2014-04-16 - Portaria 270/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I. P.), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança ao abrigo do Acordo Quadro nº VS2010, da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P..

2014-05-12 - Portaria 101/2014 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria um regime excecional que abrange, apenas, os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2014), relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como no terminal civil de Beja.

2014-06-19 - Portaria 466/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), a proceder à assunção de compromissos plurianuais relativos à adesão de Portugal, através da FCT, I.P., ao "Acordo Europeu de Consórcio da infraestrutura ELIXIR, European Life-Science Infrastructure for Biological Information".

2014-10-09 - Portaria 824/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o IFAP, I.P. a assumir e a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio

2015-05-28 - Portaria 312/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 140.220,00 (cento e quarenta mil duzentos e vinte euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo à aquisição do fornecimento de reagentes para realização de hemoculturas, com colocação de equipamento

2015-06-11 - Portaria 441-C/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Triplas Elétricas da série 2240", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.

2015-06-11 - Portaria 441-H/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Múltiplas Elétricas da série 3150/3250", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.

2015-06-11 - Portaria 441-J/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Quádruplas Elétricas da série 2300/2400", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A

2015-06-29 - Portaria 491/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 14.479,52 (catorze mil, quatrocentos e setenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao aluguer operacional de uma viatura

2015-10-02 - Portaria 752/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 93.912,00 (noventa e três mil, novecentos e doze euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de tiras reagentes para determinação de glucose