2025-01-22 - Despacho 954/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Lagoa no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-01-22 - Despacho 955/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Lisboa, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-01-22 - Despacho 956/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Economia - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado do Mar

Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Viana do Castelo, no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

2025-01-22 - Despacho 957/2025 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa da Cunha Góis Figueira no cargo de diretora de serviços da Política Comercial Comum, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2025-01-22 - Despacho 958/2025 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Exoneração do adjunto mestre Nelson Miguel Rodrigues Coelho e sua designação como chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

2025-01-22 - Despacho 959/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta de Lisboa, Cristina Manuela Clemente Custódio Pereira, na chefe da Divisão de Inspeção Tributária III, Maria Fernanda Cristóvão Alexandre Antunes, no chefe da Divisão de Inspeção Tributária IV, Carlos Manuel Dias Moreira, e no chefe da Divisão de Inspeção Tributária VI, Paulo Manuel dos Santos Caetano.

2025-01-22 - Portaria 51/2025/2 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com aquisição de viaturas, na modalidade de aluguer operacional de veículos, entre os anos de 2025 e 2029.

2025-01-22 - Despacho 960/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Alienação de material do sistema de armas F-16M, constituído por componentes do Radar Warning Receiver (RWR) SPS-1000(V)5.

2025-01-22 - Despacho 961/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 4/24, de 6 de março de 2024.

2025-01-22 - Despacho 962/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Autoriza o diretor do Laboratório Nacional do Medicamento a praticar todos os atos subsequentes no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2024, de 28 de março.