Cita o beneficiário Mário Agostinho de Mendóça Frazão ou, em caso de falecimento deste, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 19542, Maria Helena Abrantes Mendóça Frazão Fragoso, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 590/2025

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 97,66, constituído por Maria Helena Abrantes Mendóça Frazão Fragoso, sócia desta Caixa n.º 19542, falecida em 16/12/2023 e legado a Mário Agostinho de Mendóça Frazão, desconhecendo-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando o beneficiário referido, ou em caso de falecimento deste, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

08/10/2025.-O AdministradorDelegado, Emídio José Simões Rodrigues.

319831785

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.