Resultados para o dia 2025-12-16
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2025-12-16 -
Despacho (extrato)
14891/2025 -
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Fixa os termos da colaboração de juíza de direito, no Gabinete de Relações Internacionais, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Cristina Martins André Almeida, assistente técnica.
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Licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, mestre Sara Rute Matos Marques.
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Cita as beneficiárias Susana Maria Carreiro Moniz ou a Maria Luísa Carreiro d’Almeida Moniz ou, em caso de falecimento destas, os representantes sucessórios de uma das beneficiárias falecidas ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio n.º 20272, José Carreiro Almeida, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Cita o beneficiário Mário Agostinho de Mendóça Frazão ou, em caso de falecimento deste, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 19542, Maria Helena Abrantes Mendóça Frazão Fragoso, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Encargos plurianuais da execução da empreitada de instalação de sistema AVAC, elevador, SACE e sistema fotovoltaico no edifício do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
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Encargos plurianuais da execução da empreitada de reabilitação para a melhoria da eficiência energética da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
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Encargos plurianuais de aquisição de Sistema Compact VERT para Formação e Simulação em Radioterapia, para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra.
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Subdelegação de competências da atribuição de apoios sociais diretos.
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