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  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Despacho (extrato) 72/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Despacho (extrato) 73/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Despacho (extrato) 74/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Despacho 75/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Despacho (extrato) 76/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Aviso (extrato) 84/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

    Procedimento concursal n.º 1532_CReSAP_47_09/24 (repetido com o n.º 1578_CReSAP_47_09/24 ) de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.).

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Deliberação 8/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

    75.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística ― Aprecia o Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Aviso (extrato) 85/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos(as) superiores especialistas em estatística para o Serviço de Relações Externas e Cooperação.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Aviso (extrato) 86/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais para técnico superior especialista em estatística.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-03 - Deliberação 9/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Autorização de realização de despesas.

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