O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA), que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P., que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que são publicados no Diário da República e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a decisão de execução do conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 120 M€, que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€ e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado;
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível correspondente ao troço 0692 do lote 5, na freguesia de Penha Garcia e na União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha, do concelho de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Penamacor, do concelho de Penamacor, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 206 936,96 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
25 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de áreas
Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível
Lote 5/Troço 0692
Parcela | Nome do interessado | Concelho | Freguesia | Artigo | Secção | Tipo de prédio | Descrição predial | Planta de ordenamento | Planta de condicionantes | Confrontações | Área declarada (m²) | Área total (m²) | Área total da servidão (m²) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | INSTITUTO SOCIAL CRISTÃO PINA FERRAZ | PENAMACOR | PENAMACOR | 1 | AX-AX6 | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | SOLO RÚSTICO-ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL-ÁREAS DE USO MÚLTIPLO DE TIPO II | RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL; DOMÍNIO HÍDRICO-LEITO E MARGENS DAS ÁGUAS NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS (10M); CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO ALTA | N.A. | 34 643 750 | 34 511 823,35 | 75 066,01 |
2.1 | CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL F RAMADA II IMOBILIÁRIA S A | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 1 | KK | RÚSTICO | 2453 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 887 500 | 886 146,44 | 57 239,17 |
3.1 | CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL F RAMADA II IMOBILIÁRIA S A | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 2 | KK | RÚSTICO | 2454 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 1 317 500 | 1 312 826,75 | 166 096,98 |
4.1 | CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL F RAMADA II IMOBILIÁRIA S A | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 5 | KK | RÚSTICO | 2455 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 763 000 | 761 261,11 | 80 287,92 |
5.1 | ANTÓNIO LOPES SIMÕES MIGUEL LDA | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 4 | KK | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; OUTROS CONDICIONANTES-MARCO GEODÉSICO | N.A. | 852 500 | 846 896,76 | 183 178,28 |
6.1 | FAZENDA NACIONAL MARIA DE FÁTIMA POÇAS GREGÓRIO PEREIRA | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 71 | LL | RÚSTICO | 4199 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 19 750 | 19 274,63 | 604,06 |
7.1 | ANTÓNIO CATANA | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 72 | LL | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 10 500 | 10 490,83 | 812,41 |
8.1 | JOSÉ MARTINS CATANA MARIA DE LURDES MENDONÇA MARTINS MARIA DOS ANJOS MARTINS CATANA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 324 | LL | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 44 000 | 42 992,69 | 1 066,58 |
MARIA DOS SANTOS MAGRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | |||||||||||||
9.1 | ADELINO RODRIGUES CATANA ANTÓNIO NEVES CATANA JOSÉ NEVES CATANA MARIA DE JESUS DE BRITO NEVES ORLANDO HENRIQUE DE BRITO NEVES | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 73 | LL | RÚSTICO | 1753 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 15 250 | 15 180,38 | 905,85 |
10.1 | ANTÓNIO MARIA ANTUNES CATANA JOSÉ ADELINO ANTUNES CATANA JOSÉ CATANA | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 74 | LL | RÚSTICO | 1467 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 35 750 | 35 568,62 | 4 037,85 |
MARIA DOS ANJOS MARTINS CATANA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | |||||||||||||
11.1 | ADOZINDA DE JESUS FRANÇA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANTÓNIO CATANA FRANÇA ELÍDIO RAPOSO MARTINS JOSÉ FRANÇA MARTINS MARIA DE JESUS FRANÇA MARTINS | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 75 | LL | RÚSTICO | 138 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 34 750 | 34 584,54 | 5 021,06 |
12.1 | ANTÓNIO CATANA FRANÇA | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 76 | LL | RÚSTICO | 1568 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 26 500 | 26 768,07 | 10 313,91 |
13.1 | ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 117 | A | RÚSTICO | 2032 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 49 250 | 48 635,59 | 497,60 |
14.1 | ABÍLIO ANTÓNIO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 118 | A | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 25 750 | 24 614,98 | 1 422,98 |
15.1 | ABÍLIO ANTÓNIO ANTÓNIA SARGENTO NUNO ANTÓNIO TOMÉ PIRES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 119 | A | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 38 500 | 37 936,03 | 3 126,36 |
