Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 357/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adryelle Borges Bonadiman | 23/11/1993 |
Cristiane Lima Santos | 17/09/1983 |
Daniel de Araújo Dourado | 18/10/1979 |
Edilson Leonel | 17/01/1972 |
Eliana Costa Farias | 24/01/1994 |
Francina Maria Bandeira Assunção | 30/10/1960 |
Francisco Ivanildo Maciel de Freitas Junior | 25/02/1992 |
Haruna A da Ogum da Silva Freitas | 04/01/1998 |
Janaina de Sousa Caracas | 23/09/1991 |
Janecleide de Jesus Franco | 23/06/1985 |
Jessica Soares de Paiva | 16/03/1994 |
Layza Emanuelle Teixeira Batista | 09/02/1999 |
Leticia Barbosa Kawano Dourado | 31/05/1979 |
Livan do Vale Souza | 02/08/1976 |
Livan do Vale Souza Junior | 14/12/2002 |
Marco Polo de Albuquerque Palácio | 27/02/1965 |
Matheus Alberto Pinto Pereira | 21/07/1998 |
Mayara Ribeiro dos Santos | 09/09/1989 |
Miguel Silvestre Carneiro | 23/08/1997 |
Monike Gabrielle Lucas Saccon | 14/10/1994 |
Paloma Camarotti Ribeiro de Oliveira | 07/09/1960 |
Pedro Henrique Austin Felix dos Santos | 05/10/2003 |
Pedro Henrique Duarte Damasceno da Costa | 24/09/1993 |
Stéfane Lorrane Rocha Soares | 03/10/1991 |
Sueli Graminho Frigeri | 26/05/1982 |
Thâmara Thaís Rodrigues da Costa | 09/11/1994 |
Valciclei Rodrigues de Araújo | 11/04/1990 |
Vanessa Natália da Cruz Silva | 09/02/2005 |
Walquiria Eugênia de Oliveira Katar | 03/09/1974 |
Willian Guedes dos Reis | 09/12/1987 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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