O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões-plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 1122 do Lote 6, na freguesia de São Matias e na União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, do concelho de Nisa, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 785 995,86 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
4 de abril de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa dos imóveis a sujeitar a servidão administrativa
Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
LT6_TRC1122
Parcela número | Nome dos interessados | Identificação do prédio | Identificação da parcela | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Freguesia/ Concelho | Artigo/Secção | Descrição predial | Confrontações do prédio | Natureza da parcela (classificação prevista no PDM) | Área total de servidão (m²) | ||||
Rústica | Urbana | Planta de condicionantes | Planta de ordenamento | ||||||
1.1 | Aviários de São Matias - ASM Unipessoal, L.da | São Matias Nisa | 305-A | 358 | Norte: Aurora Celeste Sousa Carvalho e Frederico Daniel de Carvalho Sul: Estrada pública Nasc.: SOPORCEL, Sociedade Portuguesa de Celulose S. A. Poente: Rui de Freitas Martins Dinis Fragoso | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 42.25 | |
2.1 | Aviários de São Matias - ASM Unipessoal, L.da | São Matias Nisa | 6-E | 590 | Norte: António Louro Sul: Maria José Flores Vieira Nasc.: António Louro Poente: João Patrício Esteves | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 162.29 | |
3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 | Isabel Louro | São Matias Nisa | 7-E | 10546 | Norte: Rui Frago Sul: Estrada Pública e Francisco Duarte da Conceição Nasc.: Herdeiros de Aníbal da Graça Vieira Poente: Henriqueta da Cruz Patrício | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 64581.78 | |
4.1 4.2 4.3 | Aviários de São Matias - ASM Unipessoal, L.da | São Matias Nisa | 1-F | 332 | Norte: Francisco São Pedro Louro Sul: João Louro Nasc.: João Louro Poente: Francisco Duarte da Conceição | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 11105.59 | ||
5.1 5.2 5.3 | Aviários de São Matias - ASM Unipessoal, L.da | São Matias Nisa | 2-F | 1231 | Norte: Estrada do Chão da Velha e Velada Sul: Francisco São pedro Louro Nasc.: Francisco São Pedro Louro e Joaquim São Pedro Louro Poente: Herdeiros de Carlos Dinis Vieira, Francisco Duarte e António Rolo | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 8654.85 | |
6.1 6.2 | Casa Agrícola de Cevacedo, L.da | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 21-1A | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 14707.56 | ||
7.1 | Paulo Jorge Camões Fernandes | São Matias Nisa | 6-F | 1243 | Norte: Mário Fragoso Almeida Sul: Francisco Patrício Nasc.: Mário Fragoso Almeida Poente: Aviários de São Matias - Asm, Unipessoal L.da | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 11627.99 | |
8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7 8.8 8.9 8.1 | Casa Agrícola de Cevacedo, L.da | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 18-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 100456.38 | ||
9.1 9.2 9.3 | Olívia Marques Semedo Louro Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de João Manuel Louro Malpique Bicho | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 2-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras; Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 89899.51 | |
10.1 | Albertino Semedo Correia - Cabeça de Casal da Herança de João Manuel Vicente Correia | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 9-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Sobreiros ou Azinheiras; Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 915.22 | |
11.1 | José Francisco Bento Narciso | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 8-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 8421.91 | |
12.1 12.2 | Maria Marques Dias - Cabeça de Casal da Herança de Rui Manuel Marques Vicente | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 7-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 14017.68 | |
13.1 13.2 13.3 13.4 13.5 13.6 13.7 13.8 13.9 13.10 13.11 13.12 13.13 13.14 13.15 | Mário Fragoso de Almeida - Cabeça de Casal da Herança de The Navigator Company | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 19-1B | 1706 | Norte: José da Cruz Correia Ramalhete e Francisco Louro Patrício Sul: Jaime Diniz Paralta, Manuel Matias Lobato da Cruz, António da Graça Carmona e Joaquim António Carita Barreto Nasc.: Jaime da Graça Santana, Joaquim da Cruz Cebolais, António Marquês, António Serra, António Dinis Cebola, José Maria Marques, Júlio da Assunção, José da Graça Martinha, Manuel da Graça Pimpão, Jerónimo Diniz Salgueiro, Manuel Lobato e João Manuel Cebola Pequito Poente: | Espaços Florestais | 101699.86 | ||