16.1 | HELENA MARIA SARGENTO PIRES BARBIER | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 120 | A | RÚSTICO | 858 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 80 750 | 79 634,95 | 5 916,57 |
MARIA DE FÁTIMA SARGENTO PIRES | |||||||||||||
MARIA EMÍLIA SARGENTO PIRES DA SILVA | |||||||||||||
17.1 | ELISA DE JESUS FRANÇA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 77 | LL | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 22 500 | 22 419,15 | 5 830,02 |
18.1 | ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 132 | A | RÚSTICO | 2033 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 7 250 | 7 087,93 | 7 087,93 |
MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO | |||||||||||||
19.1 | MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 131 | A | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 8 000 | 7 552,06 | 175,86 |
20.1 | ANTÓNIO CAMPOS ANTUNES DOMINGOS MARIA ANTUNES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 130 | A | RÚSTICO | 686 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 25 750 | 24 641,23 | 213,44 |
21.1 | ANTÓNIO MARTINS DOMINGUES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 157 | A | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 22 100 | 21 475,25 | 194,55 |
22.1 | MARIA JOSÉ CAMPOS TOMÉ GOMES RIBEIRO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 158 | A | RÚSTICO | 1920 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 19 500 | 19 091,46 | 133,18 |
23.1 | ANTÓNIO JOSÉ ANTUNES DIAS | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 78 | LL | RÚSTICO | 2711 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 23 500 | 23 511,70 | 3 554,38 |
24.1 | MARIA ALICE MARTINS FARINHA CAMPOS NUNES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 133 | A | RÚSTICO | 2082 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 7 500 | 7 293,04 | 4 824,46 |
25.1 | MÓNICA MARTINS DE ANDRADE RÉGIO | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 79 | LL | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 17 500 | 16 885,96 | 2 895,96 |
26.1 | MÓNICA MARTINS DE ANDRADE RÉGIO | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 80 | LL | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 18 000 | 18 153,27 | 4 106,26 |
27.1 | AMANTES DO AMBIENTE, LDA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 134 | A | RÚSTICO | 1371 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 56 250 | 56 080,85 | 31 538,20 |
28.1 | ILDA MARIA MARTINS ANDRADE GABRIEL ISAIAS FRANÇA RÉGIO MARIA DE LOURDES ANDRADE MORAIS NUNES CHAVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA | 81 | LL | RÚSTICO | 4623 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 15 750 | 15 751,00 | 3 244,99 |
29.1 | ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO ANTÓNIO LOPES AURORA MORAIS LOPES CHAMUSCA BÁRBARA ESTEVES LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE BELARMINA MORAIS CATARINA PIRES DELFINA ESTEVES LOPES CAMPOS DELFINA PIRES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE GRACINDA MORAIS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HERMÍNIA MORAIS JOSÉ CLEMENTE JOSÉ ESTEVES PASCOAL JOSÉ MORAIS ANDRÉ | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 36 | C | RÚSTICO | 1298 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 295 000 | 300 451,00 | 2 558,12 |
JOSÉ MORAIS LOPES | |||||||||||||
LEONOR PIRES PASCOAL | |||||||||||||
MANUEL MORAIS ESTEVES | |||||||||||||
MANUEL PIRES PASCOAL | |||||||||||||
MARIA CATARINA ESTEVES | |||||||||||||
MARIA MORAIS LOPES CHAMUSCA | |||||||||||||
29.2 | ANTÓNIO AMÍLCAR GOMES RIBEIRO ANTÓNIO LOPES AURORA MORAIS LOPES CHAMUSCA BÁRBARA ESTEVES LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE BELARMINA MORAIS CATARINA PIRES DELFINA ESTEVES LOPES CAMPOS DELFINA PIRES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE GRACINDA MORAIS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HERMÍNIA MORAIS JOSÉ CLEMENTE JOSÉ ESTEVES PASCOAL JOSÉ MORAIS ANDRÉ | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 36 | C | RÚSTICO | 1298 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 295 000 | 300 451,00 | 31 722,56 |
JOSÉ MORAIS LOPES | |||||||||||||
LEONOR PIRES PASCOAL | |||||||||||||
MANUEL MORAIS ESTEVES | |||||||||||||
MANUEL PIRES PASCOAL | |||||||||||||
MARIA CATARINA ESTEVES | |||||||||||||
MARIA MORAIS LOPES CHAMUSCA | |||||||||||||
30.1 | JUNTA DE FREGUESIA DE PENHA GARCIA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 32 | C | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 3 500 | 3 391,49 | 1 431,32 |
31.1 | AMANTES DO AMBIENTE, LDA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 139 | A | RÚSTICO | 712 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 25 000 | 25 005,13 | 3 422,94 |
31.2 | 3 702,61 | ||||||||||||
32.1 | AMANTES DO AMBIENTE, LDA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 31 | C | RÚSTICO | 1055 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 99 000 | 102 435,66 | 14 982,17 |
33.1 | JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA LOURENÇO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 30 | C | RÚSTICO | 1147 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 81 250 | 81 662,33 | 13 248,10 |
