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  • Tem documento Em vigor 1980-11-03 - DECRETO DD12 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-02 - DECRETO DD7/A - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-18 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

    Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria

  • Tem documento Em vigor 1983-02-14 - DECRETO 5/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-13 - DECRETO DD54/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-08 - DECRETO DD26 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-19 - Decreto 37/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

    Determina que a freguesia de Travancas se passe a denominar Travanca.

  • Tem documento Em vigor 1976-11-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

    Nomeia o engenheiro Jaime Ornelas Camacho Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1987-09-02 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

    Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças

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