14.1 14.2 14.3 14.4 14.5 | Mário Fragoso de Almeida - Cabeça de Casal da Herança de The Navigator Company ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A. | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 25-1A1 | 2271 | Norte: Ribeira de Nisa Sul: Herdeiros de Mário Fragoso de Almeida Nasc.: João Marques da Cruz, Santa Casa da Misericórdia de Nisa, herdeiros de Mário Fragoso de Almeida, Francisco Pinto Louro e José da Cruz Correia Ramalhete Poente: José Pires Carrilho, Anselmo Patrício Esteves, José Duarte da Conceição, José da Cruz Correia Ramalhete, herdeiros de Mário Fragoso de Almeida, Casa Agrícola de Cevacedo, António Narciso e ribeira de Nisa | Espaços Florestais | 20825.91 | ||
15.1 15.2 15.3 | Aviários de São Matias - ASM Unipessoal, L.da Elvira da Silva Mateus - Cabeça de Casal da Herança de | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 12-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 32319.38 | |
16.1 | Francisco Louro Patrício - Cabeça de Casal da Herança de Maria da Conceição Louro Patrício | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 13-1B | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 10577.86 | |
17.1 | Severino Esteves - Cabeça de Casal da Herança de Manuel São Pedro Esteves | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 137-1F | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2699.29 | |
18.1 | Severino Esteves - Cabeça de Casal da Herança de Manuel São Pedro Esteves | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 136-1F | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 763.21 | |
19.1 | João Carlos Pires Ribeiro ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A. | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 35-1C | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 9191.50 | |
20.1 20.2 | Severino Esteves - Cabeça de Casal da Herança de Manuel São Pedro Esteves | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 138-1F | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 8205.65 | |
21.1 | Agência Funerária Marta Unipessoal, L.da | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 1-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1522.22 | ||
22.1 | Alexandre da Graça Bicho Caldeira - Cabeça de Casal da Herança de Marta Alexandra Certainho Lopes Caldeira | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 2-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1035.50 | ||
23.1 | Maria da Graça Serralha - Cabeça de Casal da Herança de Catarina de Oliveira da Graça Carita | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 3-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2234.39 | ||
24.1 | Franck-Olivier Garrido | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 4-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 4816.01 | |
25.1 25.2 25.3 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 139-1F | 394 | Norte: Severino Esteves Sul: Caminhos Nasc.: Caminhos Poente: Caminhos | Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 5985.36 | |
26.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 5-1E | 309 | Norte: João Videira e caminho público Sul: Júlio Bento Nasc.: Joaquim Valente, Joaquim Sacramento Poente: Caminho público | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 9025.32 | |
27.1 | João Maria Fidalgo Carrilho | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 84-1E | 423 | Norte: António da Cruz Batata Sul: caminho público Nasc.: António da Cruz Batata Poente: Estrada pública | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1879.97 | |
28.1 | Desconhecido da Parcela 48.1 | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 6-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 5522.84 | |
29.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 85-1E | 842 | Norte: Caminho público Sul: Ana da Cruz Queimado Correia Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2279.68 | |
30.1 | Filipe André Cabrita Figueiredo Pedro Daniel Cabrita Figueiro Ana Sofia Cabrita Figueiredo | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 83-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2192.49 | |
31.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 82-1E | 1176 | Norte: Caminhos públicos Sul: Caminhos públicos Nasc.: José dos Santos Valente Poente: Albino Curado | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1818.50 | |
32.1 | Maria José Carita Sales Matos Bizarro - Cabeça de Casal da Herança de Antero Pintor de Matos Bizarro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 8-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 3482.22 | |
33.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 81-1E | 196 | Norte: Vias públicas Sul: Vias públicas Nasc.: Viriato Ribeirinho Sales e José Maria Neves Ferreira Poente: Manuel Gonçalves Ferreira | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1747.77 | |
34.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 80-1E | 194 | Norte: Via pública Sul: José Maria Casimiro Neves Ferreira Nasc.: Santa Casa da Misericórdia de Nisa Poente: José dos Santos Valente | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1834.76 | |