34.1 | ADÍLIA ANTUNES PASCOAL | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 40 | C | RÚSTICO | 2247 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 142 250 | 143 107,25 | 12 656,13 |
35.1 | JOSÉ GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 29 | C | RÚSTICO | 714 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 75 500 | 77 235,60 | 10 556,92 |
36.1 | AMANTES DO AMBIENTE, LDA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 39 | C | RÚSTICO | 2123 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO | N.A. | 20 000 | 20 364,81 | 4 754,50 |
37.1 | ARTUR ALBERTO FALCÃO LOPES CARDOSO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 43 | C | RÚSTICO | 56 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 1 851 250 | 1 862 413,41 | 37 322,14 |
38.1 | BÁRBARA RODRIGUES NABAIS GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA RODRIGUES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 596 | C | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 67 750 | 67 784,87 | 6 769,83 |
39.1 | BÁRBARA RODRIGUES NABAIS GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 595 | C | RÚSTICO | 1600 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 72 000 | 71 343,84 | 9 182,16 |
40.1 | AMÉLIA MADALENA ESTEVES RODRIGUES MENDES AVELINO BRAZ RODRIGUES MENDES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 594 | C | RÚSTICO | 1574 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 70 000 | 69 729,98 | 9 166,55 |
41.1 | MÁRIO PISSARRA PIRES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 567 | C | RÚSTICO | 994 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 157 250 | 164 926,58 | 39 583,50 |
42.1 | MARIA SOFIA BLAISE DO AMARAL SEMBLANO PISSARRA MÁRIO PISSARRA PIRES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 49 | C | RÚSTICO | 1827 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 4 750 | 4 507,16 | 88,45 |
43.1 | LUÍS ALEXANDRE PINTO DE FIGUEIREDO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 47 | C | RÚSTICO | 1084 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 10 000 | 10 108,89 | 3 823,05 |
44.1 | MARIA SOFIA BLAISE DO AMARAL SEMBLANO PISSARRA MÁRIO PISSARRA PIRES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 48 | C | RÚSTICO | 1826 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 8 250 | 8 315,63 | 8 309,05 |
45.1 | JUNTA DE FREGUESIA DE PENHA GARCIA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 577 | C | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; ÁREA SOCIAL-ATUAL; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 123 150 | 128 365,95 | 225,14 |
45.2 | 10 552,01 | ||||||||||||
46.1 | MARIA SOFIA BLAISE DO AMARAL SEMBLANO PISSARRA MÁRIO PISSARRA PIRES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 546 | C | RÚSTICO | 1829 | ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 61 120 | 62 601,09 | 1 090,98 |
47.1 | MANUEL DOS SANTOS ROSEIRO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 213 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREA SOCIAL-ATUAL; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 13 980 | 14 998,89 | 10 743,71 |
48.1 | ESTADO PORTUGUÊS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 32,59 | 32,59 | |
49.1 | JÚLIO FIGUEIRA JUSTINO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 232 | D | RÚSTICO | 1744 | ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO | N.A. | 30 995 | 29 164,57 | 7,46 |
MARIA ANGELINA DE MOURA PIMENTEL | |||||||||||||
50.1 | MANUEL DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA CAMPOS ROSEIRO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 228 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 119 250 | 119 377,51 | 968,07 |
51.1 | JOSÉ LUIS PIRES CARDOSO DE AZEVEDO E MENEZES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 211 | D | RÚSTICO | 620 | ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 1 677 250 | 1 683 544,73 | 19 536,54 |
51.2 | ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | 130 764,93 | ||||||||||
52.1 | MARIA RODRIGUES -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 226 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 2 000 | 1 809,03 | 776,54 |
53.1 | JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 225 | D | RÚSTICO | 1756 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 2 750 | 2 597,13 | 1 334,56 |
54.1 | LUCINDA NABAIS RODRIGUES SARGENTO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 224 | D | RÚSTICO | 1936 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 3 000 | 3 027,78 | 1 274,43 |
55.1 | MARIA TERESA ROBALO PIRES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 221 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 18 250 | 18 129,55 | 4 364,20 |
56.1 | MANUEL CORREIA DOS SANTOS LUÍS MARIA FILOMENA FERREIRA PIRES ANTUNES SANTOS LUÍS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 104 | D | RÚSTICO | 297 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ALBUFEIRAS E FAIXA DE PROTEÇÃO; CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 26 500 | 26 212,92 | 23 427,81 |
57.1 | CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 760,28 | 760,28 | |
58.1 | MANUEL LUIZ MORAIS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 103 | D | RÚSTICO | 1419 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 24 750 | 24 747,90 | 1 126,34 |
