Resultados para o dia 2024-03-19
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Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
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Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
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Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
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Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
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2024-03-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
5/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a criação do Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção.
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2024-03-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
6/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo.
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2024-03-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
7/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Comemoração do dia 25 de Novembro.
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Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
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Primeira alteração à Portaria n.º 45-A/2024, de 7 de fevereiro, que criou uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
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