Deliberação (extrato) n.º 250/2024
Sumário: Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, foi autorizada a renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, para continuar a desempenhar as funções de Inspetor Judicial Internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 25 de abril de 2024, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da Republica Portuguesa e o Ministério da Justiça da Republica Democrática de Timor-Leste.
15 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 250/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: D
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Sumário
Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste
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Anexos
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