Resultados para o dia 2025-04-01
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Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como uma organização terrorista.
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Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença.
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Recomenda ao Governo que apresente um relatório com soluções que garantam a sustentabilidade do subsistema da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas e a qualidade dos serviços de saúde a prestar.
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Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de combate à insuficiência cardíaca.
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Recomenda ao Governo a realização de avaliação de impacte ambiental à expansão do aeródromo municipal de Cascais.
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Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa dos direitos humanos e da integridade diplomática face ao cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina em Caracas.
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética.
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Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica.
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Recomenda ao Governo a preservação do património classificado de Lagos.
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Altera o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, e o Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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