Documentos mais consultados
Lista dos 10 documentos mais consultados nos últimos 7 dias ordenados por ordem decrescente de acessos.
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2023-05-08 - Decreto-Lei 32-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação
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2012-02-21 - Decreto Regulamentar 26/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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1990-01-18 - Decreto Legislativo Regional 4/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Cria o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime.
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2024-05-15 - Edital 655/2024 - Município de Cinfães
Projeto de alteração do Regulamento Municipal de Trânsito.
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1995-08-23 - Decreto Regulamentar 23/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS E PREDIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DISPÕE SOBRE CONCEPÇÃO DOS SISTEMAS, DIMENSIONAMENTO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO E SEUS ELEMENTOS ACESSÓRIOS, INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, VERIFICAÇÃO, ENSAIOS E DESINFECÇÃO, RELATIVAMENTE AOS SISTEMAS PÚBLICOS E DE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, BEM COMO AOS SISTEMAS DE DRENAGEM PÚBLICA E PREDIAL DE ÁGUAS RESIDUAIS (DOMÉSTICAS, FLUVIAIS E INDUSTRIAIS). REGULA (...)
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2019-08-30 - Decreto-Lei 132/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
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1980-08-28 - Decreto-Lei 331/80 - Conselho da Revolução
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares.
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2007-07-19 - Decreto Legislativo Regional 18/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, que é publicado em anexo.
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1999-10-15 - Decreto-Lei 414/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa.
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2021-12-29 - Portaria 325-C/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira e na Carreira Especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira