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  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Despacho 2613/2025 - Provedoria de Justiça

    Alterações ao Regulamento n.º 182/2022, de 21 de fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Declaração de Retificação 208/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

    Retifica o Despacho n.º 1418/2025, de 31 de janeiro, que designa Ana Filipa Gomes Geraldes de Oliveira Lozano chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Aviso (extrato) 5429/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

    Lista de ordenação final homologada referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/576.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Aviso 5430/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

    Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Despacho 2614/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

    Autoriza a celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Infraestruturas de Portugal, S. A., e o Município da Guarda, com o objetivo de melhorar as acessibilidades à estação ferroviária e ao terminal rodoferroviário da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Aviso 5431/2025/2 - Finanças - Secretaria-Geral

    Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras na categoria e carreira de coordenador técnico do trabalhador David Alexandre César da Costa.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Aviso 5432/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Lara Pires Gonzalez, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Aviso (extrato) 5433/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Aviso (extrato) 5434/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-26 - Despacho 2615/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação do chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível, do Núcleo de Infrações e Contencioso Fiscal, da área de Justiça Tributária e Fluxos Financeiros.

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