2025-04-07 - Acórdão (extrato) 273/2025 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS ― Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de apresentar candidaturas conjuntas nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025, para o círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores, adote a denominação «PSD/CDS/PPM», a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM» e o símbolo que consta do anexo a este Acórdão, do qual faz parte integrante; determina a correspondente anotação.

2025-04-07 - Despacho 4335/2025 - Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação de jurista assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

2025-04-07 - Despacho 4336/2025 - Tribunal de Contas

Altera a composição do conselho administrativo do Tribunal de Contas ― Sede.

2025-04-07 - Aviso (extrato) 9224/2025/2 - Tribunal de Contas - Direção-Geral

Nomeia, Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho, chefe de departamento da Divisão de Gestão Operacional de Recursos Humanos (DGORH).

2025-04-07 - Aviso (extrato) 9225/2025/2 - Tribunal de Contas - Direção-Geral

Nomeia, Pedro Francisco Rodrigues Ministro, diretor do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial e Sofia Astride Nobre Alves Costa, chefe de departamento da Divisão de Gestão Financeira.

2025-04-07 - Deliberação 505/2025 - Tribunal de Contas - Direção-Geral

Delega poderes no conselho administrativo do Tribunal de Contas ― sede.

2025-04-07 - Despacho (extrato) 4337/2025 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação da comissão de serviço como secretário de inspeção de Manuel Correia de Castro Silva.

2025-04-07 - Despacho 4338/2025 - Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro

Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados nos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.

2025-04-07 - Regulamento da CMVM 1/2025 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Regulamenta o dever de reporte à CMVM dos Indicadores de Qualidade da Auditoria.

2025-04-07 - Regulamento 460/2025 - Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Regulamento das Provas especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciatura e Cursos Técnicos Superiores Profissionais dos Maiores de 23 Anos.