2025-01-16 - Declaração de Retificação 3/2025/1 - Presidência da República

Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 128-A/2024, de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, suplemento, de 23 de dezembro de 2024.

2025-01-16 - Resolução da Assembleia da República 14/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma campanha de vacinação do efetivo ovino nacional contra a doença Língua Azul-Serotipo3 e a criação de medidas de apoio aos prejuízos.

2025-01-16 - Resolução da Assembleia da República 15/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de proteção, reconhecimento e dignificação dos mineiros da Urgeiriça.

2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

2025-01-16 - Aviso 3/2025/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que Portugal depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, junto do Governo da República Francesa, a 29 de janeiro de 2024.

2025-01-16 - Aviso 4/2025/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Noruega notificou a sua intenção de não se tornar Parte Contratante do Tratado da Carta da Energia e no Protocolo sobre Eficiência Energética e Aspectos Ambientais Relacionados, adotados em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2025-01-16 - Aviso 5/2025/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Dinamarca notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.