2024-01-19 - Decreto do Presidente da República 15/2024 - Presidência da República

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Paulo Miguel Paletti Correia Leal

2024-01-19 - Lei 6/2024 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados

2024-01-19 - Lei 7/2024 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro

2024-01-19 - Lei 8/2024 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

2024-01-19 - Lei 9/2024 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos

2024-01-19 - Lei 10/2024 - Assembleia da República

Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores

2024-01-19 - Lei 11/2024 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros

2024-01-19 - Lei 12/2024 - Assembleia da República

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos

2024-01-19 - Lei 13/2024 - Assembleia da República

Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro

2024-01-19 - Lei 14/2024 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto

2024-01-19 - Resolução da Assembleia da República 11/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

2024-01-19 - Decreto-Lei 16/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo

2024-01-19 - Declaração de Retificação 2/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Aviso n.º 50/2023, de 20 de novembro, respeitante ao Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste

2024-01-19 - Decreto Regulamentar Regional 3/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas