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Despacho (extrato) 14893/2025, de 16 de Dezembro

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Cristina Martins André Almeida, assistente técnica.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14893/2025

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 5 de dezembro de 2025 após anuência da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Cristina Martins André Almeida, ficando colocada na 7.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnica, no nível 13 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.

5 de dezembro de 2025.-A SecretáriaGeral da ProcuradoriaGeral da República, Carla Costa.

319869945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6380290.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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