorial.

11.4.2 - Informação e Monitorização do Território

Desenvolvimento de Plataforma de Informação, Monitorização e Avaliação do Território.

11.4.3 - Sistemas de monitorização e alerta de riscos naturais

Monitorização da Maia, Praia Formosa e Panasco, em Santa Maria. Sistema de monitorização, alerta e alarme para a segurança dos visitantes da Furna do Enxofre, na Graciosa. Acompanhamento permanente das estações da rede hidrometeorológica para conhecimento atempado do ciclo hidrológico e alerta de movimentos de vertentes. Avaliar e acompanhar a evolução da perigosidade geomorfológica em locais de elevada suscetibilidade, correspondentes a situações com risco conhecido para pessoas e bens.

11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial

Desenvolvimento de plataforma de informação geodésica. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. Reestruturação do equipamento de topografia.

11.4.5 - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção, alargamento e modernização da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores (REPRAA). A REPRAA providencia dados GNSS (Global Navigation Satelite System) para pós-processamento e serviços de dados em tempo real.

11.4.6 - Sistema Regional de Informação Geográfica

Sistema Regional da Informação Geográfica para Todos - infraestrutura e capacitação de agentes da administração.

11.4.7 - Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação

Infraestruturas informática e de comunicações. Manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas e de informação geográfica.

11.4.8 - Informação e monitorização do território

Elaboração da carta de ocupação do solo dos Açores.

11.4.9 - Plataforma de informação cadastral

Desenvolvimento de plataforma de informação cadastral. Elaboração do Cadastro Predial das Áreas Sensíveis dos Açores.

11.5 - Eficiência Energética

11.5.1 - Política energética regional

Criação da Estratégia Açoriana de Energia para 2030 (EAE 2030) que responda às necessidades da RAA, explore as potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias e esteja alinhada com os compromissos internacionais de economia de baixo carbono.

Acompanhamento e participação em projetos inovadores, consórcios e eventos nacionais e europeus que visem a definição de políticas estratégicas que contemplem a realidade arquipelágica dos Açores, no âmbito da energia e Smart Islands.

Acompanhamento e participação em projetos e congressos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu, no âmbito das Smart Islands.

11.5.2 - Eficiência Mais

Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias, organizações, empresas e administração pública. Otimização do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) dos Açores.

11.6 - EcoMob(in)Azores

11.6.1 - Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável

Implementar programa da mobilidade elétrica, inteligente e sustentável. Potenciar os Açores, no contexto dos espaços insulares europeus, como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

11.7 - Serviços Energéticos

11.7.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Gestão da segurança e da qualidade do abastecimento nas áreas de combustíveis, eletricidade e de ascensores. Fortalecer o capital humano para potenciar a massa crítica no domínio da energia.

11.7.2 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo

Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo em S. Jorge.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 12 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

12.1 - Equipamentos e Comunicações

12.1.1 - Viaturas de emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro e de viaturas de suporte imediato de vida equipadas.

12.1.2 - Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos corpos de bombeiros.

12.1.3 - Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

12.1.4 - Equipamentos para as AHBV'S

Aquisição de equipamentos e fardamento para os bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.

12.1.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos protocolos da RITERRA. Aquisição de software estatístico Business Intelligent; licenças de frequências; equipamento para reforço da cobertura RITERRA (novo site de S. Sebastião).

12.2 - Infraestruturas

12.2.1 - Beneficiação e reparação de quartéis das AHBV da RAA

Apoio na beneficiação dos quartéis da RAA.

12.2.2 - Centro de Formação de Proteção Civil e Bombeiros

Beneficiação das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

12.2.3 - Ampliação e requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores

Requalificação do quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores.

12.2.4 - Construção do quartel de Bombeiros da AHBV da Povoação

Construção do quartel da AHBV da Povoação.

12.2.5 - Construção do quartel de bombeiros da AHBV do Faial

Construção do quartel da AHBV do Faial.

