Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 99/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andre Luiz Alves da Silva Prates | 08/03/1972 |
Andressa Strey Soares | 03/09/1988 |
Aneite Rodrigues de Oliveira | 19/04/1973 |
Beatriz Temponi Silva | 30/06/1999 |
Brenno de Sousa Sena | 25/06/2003 |
Bruna Lidielly Almeida Meneses | 17/06/1999 |
Bruno Araujo Pinto | 15/08/1995 |
Demétrio de França Soares | 24/02/1995 |
Felipe Arado Pompeu | 23/12/1986 |
Geraldo Gonçalves da Silva | 11/08/1980 |
Herbert de Araujo Nery | 01/10/1981 |
Hilberto de França Soares | 16/01/1990 |
Humberto de Souza Soares | 15/04/1964 |
Ivan Luis Batista de Oliveira | 27/05/1986 |
José Célio da Silva Cabral | 09/12/1974 |
Karina Miranda Rocha | 17/01/1986 |
Leonardo Araujo da Silva | 06/06/1995 |
Luciana Bolognani Leme Franco | 06/05/1978 |
Nathan Carlos Antunes Souza | 15/11/2000 |
Pedro Henrique Oliveira da Silva Prates | 12/06/2002 |
Rodrigo Gomes Cardozo Muniz | 19/10/1981 |
Roseane Santos da Silva Matos | 26/01/1982 |
Ruana Priscila da Cunha | 26/04/1988 |
Silvia de Jesus de França Soares | 06/12/1966 |
Taiana Gonçalves de Matos Muniz | 02/07/1988 |
Tatiane Amancio Lovares Costa | 11/01/1980 |
Thamyres Chaves Corona Rocha | 03/05/1996 |
Viviane Oliveira Prates | 29/10/1976 |
Wemerson Batista Rocha | 16/12/1995 |
William Rocha Gomes | 23/06/1992 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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