2024-07-18 - Despacho (extrato) 7927/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2024-07-18 - Despacho (extrato) 7928/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2024-07-18 - Declaração (extrato) 46/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município da Lousã, a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa das parcelas necessária à execução do projeto denominado «Expansão da área industrial e empresarial do Alto do Padrão».

2024-07-18 - Declaração (extrato) 47/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município de Oliveira de Azeméis, a utilidade pública com caráter urgente da expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto denominado «Plataforma Viária ― Porta Norte do Parque Urbano».

2024-07-18 - Declaração (extrato) 48/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município de Loures, a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto denominado Via 2 ― Via de Estruturação da Unidade de Execução do Casal dos Reis, em Montemor, Loures.

2024-07-18 - Despacho 7929/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Designação de Diana Manuela Gonçalves Vieira no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2024-07-18 - Despacho 7930/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Transferência para os serviços internos da segunda-secretária de embaixada Ana Mafalda de Oliveira Dias.

2024-07-18 - Despacho 7931/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Renovação da comissão de serviço de Fernando Rui Casaca Bilé no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2024-07-18 - Louvor 1240/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Louva os trabalhadores e dirigentes da Direção-Geral de Política Externa (DGPE) e do Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ).

2024-07-18 - Despacho 7932/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Delegação de competências no chefe de gabinete João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes.