Despacho 4940/2025, de 24 de Abril

Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Fonte: Diário da República n.º 80/2025, Série II de 2025-04-24
Data: 2025-04-24
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0664 do lote 5, na freguesia de Medelim, do concelho de Idanha-a-Nova, e nas freguesias de Aranhas, de Penamacor, na União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, e na União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, do concelho de Penamacor.

Texto do documento

Despacho 4940/2025 O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando -se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0664 do lote 5, na freguesia de Medelim, do concelho de Idanha-a-Nova, e nas freguesias de Aranhas, de Penamacor, na União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, e na União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, do concelho de Penamacor, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 614 765,79 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 25 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/troço 0664

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Deolinda Nabais Lopes	Penamacor	Penamacor	39	BI	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	67 600	71 549,01	5 402,69
2.1	Município de Penamacor	Penamacor	Penamacor	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Cabeceiras das linhas de água; estradas municipais (EM); reserva ecológica nacional	N.A.		1 044,54	1 044,54
3.1	José Mendes Lopes Marcelo	Penamacor	Aranhas	8	B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Cabeceiras das linhas de água; estradas municipais (EM); reserva ecológica nacional	N.A.	3 520	3 374,37	32,78
	Vicente Ferreira dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de
4.1	Maria Helena Martins Ferreira dos Santos	Penamacor	Aranhas	10	B	Rústico	233	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Cabeceiras das linhas de água; estradas municipais (EM); reserva ecológica nacional	N.A.	2 400	2 287,58	2,77
	José Martins Ferreira
	António Martins Ferreira
	Vicente Ferreira dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de
5.1	Maria Helena Martins Ferreira dos Santos	Penamacor	Aranhas	102	B	Rústico	230	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Cabeceiras das linhas de água; reserva ecológica nacional	N.A.	20 440	19 852,23	7 175,74
	José Martins Ferreira
	António Martins Ferreira
6.1	Deolinda Nabais Lopes	Penamacor	Penamacor	15	BJ	Rústico	1870	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	19 760	19 711,44	8 765,49
	José Raposo Junior - Cabeça de Casal da Herança de
	Silvina da Conceição Raposo
	Otília da Conceição Raposo Tello da Gama
7.1	Maria Manuela Conceição Raposo Luz	Penamacor	Aranhas	108	B	Rústico	38	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	8 080	7 843,39	2 848,29
	Maria de Lurdes da Conceição Raposo
	Maria da Conceição Raposo da Silva Campos
	Maria da Conceição
	João dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de
8.1	Maria Agostinha de Jesus Ferreira	Penamacor	Penamacor	14	BJ	Rústico	3549	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	25 720	25 101,06	2 284,01
	Alcina Ferreira dos Santos
9.1	Município de Penamacor	Penamacor	Penamacor	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.		520,88	520,88
10.1	Alda Neves da Silva Junior - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	Aranhas	107	B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	2 000	1 971,84	1 971,66
11.1	Artur Alberto Falcão Lopes Cardoso	Penamacor	Penamacor	13	BJ	Rústico	374	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	371 560	373 369,47	24 440,54
12.1	José Lopes - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	Aranhas	1	A	Rústico	1119	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta	N.A.	28 280	28 066,85	7 806,44
13.1	Maria Henriqueta Esteves Landeiro Domingues	Penamacor	Aranhas	3	A	Rústico	589	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta	N.A.	25 080	24 875,22	3 807,89
14.1	Deolinda Nabais Lopes	Penamacor	Aranhas	4	A	Rústico	529	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	6 000	5 924,94	1 460,22
15.1	Deolinda Nabais Lopes	Penamacor	Aranhas	12	A	Rústico	620	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	74 840	74 175,22	10 932,01
16.1	Maria de Castro Capello Franco Frazão Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	Penamacor	2	BJ	Rústico	4922	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	200 400	201 131,22	18 805,66
17.1	Francisco Salgueiro Canheto - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	Aranhas	17	A	Rústico	214	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	39 280	38 990,25	12 486,42
18.1	Maria João Borges de Campos Ferreira Robalo	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	198	2D	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	30 680	30 338,13	943,31
19.1	Ana Maria de Noronha Galvão Franco Frazão	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	25	2E	Rústico	1827	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	128 000	127 418,52	47 051,69
20.1	Obvious Waves, Lda	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	1	1A	Rústico	1253	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	375 400	376 884,29	24 865,47
21.1	Manuel Birra Leitão - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	26	2E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	85 240	84 474,40	23 593,63
22.1	António Lopes Correia	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	27	2E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	17 000	17 145,35	5 607,35
23.1	Agostinho Santos Pereira de Araújo	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	2	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	95 400	94 845,36	10 968,04
24.1	João José Ramos Franco Frazão	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	1	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta;povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	171 080	170 703,53	35 020,84
25.1	Inês dos Santos Roncon Chaves Monget-Sarrail	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	3	1B	Rústico	617	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004; reserva ecológica nacional	N.A.	107 800	107 492,42	15 451,31
26.1	Ernst Stoger	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	59	2E	Rústico	749	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	21 040	20 545,81	1,94
27.1	António Lopes Correia	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	4	1B	Rústico	1245	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta; povoamentos florestais percorridos por incêndios-2004	N.A.	90 200	89 757,35	31 013,57
28.1	António Lopes Correia	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	126	2E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	3 740	3 695,54	88,68
29.1	António Fernando Rebelo Domingues	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	109	2E	Rústico	122	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta	N.A.	6 280	6 202,48	1 779,30
30.1	Paulo Furtado de Albuquerque e Silva	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	5	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	13 200	13 250,84	7 207,39
	Maria do Rosário Furtado Albuquerque Silva
31.1	José Manuel Curto Lopes	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	110	2E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta	N.A.	6 600	6 471,37	5 237,40
32.1	Vítor Manuel Rainho Lopes Marcelo	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	6	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	13 640	13 529,03	4 285,38
33.1	Maria Bárbara - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	112	2E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	1 400	1 312,01	1 214,41
34.1	Vítor Manuel Rainho Lopes Marcelo	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	7	1B	Rústico	1257	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta	N.A.	5 280	5 356,76	4 461,16
34.2								Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes				37,52
35.1	Município de Penamacor	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.		230,09	230,09
36.1	Adérito Rebelo	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	113	2E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	6 000	6 011,26	1 102,65
37.1	Susana dos Santos Roncon Chaves	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	10	1B	Rústico	618	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta; estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	42 720	42 417,95	27 095,27
38.1	António Augusto Lúcio Romão - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	9	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	2 280	2 289,20	1 814,03
39.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.		4 049,73	4 049,73
40.1	Maria José de Andrade Bartolomeu Leitão	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	11	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	32 640	32 314,03	11 428,41
41.1	João José Ramos Franco Frazão	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	63	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares; espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	63 600	63 024,09	4 400,16
42.1	Domingos Leitão Mendes - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	41	1B	Rústico	1281	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	5 160	5 162,36	50,30
43.1	Maria Fernanda Barreto	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	40	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	240	231,15	133,43
	António Neves Lopes - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor
44.1	António Manuel Barreto Lopes	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	39	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	200	183,95	49,01
	António Neves Lopes - Cabeça de Casal da Herança de
45.1	António Manuel Barreto Lopes	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	38	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	600	610,15	10,78
	Maria Fernanda Barreto
46.1	Ana Paula da Costa Correia	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	36	1B	Rústico	196	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares; espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	880	808,25	377,79
47.1	Joaquim Lourenço	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	37	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	440	430,92	407,82
48.1	Freguesia de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	25	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	1 120	1 146,54	1 146,54
49.1	José Garcia Cai Vai	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	26	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	560	140,73	140,73
50.1	Município de Penamacor	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.		1 758,77	1 758,77
51.1	António Manuel da Costa Lopes - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	27	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	1 440	1 440,43	1 440,43
52.1	Joaquim Duarte Filipe	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	28	1B	Rústico	1168	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Estradas regionais-ER332 e ER346 (faixa de proteção de 20 metros)	N.A.	1 480	1 425,06	1 425,06
53.1	Maria Dulce Pinto Fidalgo Alves	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	29	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	320	304,62	216,64
54.1	Maria Dulce Pinto Fidalgo Alves	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	30	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	1 240	1 204,62	39,61
55.1	Domingos Curto Cavalheiro - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	32	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	3 120	3 174,81	299,88
56.1	Freguesia de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	Desconhecido	N.A.	Urbano	Desconhecido	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.		1 497,70	1 497,70
57.1	Maria José Carreto Landeiro	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	15	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	33 400	33 242,23	11 347,43
58.1	Ricardo José Vicente Bernardino	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	23	1B	Rústico	1258	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	3 640	3 577,02	3 577,02
59.1	Ricardo José Vicente Bernardino	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	24	1B	Rústico	537	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	16 640	16 788,83	9 366,36
60.1	Ricardo José Vicente Bernardino	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	22	1B	Rústico	612	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	800	701,35	701,35
61.1	Ricardo José Vicente Bernardino	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	21	1B	Rústico	1217	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	1 040	909,84	909,84
62.1	Ricardo José Vicente Bernardino	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	20	1B	Rústico	1216	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	440	380,61	380,61
63.1	Fernando Antunes Toscano	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	16	1B	Rústico	1061	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	6 640	6 644,14	4 110,50
64.1	Christopher Hague Morris	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	75	1B	Rústico	210	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	10 720	10 629,93	164,49
65.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	17	1B	Rústico	1182	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares; espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	43 720	43 166,03	10 183,93
66.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	19	1B	Rústico	1183	Solo rústico-espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares; espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	37 160	37 071,55	8 387,95
67.1	Elizabeth Kiltie Balfour	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	18	1B	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	42 680	42 448,16	11 305,74
68.1	Ryan Vinson Hadland	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	8	1D	Rústico	562	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	35 760	35 664,27	9 975,54
69.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	7	1D	Rústico	1231	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	71 800	71 857,64	33 901,84
	Maria Adelina Esteves Jacinto Vaz								Perigosidade de incêndio-muito alta
70.1	J M Martins Leitão, Lda	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	71	2F	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta;reserva ecológica nacional	N.A.	269 520	268 506,41	14 995,25
71.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	6	1D	Rústico	837	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	70 080	70 000,86	21 620,87
72.1	Rosa Branco Toscano - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	9	2H	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta e muito alta	N.A.	130 480	129 225,83	3 342,48
73.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	2	1D	Rústico	1233	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	14 200	14 081,39	4 619,74
	Maria Adelina Esteves Jacinto Vaz
