Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 388/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Marcia Lima de Oliveira | 16/02/1998 |
Ana Paula Tiberio Endsfeldz | 11/05/1971 |
Bruna Reicka Prasnieski | 30/03/1991 |
Denilson José Pereira Souza | 28/10/1998 |
Elênio Jose Rosa das Neves | 02/07/1982 |
Fabiano Rodrigues Silveira | 29/03/1974 |
Isabella Vrech Rossoni | 15/02/2002 |
Jemima Gomes da Costa Barros | 05/04/1988 |
Jhonatas Damaceno de Oliveira | 01/10/1985 |
Juliana Cunha Magalhaes | 15/04/1979 |
Lais Sene Freitas | 16/12/1995 |
Leandro Adam | 12/08/1969 |
Letícia Monteiro Corrêa Silveira | 07/05/1971 |
Luan Abreu Colombo | 04/05/1989 |
Lucas Henrique Rocha Santos | 26/09/1991 |
Lucas Rezende Cordeiro | 26/12/1991 |
Marcio Jose Mello | 09/10/1975 |
Mariana Diniz Oliveira | 02/11/1995 |
Mônica Cavalcante Ferreira Nascimento | 23/05/1993 |
Peterson Andrade Sprenger | 08/06/1984 |
Renan Claudino da Silva | 23/08/1990 |
Renato Pinheiro Lobo | 20/11/1990 |
Rennan Alves Costa Brasil | 12/08/1990 |
Rodrigo Garcia da Silva | 07/01/1982 |
Rubens Marques Fontes | 27/02/1986 |
Ryan Thales da Cruz Cordeiro | 09/12/2001 |
Soraia Nunes Aquino Silva | 07/06/1980 |
Victor Carpes da Silva | 17/09/1998 |
Vinicius Gomes Gonçalves | 07/05/1988 |
Viumar Chornekyy Junior | 05/03/1995 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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