2017-11-22 - Portaria 434/2017 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro a devolver ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. os montantes dos apoios recebidos na sequência da execução de alguns projetos cofinanciados, designadamente a empreitada de construção da Barragem do Lapão, através do QCA III - PO AGRIS - Subação 5.1 - Projeto n.º 2001.30.003732.0, por não ter conseguido reunir as condições para entrar em exploração

1992-01-27 - Portaria 46/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/99, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM O MAPA EM ANEXO. AUMENTA DE 2 LUGARES NA CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO E DE 15 NA CATEGORIA DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL O REFERIDO QUADRO. ABATE SEIS LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DAS CARREIRAS DE MONITOR OFICIAL E DA CARREIRA DE COMPOSITOR GRÁFICO AO MESMO QUADRO.

2003-09-30 - Portaria 1097/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Lousada (processo n.º 3468-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarenga, Aveleda, Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Figueiras, Cristelo, Silvares, Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Ordem, Pias, Santa Margarida de Lousada, Santo Estevão de Barrosas, São Miguel de Lousada, Sousela, Torno, Vilar de Torno, Lodares, Nogueira e Alentém, município de Vila Nova de Fos Côa, e transfere a sua gestão par (...)

1992-12-31 - Portaria 1231/92 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo

ESTABELECE AS REGRAS DE GESTÃO DAS ESTIMATIVAS DE ABASTECIMENTO PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA, PARA EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5 DO REGULAMENTO (CEE), NUMERO 1696/92, DA COMISSAO, DE 30 DE JUNHO. OS MONTANTES PREVISTOS NAS ESTIMATIVAS DE ABASTECIMENTO BENEFICIAM DAS CONDICOES CONSIGNADAS NOS REGULAMENTOS (CEE), NUMERO 1600/92, DO CONSELHO DE 15 DE JUNHO E NUMERO 1696/92, DA COMISSAO DE 30 DE JUNHO. A PRESENTE PORTARIA E APLICÁVEL A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1992.

1994-07-16 - Portaria 650/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS MODELOS E CARACTERÍSTICAS DAS MARCAS DOS EQUIPAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM LIGADOS A REDE BÁSICA DE TELECOMUNICAÇÕES, ATRIBUINDO AO INSTITUTO DE COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL COMPETENCIAS NESTA ÁREA. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA 93/68(CEE, DO CONSELHO DE 22 DE JULHO, QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/263/CEE (EUR-Lex), DE 29 DE ABRIL, TRANSPOSTA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL PELO DECRETO LEI 228/93, DE 22 DE JUNHO. PUBLICA EM ANEXO OS DIFERENTES MODELOS DE MARCAÇÃO (...)

1921-05-23 - Portaria 2758 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Portaria n.º 2758, mandando entregar à Caixa Económica Marítima os títulos depositados pala Emprêsa Nacional de Navegação (em liquidação) na Caixa Geral de Depósitos e Instituïções de Previdência, à ordem do Ministro do Trabalho, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, para garantia das pensões a sinistrados ou suas famílias, por desastre no trabalho

2000-07-28 - Portaria 532/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que não sejam aplicáveis os nºs 3º e 5º bem como a data a que se refere o nº 7, da Portaria nº 789/99, de 6 de Setembro, para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º, do Decreto-Lei nº 83/97, de 9 de Abril (plantio e cultura da vinha). O presente diploma foi, também, publicado como Portaria 393-C/2000, de 12 de Julho, no 3.º Suplemento ao Diário da República n.º 159, I-Série-B, de 12 de Julho de 2000.

1919-11-06 - Portaria 2051 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2051, estabelecendo que seja de trinta e cinco o número de alunos (professores primários e simples diplomados pelas antigas escolas de ensino normal) que, no presente ano lectivo, e nos termos do decreto n.º 6157, de 4 de Outubro de 1919, poderão ser admitidos à matrícula nos cursos de aperfeiçoamento das Escolas Normais Primárias de Lisboa, Coimbra e PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2024-11-15 - Portaria 814/2024/2 - Finanças e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais aprovados pela Portaria n.º 210/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 10 de maio de 2023, relativos ao «Parque Fotovoltaico de Alqueva» até ao montante global de 45 000 000 EUR (quarenta e cinco milhões de euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

1995-10-12 - Portaria 1236/95 - Ministério do Mar

CRIA NA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE (ENIDH) O CURSO DE LAVAGEM DE TANQUES COM PETRÓLEO BRUTO E SISTEMAS DE GÁS INERTE. DEFINE OS OBJECTIVOS DO CITADO CURSO E INDICA OS SEUS DESTINATÁRIOS. DISPOE SOBRE A AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E A EQUIVALÊNCIA A CURSOS SIMILARES CONCEDIDA PELA ENIDH. REGULA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DO REFERIDO CURSO, PUBLICANDO EM ANEXO I O RESPECTIVO MODELO. PREVÊ A APROVAÇÃO, POR DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, DO FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, PLANO DE ESTUDOS, PROGRAMA E MODELO DE DIPL (...)