74.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	1	1D	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	10 160	10 186,56	7 018,66
75.1	José Manuel Mendonça de Oliveira Monteiro	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	28	1D	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	30 400	30 275,64	9 626,21
76.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	30	1D	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo ii	Sem condicionantes	N.A.	20 560	20 409,35	10 525,17
77.1	J M Martins Leitão, L.da	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	13	2H	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	42 080	41 602,42	20 228,80
78.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	31	1D	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	39 600	39 328,20	14 457,32
79.1	J M Martins Leitão, L.da	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	12	2H	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	32 400	32 500,98	12,19
80.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	32	1D	Rústico	1181	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	62 920	62 062,91	20 966,29
	Maria de Lurdes Martins Domingues Moiteiro
	Gertrudes Taborda Domingues
81.1	Manuel Joaquim Domingues - Cabeça de Casal da Herança de	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	14	2H	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Cabeceiras das linhas de água; leitos dos cursos de água; reserva ecológica nacional	N.A.	106 160	105 885,05	28 737,39
	Maria da Conceição Taborda
	José Taborda Domingues - Cabeça de Casal da Herança de
82.1	António Carlos Ramos Vaz	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	35	1D	Rústico	119	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	112 000	111 795,74	8 538,01
83.1	João José Ramos Franco Frazão	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	1	1E	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Cabeceiras das linhas de água; perigosidade de incêndio-alta; reserva ecológica nacional	N.A.	444 760	442 114,34	37 207,77
83.2								Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes				1 001,13
84.1	José Tomas de Castro Osório Megre	Penamacor	União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires	17	G1-G4	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Cabeceiras das linhas de água; perigosidade de incêndio-alta; reserva ecológica nacional	N.A.	1 240 840	625 896,42	110 996,89
	Ricardo de Castro Osório Megre	Penamacor		17	G1-G4	Rústico	Não descrito			N.A.	1 240 840	625 896,42	110 996,89
84.2	José Tomas de Castro Osório Megre							Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes				969,89
	Ricardo de Castro Osório Megre
85.1	Maria de Lourdes de Castro Franco Frazão Damião Brigida - Cabeça de Casal da Herança de	Idanha-A-Nova	Medelim	1	A	Rústico	90	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	106 500	107 249,18	48 110,51
86.1	João José Ramos Franco Frazão	Idanha-A-Nova	Medelim	6	A	Rústico	964	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	311 500	310 803,39	2,78
87.1	Maria de Lourdes de Castro Franco Frazão Damião Brigida - Cabeça de Casal da Herança de	Idanha-A-Nova	Medelim	2	A	Rústico	501	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	38 500	38 454,71	19 332,60
	Raquel Melo de Noronha Galvão Franco Frazão - Cabeça de Casal da Herança de
	Estamo, Participações Imobiliárias S. A.
88.1	António de Noronha Galvão Franco Frazão	Idanha-A-Nova	Medelim	30	A	Rústico	29	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	564 500	564 944,08	125 790,00
	Francisco de Noronha Galvão Franco Frazão
	José de Noronha Galvão Franco Frazão
	Maria da Natividade de Noronha Galvão Franco Frazão
89.1	Desconhecido	Idanha-a-Nova	Medelim	Desconhecido	N.A.	Rústico	Desconhecido	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.		138,32	138,32
90.1	José Elder Marques da Costa	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	5	1C	Rústico	469	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo ii	Sem condicionantes	N.A.	27 840	27 431,87	11 414,56
91.1	Município de Penamacor	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	4	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	1 960	1 901,13	932,00
91.2								Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes				297,25
92.1	Domingos Pina Peixoto	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	6	1C	Rústico	887	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	2 920	2 920,67	2 919,78
	Armindo Pires Peixoto		União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta
93.1	Aníbal de Deus Marques Bicho	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	1	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	189 320	189 202,28	48,12
93.2								Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes				1 631,80
94.1	Christoph Köllmann	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	3	1C	Rústico	470	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	25 120	24 653,91	991,17
