Resultados para o dia 2025-05-19
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2025-05-19 -
Despacho
5597/2025 -
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Aprova o Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da CIG.
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Alteração do júri do procedimento concursal para o cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Beja.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Vânia Raquel Campos Neves, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria João Rosa Caldeira no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Sandra Martins Louro Quintas Páscoa no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Ílhavo, Maria da Apresentação Calisto da Silva Cravo, nos chefes de finanças-adjuntos.
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Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Águeda, em regime de substituição, Aurora Maria Oliveira, nos chefes de finanças adjuntos.
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área de Gestão Aduaneira, Ana Cristina Sousa Falcão Miguel Trovão, nos diretores das Alfândegas de Alverca e do Freixieiro.
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Designação de representantes da Fazenda Pública nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Aveiro e de Penafiel.
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Subdelegação de competências no Comandante da Zona Marítima da Madeira, Capitão-de-Mar-e-Guerra Bruno António Teixeira Rodrigues Ferreira Teles.
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