Resultados para o dia 2025-12-04
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de embaixador de Portugal em Camberra.
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Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
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Concretiza a transferência para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., da competência do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência.
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Aprova o apoio financeiro a atribuir pelo Governo para a realização da Manifesta ― European Nomadic Biennial em Coimbra.
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Autoriza o Ministério da Defesa Nacional a executar a Medida de Assistência a Cabo Verde aprovada no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
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Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social.
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Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
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Altera o artigo 8.º do Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental, aprovado em anexo à Portaria n.º 9/2025/1, de 10 de janeiro.
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Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2026.
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2025-12-04 -
Decreto Legislativo Regional
7/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira.
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2025-12-04 -
Decreto Regulamentar Regional
23/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Estabelece as medidas preventivas para área a afetar à obra de construção do «Campo de Golfe, na freguesia do Faial, no concelho de Santana».
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