95.1	Joaquim de Noronha Galvão Franco Frazão	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	7	1C	Rústico	879	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	54 080	53 888,90	35 132,73
96.1	Christoph Köllmann	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	9	1C	Rústico	759	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	20 200	19 972,04	1 105,68
97.1	Aníbal de Deus Marques Bicho	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	14	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	215 760	215 270,35	49 052,24
98.1	Aníbal Ribeiro Bicho	Idanha-a-Nova	Medelim	59	A	Rústico	78	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	26 500	26 349,43	8 559,76
99.1	Maria Madalena de Saldanha Franco Frazão Crispim Gomes	Idanha-a-Nova	Medelim	60	A	Rústico	671	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	34 000	35 068,81	2 822,18
100.1	Maria Madalena de Saldanha Franco Frazão Crispim Gomes	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	15	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	1 720	1 745,11	1 745,11
101.1	António de Campos da Silva Castelo Branco	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	16	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	4 000	3 855,03	3 407,64
102.1	António José de Avelar Oliveira	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	17	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II; espaços agrícolas-áreas agrícolas complementares	Sem condicionantes	N.A.	3 840	3 757,48	3 757,48
103.1	Município de Idanha-a-Nova	Idanha-a-Nova	Medelim	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.		194,31	194,31
104.1	Ana Maria Rodrigues Castel Branco Pereira dos Santos	Idanha-a-Nova	Medelim	61	A	Rústico	988	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	27 000	27 354,94	7 243,84
105.1	Maria José Borges Marques Sabino Reino	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	18	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	20 960	20 979,71	12 941,05
106.1								Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes				12,00
106.2	Gabriel Nunes dos Santos de Brito	Idanha-a-Nova	Medelim	62	A	Rústico	722	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	131 250	132 914,76	55,75
106.3								Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes				20 177,64
107.1	Gabriel de Brito	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	19	1C	Rústico	855	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Sem condicionantes	N.A.	38 000	38 046,70	4 165,57
108.1	Município de Idanha-a-Nova	Idanha-a-Nova	Medelim	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.		381,95	381,95
109.1	Margarida da Ressurreição Dias Carrondo Isidoro	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	20	1C	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-muito alta	N.A.	26 280	26 271,06	14 808,14
	Maria Otília Dias Carrondo Farinha		União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta
110.1	José Alexandre Santos	Idanha-a-Nova	Medelim	3	C	Rústico	883	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	883 000	881 144,56	143 259,93
111.1	Emília Martins Pinto Elvas	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	50	1D	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	46 360	46 056,78	4 770,19
112.1	José Alexandre Santos	Penamacor	União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta	1	1H	Rústico	Não descrito	Solo rústico-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal-áreas de uso múltiplo de tipo II	Perigosidade de incêndio-alta	N.A.	367 680	368 068,27	14 505,05
113.1	José Alexandre Santos	Idanha-a-Nova	Medelim	1	C	Rústico	88	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	11 750	11 843,13	4 933,47
114.1	José Alexandre Santos	Idanha-a-Nova	Medelim	2	C	Rústico	89	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	42 250	41 782,88	7 726,28
115.1	Maria José - Cabeça de Casal da Herança de	Idanha-a-Nova	Medelim	38	C	Rústico	637	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	95 250	95 565,19	7 115,45
116.1	Augusto Pedro da Rocha Paris Lopes Cardoso	Idanha-a-Nova	Medelim	61	C	Rústico	734	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	150 250	151 026,78	49 914,65
116.2								Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes				0,76
117.1	Augusto Pedro da Rocha Paris Lopes Cardoso	Idanha-a-Nova	Medelim	60	C	Rústico	105	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	27 500	26 885,00	22 419,29
118.1	Município de Idanha-a-Nova	Idanha-a-Nova	Medelim	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.		1 862,63	1 862,63
	João Pedro Martins Tomé							Espaços não urbanos-espaços agro-florestais
119.1	Filomena Martins Tomé	Idanha-a-Nova	Medelim	59	C	Rústico	643	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.	27 500	26 751,07	5 929,22
	Tiago Martins Tomé							Espaços não urbanos-espaços agro-florestais
120.1	Luís Manuel Lourenço Tomé	Idanha-a-Nova	Medelim	37	C	Rústico	633	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais;espaços agrícolas-produção	Áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo; vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.	156 250	157 829,82	37 802,43
