O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Não tem documento Em vigor 2000-07-28 - DESPACHO 16359/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, S.A., a alterar a redação do art. 4º do respectivo contrato social.

  • Fixa o dia 15 de Outubro de 2000 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referentes ao ano de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 151/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 31 de Maio de 2000, nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativos à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo da Grécia informado o depositário da oposição a alguns artigos da referida Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 152/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 31 de Maio de 2000, nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada da República Federal da Alemanha, por nota de 13 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 21.º alínea c), informado o depositário de uma alteração na autoridade para o Land da Saxónia.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 153/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 31 de Maio de 2000, nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comecial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada de Sua Majestade Britânica na Haia desiganado a autoridade central para a Escócia naquela Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 154/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 10 de Maio de 2000, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Cazaquistão depositado, em 5 de Abril de 2000, nos termos do artigo 12.º, § 1.º o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 155/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 10 de Maio de 2000, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Namíbia depositado, em 25 de Abril de 2000, nos termos do artigo 12.º, § 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 156/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 10 de Maio de 2000, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Colômbia depositado, em 27 de Abril de 2000, nos termos do artigo 12.º, § 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-28 - Aviso 157/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 11 de Julho de 2000 e em 26 de Junho de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros esloveno, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais de Passageiros e Mercadorias e do respectivo Protoc (...)

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