Resultados para o dia 2025-01-14
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Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.
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Recomenda ao Governo medidas de proteção do património nacional e de combate à criminalidade e ao vandalismo contra monumentos históricos.
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Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
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Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk.
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Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia.
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Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia.
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Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
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Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos.
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Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da Polícia de Segurança Pública e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento.
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas em matéria de alojamento e habitação, salubridade e segurança nos locais de trabalho, saúde mental e formação das forças de segurança.