121.1	Le Dinh Ky	Idanha-a-Nova	Medelim	48	C	Rústico	980	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-produção	Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias; áreas de máxima infiltração; áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo	N.A.	19 500	18 645,88	6 363,69
	Linda Jill Bennis
122.1	Município de Idanha-a-Nova	Idanha-a-Nova	Medelim	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-produção; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo;vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.		11 599,97	11 599,97
123.1	Adam James Jackson	Idanha-a-Nova	Medelim	47	C	Rústico	981	Espaços não urbanos-espaços agrícolas-produção	Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias; áreas de máxima infiltração; áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo	N.A.	2 250	1 757,61	1 757,61
124.1	Marcel Jeroen de Reuver	Idanha-a-Nova	Medelim	46	C	Rústico	249	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-produção	Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias; áreas de máxima infiltração; áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo; vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.	10 750	10 104,79	5 331,93
	Veronique Marie Françoise Callewaert
125.1	José Moura Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Idanha-a-Nova	Medelim	45	C	Rústico	880	Espaços não urbanos-espaços agrícolas-produção; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias; áreas de máxima infiltração; vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.	3 375	3 503,23	2 000,08
	Maria Rosa da Assunção Lourenço Antunes dos Reis
126.1	Rui Alberto Saraiva Castel Branco de Avelar	Idanha-a-Nova	Medelim	62	C	Rústico	498	Espaços não urbanos-espaços agrícolas-produção; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias; áreas de máxima infiltração; áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo; vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.	201 150	201 984,66	24 489,64
127.1	Josef Payerl	Idanha-a-Nova	Medelim	15	D	Rústico	665	Espaços não urbanos-espaços agrícolas-produção	Sem condicionantes	N.A.	11 250	11 089,54	14,69
	Gerda Monika Schreck							Espaços não urbanos-espaços agrícolas-produção
128.1	Maria dos Prazeres Castel-Branco de Avelar Lopes Cardoso	Idanha-a-Nova	Medelim	63	C	Rústico	47	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-produção;espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Áreas da RAN-por classificação dos solos e capacidade de uso do solo; vias de comunicação-rede nacional-estrada nacional de 3.ª classe	N.A.	76 500	75 683,58	34 355,45
129.1	Rui Manuel Beatriz Caldeira	Idanha-a-Nova	Medelim	25	E	Rústico	40	Espaços não urbanos-espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	117 250	118 268,70	2 663,37
129.2								Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes				5 630,67
130.1	João Frederico da Rocha Paris Lopes Cardoso	Idanha-a-Nova	Medelim	346	E	Rústico	1075	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	191 250	191 784,36	19 697,57
131.1	Joaquim Lamego	Idanha-a-Nova	Medelim	17	E	Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	3 250	3 415,02	3 283,66
132.1	Jaime Martins Ferreira de Carvalho - Cabeça de Casal da Herança de	Idanha-a-Nova	Medelim	18	E	Rústico	602	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	3 250	3 020,08	2 193,70
133.1	José Filipe - Cabeça de Casal da Herança de	Idanha-a-Nova	Medelim	19	E	Rústico	875	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	1 750	1 589,56	939,21
	Adelina Filipe Coelho
134.1	Mário Pires Ribeiro	Idanha-a-Nova	Medelim	20	E	Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	2 000	2 052,10	925,06
135.1	Mário Pires Ribeiro	Idanha-a-Nova	Medelim	24	E	Rústico	1051	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	2 250	2 293,49	1 127,47
136.1	Maria Beatriz Nunes Cantarinha Falcão	Idanha-a-Nova	Medelim	22	E	Rústico	1081	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	1 000	949,19	949,19
	José Manuel Moreira Falcão
	Alexandre Antunes dos Reis
137.1	António Coelho Antunes	Idanha-a-Nova	Medelim	21	E	Rústico	775	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	1 250	1 202,61	1 202,61
	Maria Cristina Pereira da Cruz Antunes
	Maria Amélia Filipe
138.1	Jerónimo Ribeiro Filipe	Idanha-a-Nova	Medelim	23	E	Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais; espaços agrícolas-uso ou aptidão agrícola	Sem condicionantes	N.A.	1 500	1 477,32	1 477,32
	Maria José Ribeiro Filipe da Silva
139.1	Desconhecido	Idanha-a-Nova	Medelim	Desconhecido	N.A.	Urbano	Desconhecido	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.		4 280,16	4 280,16
140.1	Vítor Pires Franco	Idanha-a-Nova	Medelim	95	E	Rústico	Não descrito	Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes	N.A.	3 500	3 690,82	56,75
140.2								Espaços não urbanos-espaços agro-florestais	Sem condicionantes				106,77

318955324

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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