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CRIA NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE COIMBRA OS CURSOS DE BACHARELATO EM ANÁLISES CLINICAS E SAÚDE PÚBLICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGICA E TANATOLÓGICA, AUDIOMETRIA, CARDIOPNEUMOLOGIA, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA, HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL E RADIOLOGIA, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SÃO PUBLICADOS EM ANEXOS I A VIII DESTE DIPLOMA. REGULA A TRANSIÇÃO CURRICULAR, CONSTANTE DO ANEXO IX, DOS PLANOS DE ESTUDOS APROVADOS PELO DESPACHO 18/90 DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE DE 4 DE JULHO D (...)
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2010-03-10 -
Portaria
153/2010 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Exclui da zona de caça municipal de Mestre d'Avis (processo n.º 2843-AFN) vários terrenos sitos nas freguesias de Avis e Valongo, município de Avis, concessiona à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa do Monte dos Vinagres (processo n.º 5415-AFN) pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia e município de Avis, e concessiona à Associação de Caça e Pesca do Rio Sor, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Monte do Trigo (processo n.º 5 (...)
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Altera as Portarias n.ºs 621/2008, de 18 de julho, que regulamenta os pedidos de registo predial, 1535/2008, de 30 de dezembro, que regulamenta o depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de atos de registo predial e 99/2008, de 31 de janeiro, que regulamenta a promoção online de atos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por atividade principal a compra de veículo para revenda, (...)
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Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros, e as alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a mesma associação de empregadores e o SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, entre a mesma associação de empregadores e o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e U (...)
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ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE A RECOLHA, TRANSPORTE E ABATE DE ANIMAIS SUJEITOS A ABATE SANITÁRIO COMPULSIVO, ATRIBUINDO TAIS RESPONSABILIDADES AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRIGULTURA (DRA), SOB COORDENAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA), AS QUAIS PODEM COMETER A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS OPERAÇÕES, NO TODO OU EM PARTE, A OUTRAS ENTIDADES, MEDIANTE PROTOCOLO OU ATRAVÉS DE UM PROCESSO DE CONSULTA AO MERCADO, A EFECTUAR NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO PRESENTE DIPLOMA. INSERE IGUALMENTE D (...)
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1997-08-29 -
Portaria
782/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educação, da Saúde, para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para financiamento da sua actividade. Define os parâmetros de caracterização da entidade de formação, os elementos de avaliação e a forma de organização dos processos de candidatura à acreditação a apresentar à INOFOR (instituto para a Inovação na Formação). As acções em curso, decorrentes de projectos já aprovados, não são interrompidas por força da aplicação da presente portaria.
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INTEGRA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RECTIFICAÇÃO PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, PORTARIAS NUMEROS 488/89, DE 30 DE JUNHO, 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS NUMEROS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, 244/91, DE 24 DE OUTUBRO, E 10/92 DE 20 DE JANEIRO) DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM MA (...)
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2012-12-24 -
Portaria
740-BI/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o edifício sito na Avenida da República, 95 a 95-A, em Lisboa, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho e distrito de Lisboa, reclassifica como monumento de interesse público o edifício sito na Avenida da República, 97 a 97-C, em Lisboa, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho e distrito de Lisboa, classificado como valor concelhio pelo Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro, atualmente considerado imóvel de interesse municipal, de acordo com o n.º (...)
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2012-12-24 -
Portaria
740-S/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o Chalet Faial (incluindo toda a área de terraços e muros), na Rua Frederico Arouca 175 e 175-A, e na Alameda Duquesa de Palmela, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e o Palácio Palmela, na Alameda Duquesa de Palmela, Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do Chalet Faial (incluindo toda a área de terraços e muros) e do Palácio Palmela, e do Forte de Nossa Senhora da Conceição ( (...)
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Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos pedidos de pagamento de Prémio de Manutenção (PM) e de Prémio por Perda de Rendimento (PPR), e dos pedidos de transferência de titularidade referentes a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestai (...)
11838/11859