12.2.7 - Ampliação do quartel de Bombeiros das Lajes do Pico

Ampliação do quartel da AHBV das Lajes do Pico.

12.3 - Protocolos e Apoios

12.3.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

12.3.2 - Apoios ao transporte terrestre de emergência

Apoios referentes ao transporte terrestre de emergência.

12.3.3 - Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

12.3.4 - Linha de Saúde Açores

Expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Pagamento de pessoal afeto à linha de emergência, bem como formação.

12.3.5 - Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais.

12.3.6 - Suporte Imediato de Vida

Pagamento de despesas do Suporte Imediato de Vida.

12.4 - Formação

12.4.1 - Formação de profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

12.4.2 - Formação dos corpos de bombeiros da RAA

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) Implementação do ensino à distância (eLearning).

12.4.3 - Formação à população

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos, assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

12.4.4 - Sensibilização à população

Sensibilização à população sobre os riscos inerentes à RAA.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 13 - Assuntos do Mar

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

13.1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

13.1.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Despesas relacionadas com o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

13.1.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

13.1.3 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

13.1.4 - Proteção costeira adjacente ao Hotel Serviflor, Flores

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.5 - Proteção costeira e requalificação do porto de São Lourenço, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.6 - Proteção e estabilização dos taludes na orla costeira da Maia, norte do porto, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.8 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Continuação dos trabalhos da empreitada.

13.1.9 - Proteção costeira da rotunda do Porto da Casa, Corvo

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.11 - Retenção norte da proteção do troço a norte do porto de pescas da Maia, Santa Maria

Conclusão dos trabalhos da empreitada.

13.1.12 - Requalificação costeira da costa norte de São Miguel, Rabo Peixe

Execução de diversas intervenções integradas de requalificação costeira na freguesia de Rabo de Peixe.

13.1.14 - Enrocamento da marginal de Vila Franca do Campo, São Miguel

Contrato ARAAL celebrado com o município de Vila Franca do Campo para execução da empreitada.

13.1.15 - Proteção costeira da baía do Fanal, Terceira

Contrato ARAAL celebrado com o município de Angra do Heroísmo para execução da empreitada.

13.1.16 - Proteção costeira e requalificação da zona adjacente ao Porto Novo, Corvo

Contrato ARAAL a celebrar com o município do Corvo para execução da empreitada.

13.1.17 - Muralha da Vila da Praia - Graciosa

Empreitada de consolidação da muralha da Vila da Praia.

13.2 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

13.2.1 - Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores - PEAMA

Continuação dos trabalhos associados à execução do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA).

13.2.2 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

13.2.4 - Programas de monitorização e medidas da DQEM e ação ambiental marinha dos parques naturais

Despesas relacionadas com a implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, bem como com as atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos parques naturais.

13.2.5 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

13.2.6 - Projeto PLASMAR

Execução do projeto PLASMAR (Bases para la PLAnificación Sostenible de Áreas MARinas en la Macaronesia), iniciativa que envolve diversas entidades nos Açores, Madeira e Canárias e cujo objetivo é desenvolver metodologias de ordenamento do espaço marítimo ao nível da Macaronésia.

13.2.7 - Projeto Luminaves

Execução do Projeto Luminaves (Contaminación lumínica y Conservación en los Archipíelagos de la Macaronesia: reduciendo los efectos nocivos de la luz artificial sobre las poblaciones de aves marinas) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita mitigar os efeitos da poluição luminosa nas populações de aves marinhas.

13.2.8 - Projeto Marcet

Execução do Projeto Marcet (Red Macaronésica de Transferencia de Conocimientos y Tecnologías Interregional y Multidisciplinar para proteger, vigilar y monitorizar los cetáceos y el medio marino, y analizar y explotar de forma sostenible) que visa a implementação de uma abordagem comum, ao nível da Macaronésia, que permita dar uma resposta adequada a fenómenos de arrojamento de cetáceos, tartarugas e outros animais.

