Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 73/2025, de 3 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 73/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 369/2024

Nome

Data de nascimento

Adalberto Carlos de Sousa

27/03/1988

Alessandra Aparecida Oliveira e Silva Soares Fernandes

10/03/1972

Alexandre Madeira Munhoz

08/08/1976

Andresa Pasa

26/12/1978

Bruno Cardoso e Cardozo

07/04/1991

Cristiana Ferreira Rodrigues

06/06/1984

Domigos Santos do Espirito Santo

06/11/1972

Edinaldo Calixto Gomes

18/09/1990

Edson Henrique dos Santos

03/03/1978

Fernanda Lobato Coutinho

24/06/1993

Fiama Soares Pinheiro Rigoleto

26/04/1995

Francisco Ediclezio de Alencar da Silva

03/11/1985

Kauane Souza Brandao

15/04/1998

Larissa Alves de Melo

28/02/1996

Leandro Neuberg Lopes

03/06/1989

Leonardo Jose Veiga

07/12/1982

Luã da Silva Gonçalves Brandão

26/12/1987

Lucas Rafael Lima de Oliveira Martins

30/10/1994

Makelly Gomes da Silva

23/08/1989

Maria Leandra Oliveira Batista

09/08/1981

Marly Batista de Andrade Silva

13/08/1967

Mateus Siqueira Moreira de Lima

01/10/1992

Mauricio Cardoso

27/12/1984

Patricia Andrea de Souza Alencar

27/01/1987

Samara Pereira Santos

21/03/1987

Tatiana Valle Lacerda

24/05/1994

Telmir Lima Santos

19/07/1976

Thaynara Machado da Cruz

28/02/1999

Thiago Silva Vieira

28/07/1992

Veronica Aparecida Giovani Lino

17/11/1973

Wilhelm Friedrieh Herms

06/02/1995

Wilias Santos Costa

02/07/1988



5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318478437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6024642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda