2024-12-23 - Decreto Legislativo Regional 22/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M, de 22 de abril, intitulado «Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira».

2024-12-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 34/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira.

2024-12-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 35/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao regulamento de gestão do desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-A/2024 - Presidência da República

É indultado parcialmente do remanescente da pena de prisão, tendo por referência o meio da pena em 26 de junho de 2028, aplicada a João Manuel Mendão Gonçalo, por razões humanitárias.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-B/2024 - Presidência da República

É indultado parcialmente do remanescente da pena de prisão, tendo por referência o meio da pena em 4 de novembro de 2027, aplicada a Paulo Sérgio Oliveira Monteiro, no P.º 2015/234 do Tribunal Criminal de Bakirkoy, Juiz 15, por razões humanitárias.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-C/2024 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-D/2024 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Ribeiro Cabaço do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-E/2024 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Rui dos Santos Miranda Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-F/2024 - Presidência da República

Exonera o embaixador António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-G/2024 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Ribeiro Cabaço para o cargo de Embaixador de Portugal em Kiev.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-H/2024 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

2024-12-23 - Decreto do Presidente da República 128-I/2024 - Presidência da República

Nomeia o embaixador António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.