13.2.9 - Projeto Mistic Seas II

Execução do projeto Mistic Seas II, iniciativa relativa à implementação do 2.º ciclo da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

13.2.10 - MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning

Arranque da execução do projeto MarSP_Macaronesian Maritime Spatial Planning.

13.3 - Escola do Mar dos Açores

13.3.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associados à instalação da Escola do Mar dos Açores.

Melhorar a Sustentabilidade, a Utilização dos Recursos e as Redes do Território

Programa 14 - Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

14.1 - Construção de Estradas Regionais

14.1.1 - SCUT'S

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

14.1.2 - Acesso ao porto de pescas de Vila Franca do Campo

Construção do acesso ao porto de Vila Franca do Campo, incluindo as intervenções de desmonte e montagem dos pavilhões das entidades existentes no local.

14.1.3 - Acessibilidades Furnas-Povoação

Desenvolvimento do projeto das acessibilidades Furnas - Povoação.

14.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

14.2.1 - Beneficiação de pavimentação de ER em Santa Maria

Requalificação das ER's de Santa Maria.

14.2.2 - Beneficiação de pavimentação de ER em São Miguel

Requalificação das ER's de São Miguel.

14.2.3 - Reabilitação de ER da RAA

Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's.

14.2.4 - Beneficiação de pavimentação de ER na Terceira

Requalificação das ER's da Terceira.

14.2.5 - Beneficiação de Pavimentação de ER em São Jorge

Requalificação das ER's de São Jorge.

14.2.6 - Beneficiação de Pavimentação de ER na Graciosa

Requalificação das ER's de Graciosa.

14.2.7 - Beneficiação de Pavimentação de ER no Pico

Requalificação das ER's do Pico.

14.2.8 - Beneficiação de Pavimentação de ER no Faial

Requalificação das ER's do Faial.

14.2.9 - Beneficiação de Pavimentação de ER no Corvo

Requalificação das ER's do Corvo.

14.2.10 - Beneficiação de Pavimentação de ER nas Flores

Requalificação das ER's das Flores.

14.2.11 - Requalificação da Rede Viária

Requalificação da Rede Viária e Manutenção preventiva das ER's.

14.2.12 - Qualificação do Parque de Máquinas da SRTOP

Adequação da frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.

14.2.13 - Calamidades em Estradas Regionais

Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries.

14.2.15 - Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.16 - Ligação interconcelhia Nordeste e Povoação

Empreitada de requalificação e modernização da ligação interconcelhia entre o Nordeste e Povoação.

14.2.17 - Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.18 - Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.20 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento do Faial

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.21 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento do Corvo

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logístico.

14.2.22 - Circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento das Flores

Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.

14.2.23 - Modernização de máquinas e viaturas

Modernização do parque de máquinas e viaturas da SRTOP.

14.2.24 - Sinalização horizontal e vertical em ER

Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições de sinalização vertical, para reforço da segurança.

14.2.25 - Reforço da Segurança na via Vitorino Nemésio

Aplicação de dispositivos retrorrefletores complementares (marcadores e delineadores) aplicados sobre o pavimento, no limite exterior da berma e no lado esquerdo da faixa de rodagem, para reforçar a visibilidade das marcas durante a noite ou em condições de visibilidade reduzida e melhoramento da sinalização horizontal e vertical.

14.3 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

14.3.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Continuar, e alargar gradualmente, o sistema de passes sociais. Apoio a ações e campanhas de sensibilização dos condutores e população em geral para a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para a adoção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro.

14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

14.4.1 - Espaços públicos

Requalificação de diversos espaços públicos.

14.4.2 - Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

14.5 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

14.5.1 - Porto e Marina de Ponta Delgada

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária.

14.5.2 - Porto da Praia da Vitória

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o estudo para o desenvolvimento do porto da Praia da Vitória (terminal de transhipment - hub logístico atlântico) e o terminal marítimo de passageiros e estacionamento de apoio.

14.5.3 - Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios ro-ro e ferry e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas.

14.5.4 - Porto, Marina e Baía da Horta

Apoio aos investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial e intervenções em diversos edifícios.

