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Decreto do Presidente da República 128-H/2024, de 23 de Dezembro

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Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 128-H/2024

de 23 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

Assinado em 20 de dezembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 20 de dezembro de 2024.

Pelo Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

118506551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6014638.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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