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  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho (extrato) 1474/2025 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Autoriza o Dr. João Filipe Camilo da Silva Costa a aceitar a condecoração estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Declaração 11/2025/2 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Renovação da nomeação da Dr.ª Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga como juíza de paz.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho 1475/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Felgueiras, Rui Manuel Baptista Carvalho Soqueiro, nos chefes de finanças adjuntos.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho 1476/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Almada 2, Rui Manuel Isidro Miguel, nos chefes de finanças-adjuntos.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho 1477/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Torres Novas, Carlos Alberto Pombo Lopes da Cruz, nos chefes de finanças-adjuntos.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho 1478/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Paredes, Jaime de Sousa Carneiro Pereira, nos chefes de finanças adjuntos.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho 1479/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2, João Manuel Miranda Esteves, nos chefes de finanças-adjuntos e gestores tributários e aduaneiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Despacho 1480/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

    Designa João Luís Belchior Tomé Pilão para exercer funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Presidência.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Aviso 3053/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

    Lista de ordenação final homologada referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/457.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-03 - Aviso (extrato) 3054/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

    Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1526_CReSAP_40_08/24, de recrutamento e seleção para o cargo de subinspetor-geral de Justiça.

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