14.5.5 - Porto de São Roque

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o projeto do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

14.5.6 - Porto de Velas

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o prolongamento do molhe-cais e o aumento do terrapleno.

14.5.7 - Porto da Calheta de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa ro-ro.

14.5.8 - Porto das Lajes das Flores e projeto de infraes-

truturas do respetivo porto de recreio náutico

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a melhoria das condições de enchimento e armazenamento de combustíveis com destino ao Corvo e o projeto para reabilitação do pontão poente do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores.

14.5.9 - Porto das Poças nas Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

14.5.10 - Porto da Casa no Corvo

Prolongamento do molhe, cais e alargamento da plataforma do porto, melhorando as condições de abrigo, operacionalidade e segurança.

14.5.11 - Aquisição de diversos equipamentos para portos e marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando a melhoria da operação portuária.

14.5.12 - Aeroporto da ilha do Pico

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se «grooving» da pista.

14.5.13 - Aeródromo da ilha de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.14 - Aeródromo da ilha da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a construção da nova aerogare.

14.5.15 - Aeródromo da ilha das Flores

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

14.5.16 - Aeródromo da ilha do Corvo

Apoio aos investimentos em curso no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de viatura de combate a incêndios.

14.5.17 - Aerogare Civil das Lajes

Apoio ao processo de gestão da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.18 - Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

14.5.19 - Porto da Madalena

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a reparação dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017 no molhe-cais do porto da Madalena do Pico.

14.5.20 - Porto e marina de Vila do Porto

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reforço do manto de proteção do molhe da marina de Vila do Porto.

14.5.21 - Porto da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

14.5.22 - Equipamentos para transporte de embarcações para o Porto de Vila do Porto

Aquisição de equipamentos de transporte de embarcações para o porto de Vila do Porto.

14.6 - Gestão dos Aeródromos Regionais

14.6.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

14.7 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

14.7.1 - Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas

Obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.

14.7.2 - Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

14.7.3 - Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas interilhas

Aquisição de navios para o transporte de passageiros e viaturas interilhas.

14.7.4 - Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

Aumento do capital social da SATA Air Açores, S. A.

14.8 - Dinamização dos Transportes

14.8.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

14.8.2 - Plano Integrado dos transportes

Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacionais para a integração de informação dos diversos agentes de transporte na Região. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética inteligentes e de sistemas de informação para o utilizador final.

14.9 - Tecnologias de Informação e Comunicação

14.9.1 - Desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação

Ações de desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

14.9.2 - Autonomia Digital Açores

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicações no âmbito da PAAD. (Plataforma Autonomia Digital).

14.9.3 - Nova rede de dados da RAA

Modernização com vista a incrementar a segurança e viabilidade na infraestrutura de armazenamento de dados para a Região e desenvolvimento da aplicação móvel - Alert4Azores.

14.10 - Sistemas de Informação e de Comunicações

14.10.1 - Melhoria dos sistemas informáticos

Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do GRA.

14.10.2 - Comunicações

Licenças de comunicações, manutenção de equipamentos e gestão de frota.

14.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

14.11.1 - I&DI - engenharia civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas). Promoção da divulgação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

14.11.2 - Infraestruturas e equipamentos

Manutenção das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação, desenvolvimento e manutenção do sistema de gestão da qualidade do LREC. Estudos e pareceres. Ensaios de comparação interlaboratorial, calibrações de equipamentos.

14.11.3 - MICNEI - Minimização de impactos de catástrofes naturais em edificado e infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - determinação dos sistemas de contenção provisória adequados às situações correntes de dano; e A3 - desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.

14.11.4 - SEENEIPE - Sensibilização para o efeito de eventos naturais de elevada intensidade em pessoas e edifícios

O presente projeto tem como objetivos: 1) a divulgação do efeito dos eventos naturais que incidem (ou virão a incidir) com maior frequência na Região Autónoma dos Açores na segurança de pessoas e edifícios onde estas habitam/trabalham; 2) a apresentação dos principais fatores que contribuem para o aumento do risco para a segurança de pessoas e edificado em cada um dos tipos de eventos naturais; e 3) a apresentação de medidas de mitigação dos riscos que podem ser tomadas pelas próprias pessoas no sentido de minimizar aqueles riscos.