MARIA DE CAMPOS MOREIRA | |||||||||||||
59.1 | SUSANA DE FÁTIMA PINTO NUNES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 84 | D | RÚSTICO | 2161 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | CONDICIONANTES BIOFÍSICOS-ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS | N.A. | 48 750 | 48 192,66 | 9 316,32 |
60.1 | MANUEL LUIZ MORAIS -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 107 | D | RÚSTICO | 129 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 10 750 | 10 361,26 | 592,51 |
MARIA DE CAMPOS MOREIRA | |||||||||||||
61.1 | ALMIRO DE CAMPOS MOREIRA MARIA MARTINS MOREIRA DE CAMPOS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 105 | D | RÚSTICO | 581 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 4 000 | 3 850,34 | 3 797,44 |
62.1 | JOAQUIM LUÍS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 115 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 15 000 | 15 302,93 | 70,29 |
MANUEL DOS SANTOS LUÍS | |||||||||||||
63.1 | ANTÓNIO DOS SANTOS CORREIA LUIZ - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 149 | D | RÚSTICO | 603 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 8 500 | 8 512,74 | 4 978,27 |
64.1 | ARLINDO MARTINS D’ANDRADE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 116 | D | RÚSTICO | 1077 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 41 000 | 39 962,29 | 6 140,15 |
65.1 | JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 138 | D | RÚSTICO | 95 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 61 750 | 62 056,11 | 7 953,64 |
66.1 | FRANCELINA MARIA FRAGOSO TELO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 139 | D | RÚSTICO | 1421 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 25 250 | 25 459,53 | 2 473,58 |
67.1 | CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 585,20 | 585,20 | |
68.1 | MARIA AMÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 141 | D | RÚSTICO | 852 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 27 000 | 26 597,61 | 2 398,41 |
69.1 | DAVID ALEXANDRE BERNARDINO MENDES FRANCELINA MARIA FRAGOSO TELO | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 142 | D | RÚSTICO | 1430 | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 57 750 | 56 707,31 | 6 104,21 |
70.1 | MARIA PIRES CHAMUSCA PASCOAL LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 136 | D | RÚSTICO | 1842 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 61 750 | 61 209,91 | 6 302,17 |
71.1 | CRUZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 148 | D | RÚSTICO | 933 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 10 750 | 11 209,31 | 9 471,86 |
PARCELA HABILIDOSA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIPESSOAL LDA | |||||||||||||
72.1 | JOSÉ ESTEVES CANILHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 2 | F1 | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 350 250 | 350 447,41 | 37 354,84 |
73.1 | CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 747,37 | 747,37 | |
74.1 | JOSÉ ANTÓNIO NABAIS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 179 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 4 000 | 3 927,64 | 3 927,64 |
75.1 | ETELVINA RODRIGUES | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 180 | D | RÚSTICO | 140 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO | SEM CONDICIONANTES | N.A. | 4 250 | 4 356,41 | 1 584,39 |
JOSÉ LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | |||||||||||||
76.1 | ANTÓNIA RAMOS SERRANO JOÃO ANTÓNIO NABAIS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 182 | D | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 12 250 | 12 584,93 | 9 271,85 |
77.1 | ETELVINA RODRIGUES JOSÉ LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 183 | D | RÚSTICO | 137 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 12 000 | 12 309,35 | 561,71 |
78.1 | JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 204 | D | RÚSTICO | 727 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 20 750 | 21 230,83 | 1 824,06 |
79.1 | ANTÓNIA RAMOS SERRANO ANTÓNIO CAMPOS SERRANO AVELINO NAVAIS CAMPOS JOSÉ CAMPOS SERRANO JOSÉ MANUEL PIRES CORREIA JOSÉ NAVAIS CAMPOS | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 205 | D | RÚSTICO | 1660 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 15 750 | 15 652,17 | 1 987,82 |
MANUEL ESTEVES SERRANO | |||||||||||||
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SERRANO | |||||||||||||
MARIA LUZ NAVAIS CAMPOS | |||||||||||||
80.1 | BELARMINA MORAIS RAMOS COSTA JOAQUIM MORAIS RAMOS SERRANO MANUEL RAMOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 206 | D | RÚSTICO | 988 | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 19 250 | 19 387,47 | 2 631,89 |
MARIA DE LOURDES MORAIS RAMOS | |||||||||||||
MARIA LUIS MORAIS | |||||||||||||
MARIA MORAIS RAMOS GONÇALVES PEREIRA | |||||||||||||
81.1 | VESTEIN SPAIN S L | IDANHA-A-NOVA | PENHA GARCIA | 1 | BAB12 | RÚSTICO | NÃO DESCRITO | ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO; ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS | CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO | N.A. | 69 564 075 | 69 511 866,25 | 7 202,83 |
1 206 936,96 |
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318906481
