Resultados para o dia 2023-07-28
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2023-07-28 -
Aviso (extrato)
14203/2023 -
Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico para a Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso
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Processos em que o Ministério Público declara não requerer procedimento jurisdicional
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Renovação da nomeação do juiz desembargador António Carlos Falcão de Beça Pereira como assessor do Tribunal de Recurso de Timor-Leste
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Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Artur Manuel da Silva Oliveira como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura
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Renovação da comissão de serviço do juiz de direito Filipe Duarte Freitas Câmara como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
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Exercício de funções da juíza de direito Ana Sofia Bastos Wengorovius no Conselho Superior da Magistratura
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Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Fernando Jorge Dias
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Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Mouro Marques da Silva
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Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. José Carlos Borges Martins
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Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 30776, Ana Cristina Simão Gomes Marques Candeias, a deduzirem a sua habilitação
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