2025-12-15 - Despacho 14806/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência

Designa Ana Margarida Chaves Araújo como consultora associada do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).

2025-12-15 - Despacho 14807/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 211 ― Variante entre Quintã e Mesquinhata ― Aditamento 1».

2025-12-15 - Despacho 14808/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN/ER 218 ― ponte sobre o rio Maçãs e acessos».

2025-12-15 - Despacho 14809/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Teletrabalho da Secretaria-Geral do Governo.

2025-12-15 - Despacho 14810/2025 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral e Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional

Designação da mestre Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de serviços de Direito Interno, Diplomático e Consular da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.

2025-12-15 - Aviso (extrato) 30396/2025/2 - Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados, respeitante ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16793/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2025.

2025-12-15 - Portaria 755/2025/2 - Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 10/2025/2, de 3 de janeiro, que autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos para aquisição de serviços de assessoria de comunicação mediática e de relações públicas em mercados fora do território do Espaço Económico Europeu.

2025-12-15 - Portaria 756/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 206/2024, de 12 de fevereiro.

2025-12-15 - Portaria 757/2025/2 - Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo dos programas de apoio a projetos, para os anos económicos de 2026 e 2027.

2025-12-15 - Despacho 14811/2025 - Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Seleciona as candidaturas ao Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.