14.11.5 - DECISIONLARM - Desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão e alarme a movimentos de vertente com o recurso à monitorização cinemática e hidrológica e à modelação hidrológica e geotécnica

O objetivo geral do projeto consiste em desenvolver um sistema de alerta e alarme protótipo baseado em modelos dinâmicos de estabilidade através do estudo da precipitação, das oscilações do nível de água nos potenciais planos de rotura e das deformações do solo para o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para a previsão de movimentos de vertente.

14.11.6 - MACASTAB - Bases para a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido pela instabilidade de vertentes e taludes de natureza vulcânica na Macaronésia

Promoção da adaptação às alterações climáticas e a sua prevenção e a gestão de riscos, promover o investimento na área de riscos específicos e desenvolver sistemas de gestão de desastres. O objetivo final será a elaboração de um guia metodológico para a gestão do risco natural produzido por instabilidade de vertentes.

14.11.7 - LREC + sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável («verde»). Projeto piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores (RAA), para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: Água: reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e; recorrer a origens alternativas.; Eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; Gestão de resíduos, promover por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.

14.11.8 - PUMA - Análise experimental e não linear numérica (pushover) de edifícios de alvenaria

Os principais objetivos consistem em: 1) análise experimental e numérica detalhada do comportamento sísmico global de edifícios de alvenaria; 2) análise pushover de edifícios de alvenaria moderna e comparação dos resultados com análise não linear dinâmica; 3) aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.9 - FlatSlabFragility - Avaliação da vulnerabilidade sísmica e dimensionamento sísmico com base em performance de edifícios com lajes fungiformes através de análises de fragilidade

O principal objetivo consiste em estudar o desempenho sísmico de edifícios de betão armado com lajes planas. A análise de fragilidade será utilizada como ferramenta principal tanto para a avaliação sísmica de edifícios como para a avaliação da adequação de vários sistemas de reforço por corte em vários tipos de edifícios e configurações no âmbito do dimensionamento sísmico baseado no desempenho (PBSD), aplicação de metodologias de dimensionamento por desempenho a edifícios de alvenaria (PBSD), incluindo efeitos de torção; e 4) recomendações para o dimensionamento sísmico.

14.11.10 - ReCRIACObA - Reforço do conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte

O projeto tem por objetivo a avaliação de segurança de obras de arte e reforçar o conhecimento dos riscos e impacto das alterações climáticas em obras de arte. Nos Açores, as chuvas intensas são talvez as catástrofes naturais que ocorrem com maior frequência (Nordeste, Povoação e Bretanha em 1986, Ribeira Quente em 1997, Agualva em 2009, Porto Judeu em 2013, Nordeste 2015, Angra do Heroísmo 2015, entre outros), e com maior impacto nas pontes em arco de alvenaria existentes. Estas localizam-se, maioritariamente, sob linhas de água, permitindo a circulação viária entre as diferentes localidades, sendo fundamental avaliar o seu nível de segurança estrutural.

14.11.11 - PICA - Plataforma Indústria Criativa dos Açores

A Plataforma de Indústria Criativa dos Açores (PICA) tem como objetivo envolver diversos intervenientes com competências ao nível do design industrial, design de produto, design conceptual, engenharia de materiais, mas não exclusivamente, e aplicar os conhecimentos destas áreas no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos dos Açores, com o objetivo final de serem utilizados sobretudo, mas não exclusivamente, em unidades turísticas de diferentes tipologias, como o sejam o alojamento local, em hotel, residencial ou rural.

14.12 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

14.12.1 - Requalificação de edifícios públicos

Requalificação, reparação e manutenção de edifícios públicos.

14.12.2 - Casa da Autonomia

Implementação da Casa da Autonomia, incluindo o projeto de interiorismo e museologia.

