Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 372/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adenilson de Jesus Costa | 30/11/1976 |
Adieli Gomes de Sousa | 25/09/1987 |
Adilton das Chagas Fabrício | 08/06/1979 |
Agatha Aparecida Garcia | 12/01/1995 |
Aírton Prates de Araújo | 02/01/1974 |
Alex Santos de Souza | 28/03/1995 |
Aline Rodrigues dos Santos | 11/03/1989 |
Ana Paula Lucas Leão | 14/06/1975 |
Claudia Rafaela de Aguiar Alonso | 07/08/1982 |
Deivid Caua Bezerra dos Santos | 16/08/2004 |
Elisabete Gombos Martins | 12/08/1964 |
Jéssica Cavalcante Quintella | 20/08/1996 |
José Francisco da Cunha | 11/07/1960 |
Laís Gomes Reis da Silva | 11/08/1995 |
Leonardo Henrique Amaral Torres | 26/01/1991 |
Lucivania de Freitas da Silva | 14/07/1989 |
Lucy Mara Ocanha do Prado | 23/12/1976 |
Luiz Americo da Silva Junior | 26/09/1985 |
Marcya Pryscylla Falcão Almeida Rocha | 22/05/1989 |
Maria José Lima da Silva | 24/11/1969 |
Mariangela de Moraes Souza | 25/09/1985 |
Marina Chaves de Oliveira | 04/07/1990 |
Mauriane Carvalho Ribeiro | 14/01/1975 |
Milton Josuel Francisco | 13/02/1999 |
Rayssa Noberto Gomes e Silva | 04/01/2000 |
Renato do Prado | 22/12/1971 |
Ricardo Silva | 06/07/1980 |
Robson Pereira da Silva | 30/04/1979 |
Thiago Medeiros da Silva | 17/08/1984 |
Thiago Weverton Cabral Guimarães | 29/09/2000 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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