2025-04-24 - Despacho 4937/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Pescas - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela sociedade «Lar de Idosos das Romanas de Bornes de Aguiar, L.da» para a utilização não agrícola de 1755,20 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para ampliação de instalações.

2025-04-24 - Édito 226/2025 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo n.º 0161/5/9/61 ― PC: 4503454125 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.

2025-04-24 - Édito 227/2025 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo: 0161/5/9/662 ― PC: 4503456929 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.

2025-04-24 - Édito 228/2025 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo 171/14.11/234 ― PC: 4503459585 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha aérea de MT a 15 kV.

2025-04-24 - Édito 229/2025 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo 171/14.13/80 ― PC: 4503459583 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha aérea a 30 kV.

2025-04-24 - Édito 230/2025 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo 171/15.6/648 ― PC 4503460982 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha mista a 60 kV.

2025-04-24 - Despacho 4938/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1038 do lote 6, nas freguesias de Santa Maria de Marvão e São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão.

2025-04-24 - Despacho 4939/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível correspondente ao troço 0692 do lote 5, na freguesia de Penha Garcia e na União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha, do concelho de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Penamacor, do concelho de Penamacor.

2025-04-24 - Despacho 4940/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0664 do lote 5, na freguesia de Medelim, do concelho de Idanha-a-Nova, e nas freguesias de Aranhas, de Penamacor, na União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, e na União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, do concelho de Penamacor.

2025-04-24 - Despacho 4941/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1122 do lote 6, na freguesia de São Matias e na União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, do concelho de Nisa.