14.13 - Cooperação com Diversas Entidades

14.13.1 - Contratos programa com a SPRHI SA -rede viária

Transferências orçamentais para a SPRHI, nos termos dos contratos programas celebrados com a RAA, no âmbito das estradas regionais.

14.13.2 - Contratos de cooperação com diversas entidades

Apoios a diversas entidades de interesse coletivo.

14.14 - Coesão Territorial - Transportes

14.14.1 - Promoção da coesão territorial - transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico - para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 15 - Informação e Comunicação

Programação financeira

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Programação material

15.1 - Apoio aos Media

15.1.1 - Programa de apoio à comunicação social

Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social.

15.1.2 - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão

Reformulação total do portal, incluindo a aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de normas gráficas para sítios públicos online do Governo Regional - imagética do GRA. O portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.

15.2 - Jornal Oficial

15.2.1 - Acesso a base de dados jurídicos

Encargos com a disponibilização de acesso a bases de dados jurídicos pelos serviços da Administração Regional.

Modernizar a Comunicação Institucional, Reforçar a Posição dos Açores no Exterior e Aproximar as Comunidades

Programa 16 - Relações Externas e Comunidades

Programação financeira

(ver documento original)

Programação material

16.1 - Projeção dos Açores no Mundo

16.1.1 - Relações com instituições e organizações internacionais

Dinamizar e aprofundar as relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias relevantes para aquele fim.

16.1.2 - Projetos de cooperação, mobilidade e internacionalização

Reforçar a aproximação às representações diplomáticas e organizações internacionais presentes em Portugal para a promoção da Região. Captar para a Região, projetos de natureza internacional e implementar projetos de cooperação com entidades congéneres, em particular as de financiamento comunitário Interreg. Potenciar a mobilidade dos jovens açorianos através do apoio a estágios internacionais. Funcionamento do Conselho Açoriano para a Internacionalização. Aproximar as Regiões da Macaronésia. Desenvolver ações culturais e educativas em territórios onde se encontram açorianos da diáspora.

16.2 - Afirmação dos Açores na Europa

16.2.1 - Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias

Assegurar um papel ativo no contexto de organizações de cooperação europeia e inter-regionais das quais a Região faz parte, ou possa vir a fazer. Construir alianças relevantes para a defesa dos interesses dos Açores e da ultraperiferia, assegurando, nomeadamente, a inscrição da realidade açoriana e ultraperiférica nos seus documentos estratégicos. Estabelecer e aprofundar relações, atividades, protocolos; atribuir apoios e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para o interesse da Região.

16.2.2 - Aproximar os Açores da Europa

Implementar o Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, afirmando os Açores na União Europeia e nos seus órgãos e instituições, potenciando a formação de quadros da administração regional nos procedimentos legislativos e no funcionamento institucional europeu e acolhendo a participação de instituições, organismos públicos e privados, associações e demais entidades açorianas que o solicitem. Celebrar protocolos e estabelecer parcerias que visem a aproximação entre os Açores e a UE. Promover atividades em sinergia com instituições, organismos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes neste âmbito. Atividades do Ano Europeu do Património Cultural.

16.2.3 - Cidadania europeia

Desenvolver projetos pioneiros no âmbito da cidadania europeia. Dinamizar espaços de informação e documentação, disponibilizando acervo e recursos didáticos relacionados, essencialmente, com a temática «Europa». Comemorar o Dia da Europa na Região Autónoma dos Açores e outras efemérides europeias relevantes, mobilizando forças vivas da sociedade civil. Desenvolver um ciclo de conferências europeias. Dinamizar os clubes europeus sediados na Região.

16.3 - Emigrado e Regressado

16.3.1 - Inclusão e intervenção social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

16.3.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; dinamização de iniciativas socioculturais.

16.3.3 - Participação ativa na Diáspora

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.

16.3.4 - Iniciativas de promoção da integração

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

16.4 - Identidade Cultural e Açorianidade

16.4.1 - Juventude e Açorianidade

Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

16.4.2 - Promoção dos Açores e sua Diáspora no Mundo

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da Diáspora na Região.

