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  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Deliberação (extrato) 250/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Despacho (extrato) 2031/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção do escrivão de direito Manuel de Almeida Fernandes

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Despacho 2032/2024 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

    Alteração do posicionamento remuneratório de vários funcionários - opção gestionária 2023

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Despacho 2033/2024 - Ordem dos Advogados

    Revogação da delegação de competências atribuída às vogais do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr.ª Elisabete Monteiro e Dr.ª Luísa Peneda Cardoso, pelo Despacho n.º 2763/2023, de 28 de fevereiro

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Despacho 2034/2024 - Ordem dos Advogados

    Delegação da competência fixada na alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do Estatuto da Ordem dos Advogados nas Delegações de Aveiro e Leiria

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Despacho 2035/2024 - Ordem dos Advogados

    Revogação da subdelegação de competências atribuída às vogais do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Dr.ª Elisabete Monteiro e Dr.ª Luísa Peneda Cardoso, pelo Despacho n.º 4546/2023, de 14 de abril

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Despacho 2036/2024 - Ordem dos Advogados

    Subdelegação das competências fixadas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do SADT nas Delegações de Aveiro e Leiria

  • Tem documento Em vigor 2024-02-22 - Aviso 4213/2024 - Universidade dos Açores - Reitoria

    Torna-se pública a prorrogação do prazo de submissão de candidaturas referente ao Edital n.º 143/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024

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