35.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 77-1E | 609 | Norte: Carreira Velha Sul: José da Graça Diogo Nasc.: Joaquim da Cruz Ribeirinho Poente: Viriato da Cruz Sales | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1528.83 | |
36.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 76-1E | 50 | Norte: Caminhos públicos Sul: Caminhos públicos Nasc.: João Carita Semedo Poente: João Diogo | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2197.18 | |
37.1 | Manuel António Margarido de Oliveira Gil Rosária Marques São Pedro de Oliveira Gil José Manuel Marques de Oliveira | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 11-1E | 540 | Norte: António Louro Pimpão Sul: Viriato da Cruz Sales Nasc.: Armando da Piedade Bento Poente: Viriato da Cruz Sales | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 3411.95 | |
38.1 | Manuel António Margarido de Oliveira Gil Rosária Marques São Pedro de Oliveira Gil José Manuel Marques de Oliveira | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 10-1E | 172 | Norte: José Maria Condessa Sul: José Maria Condessa Nasc.: Armando da Piedade Bento Poente: Viriato Ribeirinho Sales | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 681.48 | |
39.1 | Manuel António Margarido de Oliveira Gil Rosária Marques São Pedro de Oliveira Gil José Manuel Marques de Oliveira | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 9-1E | 584 | Norte: Caminho Sul: António Loures Pimpão Nasc.: José Maria Casimiro Neves Ferreira Poente: Viriato Ribeirinho Sales | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 69.60 | |
40.1 40.2 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 12-1E | 350 | Norte: Caminhos Sul: Caminhos Nasc.: João da Graça Reisinho Poente: António Louro Pimpão | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 5648.86 | |
41.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 74-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1481.53 | |
42.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 73-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 240.66 | |
43.1 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 72-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 98.55 | |
44.1 44.2 | Carlos Rodrigues Lopes | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 13-1E | 44 | Norte: Caminho público Sul: Caminho público Nasc.: António Maria Maia Poente: Armando da Piedade Bento | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1814.94 | |
45.1 45.2 | António Maria Maia - Cabeça de Casal da Herança de Francisco José Moura Maria | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 14-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2922.79 | |
46.1 | António Maria Bizarro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 15-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1254.57 | |
47.1 | Francisco da Graça Alfaia | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 16-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1294.42 | |
48.1 48.2 | Francisco Duarte São Pedro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 17-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 4732.18 | |
49.1 | António da Cruz Maia Anastácio | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 18-1E | 567 | Norte: Jorge Sequeira Rovisco Sul; Caminho e António da Graça Ribeirinho Nasc.: Hilário da Cruz Bucho Poente: Isabel da Cruz Mourato | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 3921.34 | |
50.1 50.2 50.3 50.4 | Henrique de Jesus Domingues ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A. | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 20-1C | 253 | Norte: José Carita Temudo Carujeiro e Francisco Patricio Sul: Herdeiros de José da Graça Dinis Padreca Nasc.: Maria do Rosário Carita de Oliveira, Francisco do Rosário Louro e outros Poente: Leonardo Alvega de Matos e herdeiros de José da Graça Diniz Padreca | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal | 40551.72 | |
51.1 | António José Polido Bizarro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 19-1E | 715 | Norte: João da Cruz Caixado Sul: António da Graça Ribeirinho Nasc.: Jorge Sequeira Ribeiro Poente: Joaquim Maria Anastácio | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 4042.45 | |
52.1 52.2 | João da Cruz Caixado Emília Bento Maia Temudo - Cabeça de Casal da Herança de | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 20-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1699.15 | |
53.1 | Paula Cristina de Freitas Pinto Bizarro - Cabeça de Casal da Herança de António José Polido Bizarro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 21-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1350.30 | |
54.1 | Paula Cristina de Freitas Pinto Bizarro - Cabeça de Casal da Herança de António José Polido Bizarro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 24-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2502.87 | |
55.1 | Paula Cristina de Freitas Pinto Bizarro - Cabeça de Casal da Herança de António José Polido Bizarro | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 25-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1329.20 | |
56.1 | Graça Maria Lobato Semedo | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 26-1E | 118 | Norte: Caminho da Carreira Velha Sul: António Farinha e José Maria Cousinho Nasc.: António Maria Caldeira Ramos Poente: Herdeiros de António da Graça Polido e Rui Manuel Polido Semed | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 2606.23 | |
57.1 | J. C. Mourato, Imobiliária, L.da | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 27-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 808.52 | |
58.1 | Joaquim Carita Carqueija Emílio Diniz Pereira Mendes | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 28-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 627.80 | |
59.1 | João Eduardo Balonas Palheta | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 661-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 11098.29 | |
60.1 | Joaquim Figueiredo Gomes Reisinho - Cabeça de Casal da Herança de Ricardo Manuel Ribeirinho Gomes Reisinho | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 38-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Estrutura Ecológica Municipal | 4792.92 | ||
61.1 61.2 | Santa Casa da Misericórdia de Nisa | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 40-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Estrutura Ecológica Municipal | 45017.97 | |
62.1 62.2 | Francisco Louro Patricio - Cabeça de Casal da Herança de Maria da Conceição Louro Patrício | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 39-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal | 19850.62 | |
63.1 63.2 63.3 63.4 | F Ramada II Imobiliária, S.A. Altri Florestal | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 32-1C | 1963 | Norte: Soporcel, Sociedade Portuguesa de Papel, S. A. Sul: Abílio das Neves Pereira Lains Nasc.: Caminho e Francisco Louro Patrício Poente: Portucel-Florestal, Empresa de Desenvolvimento Agro Florestal, S. A. | Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal | 11257.99 | ||
64.1 | Juan Miguel Diniz Fragoso Varon Maria do Carmo Varon Diniz Fragoso Silvia Diniz-Fragoso Varon | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | 666-1E | Omisso | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Estrutura Ecológica Municipal | 526.32 | ||
65.1 | Rede Viária Florestal | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Estrutura Ecológica Municipal | 26213.12 | |||
66.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 693.92 | |||
67.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 402.49 | ||||
68.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 503.76 | |||
69.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 860.11 | ||||
70.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 985.74 | ||||
71.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 472.51 | ||||
72.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 990.64 | ||||
73.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 465.38 | |||
74.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 363.01 | ||||
75.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 515.20 | ||||
76.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 9263.13 | ||||
77.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 461.95 | ||||
78.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais | 311.80 | ||||
79.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 152.87 | ||||
80.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 1263.29 | |||
81.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaço Florestal | 766.72 | ||||
82.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 452.60 | ||||
83.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 255.66 | |||
84.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal;Estrutura Ecológica Municipal | 195.17 | |||
85.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 232.19 | |||
86.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 325.55 | ||||
87.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 172.26 | |||
88.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal;Estrutura Ecológica Municipal | 285.28 | ||||
89.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Povoamento de Oliveiras; Reserva Ecológica Nacional | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 208.43 | |||
90.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal; Estrutura Ecológica Municipal | 198.37 | ||||
91.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal | 198.63 | ||||
92.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal | 1026.57 | ||||
93.1 | Rede Viária | União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Nisa | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Espaços Florestais; Estrutura Ecológica Municipal | 2145.59 | ||||
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