16.4.3 - Resgate, preservação e divulgação da identidade açoriana

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriana no Mundo, em especial onde existiram/existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da açorianidade nas sociedades de acolhimento.

16.4.4 - Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e a afirmação da açorianidade no Mundo.

16.4.5 - Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e afirmação da Açorianidade

Apoio a projetos candidatos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

16.5 - Imigrado e Interculturalidade

16.5.1 - Integração e educação intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.

16.5.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.

16.5.3 - Iniciativas de promoção da integração, diversidade e interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

V - Os Programas Comunitários Disponíveis para a Região

Período de Programação 2014-2020

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial entre 2014 e 2020. Estes princípios estão alinhados com as prioridades definidas na Estratégia Europeia 2020 (Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo), com as Recomendações do Conselho a Portugal no âmbito do Semestre Europeu e com as prioridades no Programa Nacional de Reformas.

No âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários durante o período 2014-2020, o Governo Regional, enunciou as seguintes grandes prioridades estratégicas para o novo ciclo 2014-2020 (RCG n.º 44/2013 de 13 de maio de 2013), em articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:

- Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;

- Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da Europa comunitária;

- Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar;

- Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial;

- Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.

Os Açores 2020

O que se designa por Açores 2020 corresponde à afetação à Região Autónoma dos Açores de dotações financeiras de fundos europeus, estruturais e de investimento no âmbito do período de programação 2014-2020, no quadro dos princípios e das prioridades de política regional, alinhadas com as orientações da União Europeia para este período, designadas de Estratégia 2020.

Os Açores 2020 reparte-se por 5 fundos europeus, estruturais e de investimento (FEEI), a saber:

- O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

- O Fundo de Coesão (FC);

- O Fundo Social Europeu(FSE);

- O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); e

- O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os FEEI financiam as candidaturas aprovadas em programas operacionais. Estes programas podem ser geridos diretamente na Região, como são os:

. PO AÇORES 2020 (financiado pelos fundos FEDER e FSE);

. PO de Desenvolvimento Rural (financiado pelo FEADER).

Há também programas operacionais temáticos de âmbito nacional, em que os promotores regionais de candidaturas podem aceder, em condições específicas, como são os casos:

. PO Competitividade e Internacionalização (intervenções em portos comerciais dos Açores, financiado pelo FC);

. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (financiamento da central de valorização de resíduos em S. Miguel, financiado pelo FC);

. PO MAR 2020 (intervenções regionais no domínio dos assuntos do mar e pescas, financiadas pelo FEAMP).

Finalmente, há um programa de cooperação territorial europeia, em que os promotores regionais, em articulação com outros parceiros de outras regiões, podem aceder para submeter projetos:

. PO INTERREG Madeira - Açores - Canárias (intervenções em domínios diversos em articulação com parceiros da Madeira e das Canárias, incluindo a possibilidade de participação de parceiros da Mauritânia, Senegal e Cabo Verde, financiado pelo FEDER).

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento Colocados em Concurso nos Açores 2020

1.115,2 milhões de euros (M(euro)) de fundos colocados a concurso

Desde o arranque do atual período de programação até ao final do 1.º semestre do corrente ano de 2017, os diferentes fundos europeus colocados a concurso pelas autoridades de gestão dos programas em que estão inseridos totalizavam o montante de 1.115 milhões de euros. Este montante significa 66 % da dotação global do Açores 2020.

As dotações mais significativas disponibilizadas para financiamento comunitário das operações candidatas aos programas operacionais relacionam-se com o domínio da competitividade, destacando-se essencialmente os apoios ao fomento do investimento privado.

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260 concursos abertos até junho de 2017

O arranque efetivo do atual quadro comunitário de apoio para o País iniciou-se em 2015, com a publicação da abertura dos primeiros avisos/concursos.

O número de avisos/concursos abertos desde então é tributário das características próprias do domínio e a que respeitam e da especificidade de cada fundo financiador. Em termos dinâmicos, há também a ter em conta a ultrapassagem e a verificação de cumprimento de condicionalidades em alguns domínios que também afetou a dinâmica da abertura do período de programação aos beneficiários.

Até junho de 2017, o número global de avisos/concursos abertos para os beneficiários finais da Região atingiu as 2,6 centenas, sendo mais de metade da responsabilidade do PRORURAL+. Por montantes o PO Açores 2020 será naturalmente o PO com um maior volume de recursos postos à disposição dos beneficiários. O crescimento mais forte de abertura de concursos verificou-se em meados 2016.

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A dinâmica dos avisos colocados a concurso

Dos 1,6 mil milhões de euros disponíveis para apoio comunitário para operações elegíveis à diversa programação operacional dos Açores 2020, mais de 67 % foi colocado em concurso, faltando ainda, até ao termo deste período de programação 2014-2020 colocar cerca de 539 milhões de euros.

A dotação colocada em Avisos que, entretanto, já foram encerrados por ter atingido o limite do prazo para submissão de candidaturas ou por ter-se esgotado a dotação colocada a concurso atinge os 660 milhões de euros. Estão ainda concursos abertos aos beneficiários, que totalizam os 455 milhões de euros.

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Procura de Financiamento Comunitário e o Volume de Compromissos e de Contratualização

Comprometidos mais de 883 milhões de euros da dotação global Açores 2020

Nos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podem aceder, o volume de compromissos assumidos no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 30 de junho de 2017, representava mais de metade da dotação global do universo de programação dos Açores 2020.

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Situação atual de dinâmica equilibrada na evolução das taxas de compromisso

Salvaguardando a questão específica do fundo europeu relativo aos assuntos do mar e das pescas, cujo programa operacional de âmbito nacional, por razões externas, entrou em execução vários meses mais tarde que os demais, e do Fundo de Coesão, que envolve um conjunto muito pequeno e restrito de operações e que tem uma calendarização diferenciada, não se registam desvios significativos na dinâmica das taxas de aprovação.

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A economia e o emprego a absorver parte significativa dos fundos comprometidos

Os financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento privado e ações coletivas, o desenvolvimento rural, o emprego e a inclusão social afetaram mais de 2/3 do montante global de fundos comunitários comprometidos.

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A Execução Financeira do Açores 2020

24 % dos fundos comunitários justificados

Em junho de 2017 apurou-se no conjunto dos programas uma despesa efetivamente realizada e paga na ordem dos 400 milhões de euros, representando cerca de 24 % da dotação global dos fundos que integram o Açores 2020.

A dinâmica da execução ao longo dos últimos trimestres é tributária das já citadas diferenças entre programas/fundos em termos de arranque da execução.

A média geral da taxa de execução dos fundos é influenciada pelo nível de execução dos fundos que integram os principais programas, o PO Açores 2020 (FEDER + FSE) e o PRORURAL+ (FEADER), programas que evidenciam um ritmo constante e de realização de despesa elegível.

Em termos comparativos, utilizando o mesmo critério de aferição da execução dos fundos, a taxa apurada nos Açores, 24 %, é superior à taxa equivalente apurada no conjunto dos programas nacionais e regionais do Portugal 2020, que se quedou pelos 15 %, no mesmo período.

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Mais de 400 milhões de euros de fundos comunitários injetados na economia regional

No final do 2.º trimestre de 2017 o volume de fundos comunitários pagos a beneficiários finais com candidaturas aprovadas nos diversos programas operacionais deste período de programação 2014-2020 atingia o montante de 402,6 milhões de euros.

Cruzando este montante com a execução com os valores da execução dos fundos retira-se que o nível de pagamentos é superior, por via de conter não apenas o reembolso da despesa efetuada, mas também alguns adiantamentos por conta de faturação apresentada por liquidar, regularizados em prazos acordados.

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ANEXOS

Investimento Público 2018

Desagregação por Objetivo

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação Espacial

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111032623

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3207637.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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